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Ata da Sessão de Câmara de 4 de julho de 1862Data de Produção Inicial:1862-07-04Data de Produção Final:1862-07-04Nível de Descrição:Documento simplesSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:Ata da Sessão da Câmara de 4 de julho de 1862

Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e sessenta e dois, aos quatro dias do mês de julho, nesta Vila Nova de Gaia e casa da municipalidade, compareceram, Fernando Camelo Sarmento, Vice-Presidente da Câmara Municipal deste Concelho, e os vereadores da mesma, Luís António Pinto de Aguiar Júnior, Sebastião Filipe Barbosa de Castro, Inácio José Fernandes Dourado e José Pinto da Costa Júnior, faltando com motivo justificado, Joaquim Veloso da Cruz, Presidente da Câmara Municipal deste Concelho, e Vicente Pinto de Sousa, pelo que tomou o lugar da presidência o dito Vice-Presidente, que logo declarou aberta a sessão.
E deu conta à Câmara de ter recebido, um ofício do governador civil, participando que o secretário-geral do governo civil, Augusto César Céu da Costa, ter assumido as funções daquele cargo, durante a sua ausência, do que a Câmara ficou inteirada. Outro do mesmo, participando que expedira ordem ao Administrador do Concelho para se instalar a junta que tem de efetuar a derrama para as côngruas dos párocos, do que a Câmara ficou inteirada.
O Vice-Presidente, deu mais conta à Câmara de que em data de 30 de junho último, a fim de encerrar as contas do último ano económico, tinha expedido mandados de entrada e de saída.
Em seguida, comparecendo os arrematantes dos impostos sobre a carne, vinho e aguardente, leu-se e assinou-se a escritura de arrendamento feita aos mesmos, constante do livro respetivo das notas.
Em seguida, procedeu-se ao expediente dos requerimentos admitidos a despacho, aos quais se deferiu como consta do competente registo dos mesmos.
Expediram-se algumas licenças para obras.
Tendo-se redigido as duas representações dirigidas ao governo de Sua Majestade, conforme o que a Câmara deliberou na última sessão, e sendo lidas e aprovadas pela Câmara, segundo constam do livro de registo das mesmas, foram assinadas, a fim de se enviarem ao seu destino, acordando-se que a que era respetiva à estrada para a estação do caminho de ferro, fosse enviada diretamente ao Ministério das Obras Públicas, e que a outra se enviasse ao governador civil, para a fazer subir ao governo de Sua Majestade.
Pelo fiscal do matadouro foi apresentada a conta do rendimento do imposto sobre as carnes de consumo arrobadas no mesmo. Igual conta do rendimento do imposto dos carros, foi apresentada pelos empregados encarregados da sua cobrança.
Em seguida, expediram-se mandados de entrada e saída.
E por nada mais haver que deliberar, declarou o Vice-Presidente fechada a sessão. E declaro que mais deu conta à Câmara o mesmo, de ter recebido do governador civil, um oficio, remetendo o orçamento geral do município, com a cópia da portaria do Ministério do Reino, que o manda reformar, segundo consta da mesma, do que a Câmara ficou inteirada. E de tudo, para constar se lavrou a presente ata, que o mesmo vai assinar com os mais vereadores presentes. E eu, António Alexandrino Pereira de Castro, escrivão da Câmara, a escrevi.

- Assinaturas:
Fernando Camelo Sarmento [Vice-Presidente];
Luís António Pinto de Aguiar Júnior [vereador fiscal];
Vicente Pinto de Sousa [vereador];
Sebastião Filipe Barbosa de Castro [vereador];
José Pinto da Costa Júnior [vereador];
Inácio José Fernandes Dourado [vereador];Idioma/Escrita:PortuguêsNotas:Notas ao campo 1.5 Dimensão e Suporte: 1 Livro; Cota: F/01/I/1-Lv. 8; fl.6v-7;
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Lv8,Fl6v-7Código de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/008/008