X-arqWeb

Plano de classificação

Ata da Sessão de Câmara de 18 de julho de 1862Data de Produção Inicial:1862-07-18Data de Produção Final:1862-07-18Nível de Descrição:Documento simplesSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:Ata da Sessão da Câmara de 18 de julho de 1862

Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e sessenta e dois, aos dezoito dias do mês de julho, nesta Vila Nova de Gaia e casa da municipalidade, compareceram, Fernando Camelo Sarmento, Vice-Presidente da Câmara Municipal deste Concelho, e os vereadores da mesma, Luís António Pinto de Aguiar Júnior, Sebastião Filipe Barbosa de Castro, Inácio José Fernandes Dourado e José Pinto da Costa Júnior, faltando com motivo justificado, Joaquim Veloso da Cruz, Presidente da Câmara Municipal deste Concelho, e Vicente Pinto de Sousa, pelo que tomou o lugar da presidência o dito Vice-Presidente, que logo declarou aberta a sessão.
E deu conta à Câmara de ter recebido um auto a que procedeu o juiz eleito da freguesia de Mafamude, a requerimento do zelador da Câmara, José António Fernandes, de busca que fez no talho e casa do marchante, António Ribeiro, do lugar da Bandeira, tendo-lhe encontrado no mesmo talho, uma vitela e dois carneiros já mortos e preparados para expor à venda, sem que estivessem selados com o selo do matadouro público, onde devem ser mortos e pagar os respetivos impostos municipais e do Estado, cuja carne por isso lhe foi apreendida e arrematada, incorrendo por isso, conforme a postura municipal, em multa. E comparecendo neste ato, o dito marchante, e sujeitando-se a pagar as ditas multas, mandou a Câmara entrar no cofre a quantia de 9$000 reis, importe das duas terças partes das ditas multas, e entregar a terça parte restante aos ditos zeladores. E tendo sido, também encontrados pelos ditos zeladores, seis carneiros vivos em casa do mesmo, e havendo indícios de serem destinados para matar para consumo, pelo que verificando-se isso, incorria o mesmo em multa.
Em seguida, procedeu-se ao expediente dos requerimentos admitidos a despacho, aos quais se deferiu como consta do competente registo dos mesmos.
Expediram-se algumas licenças para obras.
Pelo fiscal do matadouro foi apresentada a conta do rendimento do imposto sobre as carnes de consumo arrobadas no mesmo. Igual conta do rendimento do imposto dos carros, foi apresentada pelos empregados encarregados da sua cobrança.
Em seguida, expediram-se mandados de entrada e saída.
E por nada mais haver que deliberar, declarou o Vice-Presidente fechada a sessão, do que tudo, para constar se lavrou a presente ata, que o mesmo vai assinar com os mais vereadores presentes. E eu, António Alexandrino Pereira de Castro, escrivão da Câmara, a escrevi.

- Assinaturas:
Fernando Camelo Sarmento [Vice-Presidente];
Luís António Pinto de Aguiar Júnior [vereador fiscal];
Vicente Pinto de Sousa [vereador];
Sebastião Filipe Barbosa de Castro [vereador];
José Pinto da Costa Júnior [vereador];
Inácio José Fernandes Dourado [vereador];Idioma/Escrita:PortuguêsNotas:Notas ao campo 1.5 Dimensão e Suporte: 1 Livro; Cota: F/01/I/1-Lv. 8; fl.8v-9;
Este documento está digitalizado e lançado no novo programa do Gisa.
Caso seja necessário, solicitar as imagens ao serviço de digitalização.
Lv8,Fl8v-9Código de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/008/011