Plano de classificação

Ata da Sessão de Câmara nº 05/2017Data de Produção Inicial:2017-03-06Data de Produção Final:2017-03-06Nível de Descrição:Documento compostoSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:Presidência/ Vereação
- Aprovação definitiva da ata nº 04 da reunião de câmara (pública) realizada em 20 de fevereiro de 2017.
- Acordo de colaboração a celebrar entre o município de Vila Nova de Gaia e o Seminário Menor do Sagrado Coração de Jesus – Colégio de Gaia para apoio à realização do “Gaia férias +”.
- Acordo de colaboração a celebrar entre o município de Vila Nova de Gaia e o Rancho Folclórico e Cultural de Nossa Senhora do Monte de Pedroso para apoio a obras na sede.
- Acordo de colaboração a celebrar entre o município de Vila Nova de Gaia e o Corpo Nacional de Escutas - Núcleo Douro-sul para apoio a obras no espaço no Centro Escutista de Gaia.
- Acordo parassocial – Simdouro – Saneamento do Grande Porto, SA a celebrar entre ADP – Água de Portugal, S.A., município de Arouca, município de Baião, município de Castelo de Paiva, município de Cinfães, município de Paredes, município de Penafiel e município de Vila Nova de Gaia.
- Acordo parassocial relativo à nova sociedade Águas do Douro e Paiva, SA a celebrar entre a ADP – Águas de Portugal, SGPS, S.A., município de Amarante, município de Arouca, município de Baião, município de Castelo de Paiva, município de Cinfães, município de Espinho, município de Felgueiras, município de Gondomar, município de Lousada, município da Maia, município de Matosinhos, município Oliveira de Azeméis, município Ovar, município de Paços de Ferreira, município de Paredes, município do Porto, município de Santa Maria da Feira, município São João da Madeira, município de Valongo e município de Vila Nova de Gaia.
- Contrato de patrocínio desportivo a celebrar entre o município de Vila Nova de Gaia e o Futebol Clube de Gaia para realização do torneio de jovens denominado “HandeGaia – 2017”.
- Contrato de patrocínio desportivo a celebrar entre o município de Vila Nova de Gaia e o Clube de Atletismo de Avintes para a realização do evento desportivo “15 km de Avintes”.
- Contrato de patrocínio desportivo a celebrar entre o município de Vila Nova de Gaia e a Associação de Ténis de Mesa do Porto para desenvolvimento do ténis de mesa – escola.
- Contrato de patrocínio desportivo a celebrar entre o município de Vila Nova de Gaia e o Clube Atlântico da Madalena para a realização do evento desportivo “XVIII Torneio de Ténis de Mesa Atlântico da Madalena/ Cidade de Gaia”.
- Contrato de patrocínio desportivo a celebrar entre o município de Vila Nova de Gaia e o Clube Desportivo e Cultural da APPACDM para a realização do evento desportivo “VIII TIFAA – Torneio Internacional de Futebol Adaptado”.
- Contratos inter-administrativos a celebrar entre o município de Vila Nova de Gaia e as juntas de freguesias de Arcozelo, Avintes, Canelas, Canidelo, Madalena, Oliveira do Douro, São Félix da Marinha, Vilar de Andorinho, união das freguesias de Grijó e Sermonde, união das freguesias de Gulpilhares e Valadares, união de freguesias de Mafamude e Vilar de Paraíso, união de freguesias de Pedroso e Seixezelo, união das freguesias de Sandim, Olival, Lever e Crestuma, união das freguesias de Santa Marinha e São Pedro da Afurada e união das freguesias de Serzedo e Perosinho – Gaia+inclusiva – eixo: apoio na carência económica e emergência social – 1ª modificação.
- Acordo de cooperação a celebrar entre o município de Vila Nova de Gaia, Armindo Manuel Alves Costa, Ferreira Leite Comunicação, Lda., Narrativa Apelativa, Lda., O Gaiense – Comunicação e Eventos, Unipessoal, Lda., Letras e Figuras – Comunicação e Fotografia Unipessoal, Lda. para publicidade oficial e institucional do município, revogando os acordos em vigor e autorizando os estornos dos montantes remanescentes.
- Elena Assistance, Vila Nova de Gaia Sustainable Energy Programme - Contract Elena-2009-006 between EIB & Vila Nova de Gaia - Acceptance of final report and surplus recovery order.
- Consolidação da mobilidade intercarreiras da trabalhadora Deolinda Manuela da Costa Ferreira
- Consolidação da mobilidade intercarreiras da trabalhadora Paula Isabel de Jesus Pereira de Oliveira, Pedro Manuel Ferreira Teixeira e Belmiro Fernando Ferreira dos Santos.
- Consolidação da mobilidade intercarreiras do trabalhador Ernesto Olímpio Sousa Faria.
- Pedido de reabilitação no âmbito do processo disciplinar do trabalhador Paulo Filipe Sousa Ribeiro.
- Pedido de cedência do espaço Corpus Christi para o Dia Internacional da Mulher, solicitado pela união das freguesias de Santa Marinha e São Pedro da Afurada.
- Pedido de cedência gratuita do salão nobre da Casa-Museu Teixeira Lopes para a realização do evento “Festival de Guitarra – Guitarrismos VIII”, solicitado pela Academia de Música de Vilar do Paraíso.
- Pedido de dispensa de pagamento de taxa relativa à licença para realização de espetáculos de divertimentos públicos no valor de € 12,00 (doze euros) para a realização das Festividades em Honra de Nossa Senhora da Hora e Santa Maria Madalena, nos dias 21 a 24 de julho de 2017, solicitado pela Comissão de Festas da freguesia da Madalena.

