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Ata da Sessão de Câmara de 8 de agosto de 1862Data de Produção Inicial:1862-08-08Data de Produção Final:1862-08-08Nível de Descrição:Documento simplesSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:Ata da Sessão da Câmara de 8 de agosto de 1862

Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e sessenta e dois, aos oito dias do mês de agosto, nesta Vila Nova de Gaia e casa da municipalidade, compareceram Joaquim Veloso da Cruz, Presidente da Câmara Municipal deste Concelho, e os vereadores, Fernando Camelo Sarmento, Luís António Pinto de Aguiar Júnior, Vicente Pinto de Sousa, Sebastião Filipe Barbosa de Castro, Inácio José Fernandes Dourado e José Pinto da Costa Júnior.
E logo declarou o Presidente aberta a sessão.
E deu conta à Câmara de ter recebido o oficio da Direção das Obras Públicas do Distrito, encarregando-lhe, que informe se os afilamentos dos pesos e medidas neste Concelho, tem sido feitos no corrente ano, conforme as posturas da Câmara, ou conforme o artigo 6º do decreto de 18 de março de 1861, e se já tinha verificado conforme este, sobre o que deliberou a Câmara, que não se tendo o mesmo verificado na conformidade do citado decreto, nem por outra forma, se publicassem editais ordenando os afilamentos segundo o mesmo, e que disto se informasse a Direção das Obras Públicas.
Deu conta do ofício do governador civil, exigindo que se lhe remeta o mapa das contribuições diretas e indiretas, lançadas no ano de 1861 a 1862, sobre o que a Câmara deliberou que se satisfizesse.
Em seguida, procedeu-se ao expediente dos requerimentos admitidos a despacho, aos quais se deferiu como consta do competente registo dos mesmos.
Expediram-se algumas licenças para obras.
Pelo fiscal do matadouro foi apresentada a conta do rendimento do imposto sobre as carnes de consumo arrobadas no mesmo. Igual conta do rendimento do imposto dos carros, foi apresentada pelos empregados encarregados da sua cobrança.
Em seguida, expediram-se mandados de entrada e saída.
E por nada mais haver que deliberar, declarou o Presidente fechada a sessão. E declaro, que o mesmo mais deu conta de ter recebido do Administrador do Concelho, os processos de reclamações de vários mancebos recrutados, que tinha recebido do governador civil, com as decisões proferidas pela Comissão Distrital, do que inteirada a Câmara resolveu, que se procedesse às diligencias marcadas na lei para a publicação de tais decisões, e intimações necessárias aos interessados. E mais se informou o requerimento dirigido ao governo de Sua Majestade, que um mancebo pedia ser escuso do serviço militar, alegando ter sido excluído do recrutamento no ano de 1857, por falta de altura legal, cuja informação fica registada no livro competente, sendo exarada no mesmo requerimento.
Do que tudo, para constar se lavrou a presente ata, que o mesmo vai assinar com os mais vereadores presentes. E eu, António Alexandrino Pereira de Castro, escrivão da Câmara, a escrevi.

- Assinaturas:
Joaquim Veloso da Cruz [Presidente];
Fernando Camelo Sarmento [Vice-Presidente];
Luís António Pinto de Aguiar Júnior [vereador fiscal];
Vicente Pinto de Sousa [vereador];
Sebastião Filipe Barbosa de Castro [vereador];
José Pinto da Costa Júnior [vereador];
Inácio José Fernandes Dourado [vereador];Idioma/Escrita:PortuguêsNotas:Notas ao campo 1.5 Dimensão e Suporte: 1 Livro; Cota: F/01/I/1-Lv. 8; fl.10v-11;
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Lv8,Fl10v-11Código de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/008/014