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Ata da Sessão de Câmara de 30 de maio de 1862Data de Produção Inicial:1862-05-30Data de Produção Final:1862-05-30Nível de Descrição:Documento simplesSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:Ata da Sessão da Câmara de 30 de maio de 1862

Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e sessenta e dois, aos trinta dias do mês de maio, nesta Vila Nova de Gaia e casa da municipalidade, compareceram, Fernando Camelo Sarmento, Vice-Presidente da Câmara Municipal deste Concelho, e os vereadores da mesma, Luís António Pinto de Aguiar Júnior, Sebastião Filipe Barbosa de Castro, Inácio José Fernandes Dourado e José Pinto da Costa Júnior, faltando com motivo justificado, Joaquim Veloso da Cruz, Presidente da Câmara Municipal deste Concelho, e Vicente Pinto de Sousa, pelo que tomou o lugar da presidência o dito Vice-Presidente, que logo declarou aberta a sessão.
E deu conta à Câmara, de ter recebido o ofício do Administrador do Concelho, remetendo o requerimento de Bernardino, dirigido ao governo de Sua Majestade, pedindo a sua isenção do recrutamento, a fim de esta Câmara informar sobre o mesmo, do que inteirada resolveu adiar a informação para a sessão seguinte.
Deu conta do oficio do cirurgião interino do partido, João José de Lima e Costa, participando que se ausentava deste Concelho, mas que deixava José Joaquim Pimentel Lobo, encarregado de o substituir, noa encargo médico-cirúrgicos, do que a Câmara ficou inteirada. Porém sendo presente à Câmara um requerimento do cirurgião, Manuel Martinho de Almeida, morador na Rua da Bandeira, freguesia de Mafamude, pedindo ser provido definitivamente no cargo de cirurgião do partido do 1º círculo sanitário do Concelho, alegando as suas habilitações como cirurgião formado na Escola Médico-cirúrgica do Porto, sendo natural deste Concelho e morador no dito lugar, centro das povoações mais pobres e necessitadas dos socorros, que esta Câmara subministra aos indigentes, achando-se em relação frequente com as mesmas por causa da clinica que entre elas exerce há mais de quatro anos, e por isso nas condições de poder e dever satisfazer às funções do dito emprego com mais prontidão que qualquer outro, acrescendo os serviços que tinha feito ao Concelho em várias épocas, e principalmente na ocasião da epidemia de cólera-mórbus, e reconhecendo a Câmara que no mesmo se davam as ditas qualidades e condições especiais, que se não davam em qualquer outro, resolveu por isso nomeá-lo definitivamente para o dito cargo, prescindindo do concurso, visto que este não podia concorrer, pois que não havia nenhum outro no Concelho, que se achasse em iguais circunstancias, e que por isso se participasse ao dito cirurgião interino do partido, que a Câmara o dispensava e exonerava da comissão de que o havia encarregado, o que se lhe participou logo por oficio, que neste ato se lhe expediu.
Em seguida, procedeu-se ao expediente dos requerimentos admitidos a despacho, aos quais se deferiu como consta do competente registo dos mesmos.
Expediram-se algumas licenças para obras.
Deliberou mais a Câmara, que se oficiasse ao Comandante-Geral da Guarda Municipal do Porto, requisitando-lhe que mande continuar e voltar quanto antes para o matadouro público, o posto de soldado da mesma guarda, que há pouco dali fora removido, visto que era absolutamente indispensável para manter a polícia do mesmo.
Pelo fiscal do matadouro foi apresentada a conta do rendimento do imposto sobre as carnes de consumo arrobadas no mesmo. Igual conta do rendimento do imposto dos carros, foi apresentada pelos empregados encarregados da sua cobrança.
Em seguida, expediram-se mandados de entrada e saída.
E por nada mais haver que deliberar, declarou o Vice-Presidente fechada a sessão, do que tudo, para constar se lavrou a presente ata, que o mesmo vai assinar com os mais vereadores presentes. E eu, António Alexandrino Pereira de Castro, escrivão da Câmara, a escrevi.

- Assinaturas:
Fernando Camelo Sarmento [Vice-Presidente];
Luís António Pinto de Aguiar Júnior [vereador fiscal];
Vicente Pinto de Sousa [vereador];
Sebastião Filipe Barbosa de Castro [vereador];
José Pinto da Costa Júnior [vereador];
Inácio José Fernandes Dourado [vereador];Idioma/Escrita:PortuguêsNotas:Notas ao campo 1.5 Dimensão e Suporte: 1 Livro; Cota: F/01/I/1-Lv. 8; fl.2v-3;
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Lv8,Fl2v-3Código de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/008/003