Departamento de Assuntos Jurídicos
- Processo nº 2908/14.7BEPRT da 2ª. U. O. do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto – Ação Administrativa Comum - autor: Joaquim Augusto de Oliveira Pereira – ré: câmara municipal de Vila Nova de Gaia – intervenientes acessórias: Companhia de Seguros Tranquilidade, SA e Companhia de Seguros Allianz, SA.
- Processo 1603/13.4 – 2º juízo cível do Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia – expropriada: Maria Margarida Guimarães Nicolau de Almeida de Oliveira Mourão – expropriante: câmara municipal de Vila Nova de Gaia.
- Processo nº 5738/15.5T8VNG – Instância Central Cível de Vila Nova de Gaia – juiz 3, da comarca do Porto, instaurada por Maria Teresa Moreira Lobo e outras contra a Cooperativa de Construção e Habitação Tripeira, CRL e a câmara municipal de Vila Nova de Gaia - informação nº 059/C.
- Processo nº 3254/15.4T8VNG Comarca do Porto – Vila Nova de Gaia Inst. Central – 2ª sec. Comércio – J1 – insolvente: Hélder Filipe Gavina Gomes, NIF 207 372 250 - informação nº 062/C.
- Processo de impugnação judicial nº 1671/13.3BEPRT do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto em que é impugnante AEDL – Autoestradas do Douro Litoral, Lda. e impugnado o município de Vila Nova de Gaia - informação nº 065/C.
- Proposta de abertura de procedimento de alteração/revisão do regulamento municipal de organização e funcionamento da Polícia Municipal – publicitação do início e participação procedimental.
- Ação administrativa especial nº 3691/11.3BEPRT da 1ª U.O. do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto – autora / recorrente: C. Rocha & Moreira, Lda. – réu / recorrido: município de Vila Nova de Gaia – contrainteressada: Associação Juvenil Etno – folclórica.
- Ação administrativa especial nº 1311/12.8BEPRT da 2ª U.O. do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto – autora : Fabiana Paula Alves Pinto Neves – réu: município de Vila Nova de Gaia .
- Providência cautelar de suspensão de eficácia nº 1378/16.0BEPRT do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto requerida por Petróleos de Portugal – Petrogal SA contra o município de Vila Nova de Gaia – informação nº 055/C.
- Providência cautelar de suspensão de eficácia nº 1671/16.1BEPRT do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto requerida por Petróleos de Portugal – Petrogal SA contra o município de Vila Nova de Gaia – informação nº 052/C.

