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Ata da Sessão de Câmara de 6 de junho de 1862Data de Produção Inicial:1862-06-06Data de Produção Final:1862-06-06Nível de Descrição:Documento simplesSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:Ata da Sessão da Câmara de 6 de junho de 1862

Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e sessenta e dois, aos seis dias do mês de junho, nesta Vila Nova de Gaia e casa da municipalidade, compareceram, Fernando Camelo Sarmento, Vice-Presidente da Câmara Municipal deste Concelho, e os vereadores da mesma, Luís António Pinto de Aguiar Júnior, Sebastião Filipe Barbosa de Castro, Inácio José Fernandes Dourado e José Pinto da Costa Júnior, faltando com motivo justificado, Joaquim Veloso da Cruz, Presidente da Câmara Municipal deste Concelho, e Vicente Pinto de Sousa, pelo que tomou o lugar da presidência o dito Vice-Presidente, que logo declarou aberta a sessão.
E deu conta à Câmara de ter recebido, o ofício do Comandante-Geral da Guarda Municipal do Porto, José Joaquim Esteves Mosqueira, dando parte de ter sido nomeado Comandante do dito Corpo, e entrando no exercício do dito cargo, prevenindo a Câmara de que lhe prestará toda a cooperação para bem e interesse deste município, do que inteirada a Câmara resolveu, que se acusasse a receção, respondendo-lhe nos termos do oficio, que fica registado no livro respetivo. Outro ofício do mesmo, respondendo ao que se lhe enviou, participando que já tinha dado as providências, que no mesmo se lhe requisitavam, para mandar restituir ao matadouro público o posto de soldados do dito Corpo, que ali estacionava, que tinha sido dali removido, do que a Câmara ficou inteirada, acordando que se lhe oficiasse, agradecendo-lhe a prontidão.
Deliberou mais a mesma, que se procedesse à obra de construção de uma calçada no caminho que dirige do lugar da Pedra Salgada para o do Pinheiro, na freguesia de Oliveira do Douro, e comparecendo neste ato o mestre pedreiro, Jacinto de Oliveira, acordou a Câmara contratar com o mesmo de empreitada a construção da dita calçada.
Em seguida, procedeu-se ao expediente dos requerimentos admitidos a despacho, aos quais se deferiu como consta do competente registo dos mesmos.
Expediram-se algumas licenças para obras.
Pelo fiscal do matadouro foi apresentada a conta do rendimento do imposto sobre as carnes de consumo arrobadas no mesmo. Igual conta do rendimento do imposto dos carros, foi apresentada pelos empregados encarregados da sua cobrança.
O Vice-Presidente deu conta à Câmara, de ter expedido mandados de entrada.
Comparecendo neste ato, Manuel Martinho de Almeida, nomeado pela Câmara para cirurgião do partido no 1º círculo sanitário do Concelho, o Vice-Presidente deferiu-lhe juramento, e passou-se-lhe a nomeação.
Em seguida expediram-se mandados de entrada e saída.
E por nada mais haver que deliberar, declarou o Vice-Presidente fechada a sessão, do que tudo, para constar se lavrou a presente ata, que o mesmo vai assinar com os mais vereadores presentes. E eu, António Alexandrino Pereira de Castro, escrivão da Câmara, o escrevi. E declaro, que mais deliberou a Câmara, que se oficiasse ao governador civil, pedindo-lhe que proponha ao Conselho, para lhe conceder autorização para arrematar em praça ou cobrar por conta da Câmara, os impostos municipais indiretos, votados no orçamento geral, respetivos ao ano económico de 1862 a 1863, não obstante ainda não ter sido aprovado. E eu, António Alexandrino Pereira de Castro, escrivão, o declarei, e todos os referidos vão assinar.

- Assinaturas:
Fernando Camelo Sarmento [Vice-Presidente];
Luís António Pinto de Aguiar Júnior [vereador fiscal];
Vicente Pinto de Sousa [vereador];
Sebastião Filipe Barbosa de Castro [vereador];
José Pinto da Costa Júnior [vereador];
Inácio José Fernandes Dourado [vereador];Idioma/Escrita:PortuguêsNotas:Notas ao campo 1.5 Dimensão e Suporte: 1 Livro; Cota: F/01/I/1-Lv. 8; fl.3v-4v;
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Lv8,Fl3v-4vCódigo de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/008/004