Direção Municipal de Administração e Finanças
- Proposta de cedência em regime de direito de superfície do lote nº 14 do loteamento da quinta da pala, com a área de 309,5 m2 na rua caminho da cruz, união das freguesias de Gulpilhares e Valadares para a sede do Gulpilhares Futebol Clube.
- Pedido de cedência de terreno em direito de superfície do terreno com a área de 14791 m2, sito no lugar de Mourilhe, solicitado pela Associação de Socorros Mútuos Nossa Senhora da Esperança de Sandim e freguesias circunvizinhas.
- Pedido de dispensa de pagamento de taxas de utilização de viaturas municipais no valor de € 164,99 (cento e sessenta e quatro euros e noventa e nove cêntimos), para deslocação ao Marco de Canavezes, no dia 16 de fevereiro de 2017, solicitado pela Associação de Convívio de Idosos, Reformados e Pensionistas da Alameda do Cedro.
- Pedido de dispensa de pagamento de taxas de utilização de viaturas municipais no valor de € 526,52 (quinhentos e vinte e seis euros e cinquenta e dois cêntimos), para deslocação a Serra da Estrela, no dia 18 de fevereiro de 2017, solicitado pela Associação Protetora da Criança.
- Pedido de dispensa de pagamento de taxas de utilização de viaturas municipais no valor de € 158,75 (cento e cinquenta e oito euros e setenta e cinco cêntimos), para deslocação a Vila do Conde, no dia 28 de janeiro de 2017, solicitado pelo Agrupamento de Escolas de Canelas.
- Pedido de dispensa de pagamento de taxas de utilização de viaturas municipais no valor de € 374,90 (trezentos e setenta e quatro euros e noventa cêntimos), para deslocação a La Guardia, no dia 12 de fevereiro de 2017, solicitado pelo Colégio de Gaia.
- Pedido de dispensa de pagamento de taxas de utilização de viaturas municipais no valor de € 54,53 (cinquenta e quatro euros e cinquenta e três cêntimos), para deslocação ao Porto, no dia 24 de janeiro de 2017, solicitado pelo Jardim de Infância do Maninho- Madalena.
- Pedido de dispensa de pagamento de taxas de utilização de viaturas municipais no valor de € 788,16 (setecentos e oitenta e oito euros e dezasseis cêntimos), para deslocação a Lisboa, no dia 11 de fevereiro de 2017, solicitado pela Associação Desportiva Modicus Sandim.
- Pedido de dispensa de pagamento de taxas de utilização de viaturas municipais no valor de € 343,13 (trezentos e quarenta e três euros e treze cêntimos), para deslocação a Albergaria, no dia 12 de fevereiro de 2017, solicitado pela Crastumia – Centro Associativo Cultural de Crestuma.
- Pedido de dispensa de pagamento de taxas de utilização de viaturas municipais no valor de € 38,52 (trinta e oito euros e cinquenta e dois cêntimos), para deslocação a Escola Sede do AEDMO, no dia 15 de fevereiro de 2017, solicitado pelo Agrupamento Vertical de Olival (EB1 de São Miguel).
- Pedido de dispensa de pagamento de taxas de utilização de viaturas municipais no valor de € 33,74 (trinta e três euros e setenta e quatro cêntimos), para deslocação à Biblioteca Municipal de Gaia, no dia 15 de fevereiro de 2017, solicitado pelo Agrupamento Vertical de Canelas (Escola EB1 de Laborim de Baixo).

Direção Municipal de Infraestruturas e Espaços Públicos
- Pedido de dispensa total de pagamento da taxa devida relativamente a 2 lugares de estacionamento privativo, na Rua Antero de Quental e na Rua 14 de Outubro, solicitado pela Santa Casa de Misericórdia de Vila Nova de Gaia.
- Pedido de isenção de pagamento de taxas por interrupção de trânsito em várias ruas para a realização da prova de atletismo “Petrus Run 2017”, no dia 12 de março de 2017, solicitado pela união das freguesias de Pedroso e Seixezelo.
- Pedido de isenção de pagamento de taxas por interrupção de trânsito na Rua Senhor do Padrão, para a realização de obras de reabilitação, no valor de € 3.874,00 (três mil oitocentos e setenta e quatro euros), solicitado pela união das freguesias de Grijó e Sermonde.
- Postura municipal de trânsito, na Rua Cova da Silva, na interseção com a Rua do Sobreiro, freguesia de Canidelo.

Direção Municipal para a Inclusão Social
- Proposta de atribuição de passes aos alunos Daniel Gonçalo Guedes Ribeiro e Rui Miguel Guedes Ribeiro, solicitado por CAFAP Mundo Maior.
- Proposta de atribuição de esclaão A aos alunos Sara Afonso Santos Pires e Francisco Guilherme Santos Silveira com efeitos desde o início do ano letivo de 2016/2017.
- Proposta de anulação da dívida da utente da Piscina Municipal da Granja, Leonor Dinis Melo Montenegro, correspondente a mensalidade do mês de julho de 2016 e respetivas multas, no valor de € 17,00 (dezassete euros).
- Proposta de anulação da dívida da utente da Piscina Municipal da Granja, Afonso Miguel Silva Lima, correspondente as mensalidades de abril a julho de 2016 e respetivas multas, no valor de € 88,00 (oitenta e oito euros).
- Pedido de dispensa de pagamento de taxa municipal devida pela utilização da Piscina Municipal de Maravedi, no valor de € 170,00 (cento e setenta euros), correspondente às mensalidades de março a julho de 2017, solicitado por Maria Arminda Costa Barbosa Martins.
- Proposta de prestação de trabalho suplementar para o ano de 2017 para os trabalhadores da Direção Municipal para a Inclusão Social.

Direção Municipal de Urbanismo e Ambiente
- Pedido de dispensa de pagamento da taxa a título de emissão do alvará de licença de obras, no valor de € 366,00 (trezentos e sessenta e seis euros), solicitado por José Manuel Aleixo Gonçalves – processo nº 4274/16-pl – união de freguesias de Santa Marinha e São Pedro da Afurada.
- Pedido de dispensa de pagamento de taxa municipal de urbanização, ao abrigo do regime excecional de dispensa de pagamento de taxas devidas por operações urbanísticas, solicitado por Manuel Carlos França Alves - proc°118/95 – Leg. , freguesia de Arcozelo.
- Pedido de dispensa de pagamento de taxas de publicidade no valor de € 65,05 (sessenta e cinco euros e cinco cêntimos), solicitado pela Associação de Solidariedade Social dos Idosos de Canidelo – processo nº 390/04.
- Pedido de dispensa de pagamento de taxas de publicidade no valor de € 8.481,87 (oito mil quatrocentos e oitenta e um euros e oitenta e sete cêntimos), solicitado pelo Cantinho das Aromáticas – Viveiros, Lda. – processo nº 95/15.
- Pedido de dispensa de pagamento de taxa do auditório do Parque Biológico, no valor de 492,00 (quatrocentos e noventa e dois euros), solicitado pelo serviço de assistentes técnicos do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/ Espinho.
- Pedido de declaração de interesse público municipal do pedido de regularização de estabelecimento industrial, solicitado por Maria Iria Silva Costa Marques – procº 5496/16 - RI, freguesia de Oliveira do Douro.
- Pedido de emissão de certidão de constituição de regime de compropriedade, solicitado por António Barros Ferreira – processo nº 761/17 - CERT, freguesia de canelas.
- Pedido de emissão de certidão de constituição de regime de compropriedade, solicitado por José Teixeira – processo 1498/16 - CERT, freguesia de Canelas.

Gaiurb, Urbanismo e Habitação, EM
- Despejo de Jorge Manuel Ferreira Gomes, arrendatário da habitação sita na Rua Teotónio Pinto da Costa, Bloco 0 entrada 0 cave CC, Lugar de Arnelas, união das freguesias de Sandim, Olival, Lever e Crestuma, nos termos da informação nº 25.16.DAJ.HAB e respetivo relatório final.
- Rescisão de contrato promessa de atribuição de casa em regime de propriedade resolúvel e celebração de novo contrato promessa de atribuição de casa em regime de propriedade resolúvel com transferência de habitação – agregado 5806 – Ana de Oliveira Fonseca/ Rui Filipe Oliveira Moreira – informação nº 26.17.UGH.
- Pedido de dispensa de pagamento de taxa a título de ocupação do espaço público no montante global de € 54,75 (cinquenta e quatro euros e setenta e cinco cêntimos) , solicitado por Lídia da Conceição Pereira Tente – processo 2130/16-PL, união de freguesias de Santa Marinha e São Pedro da Afurada.
- Pedido de dispensa de pagamento de taxa a título de ocupação do espaço público no montante global de € 324,00 (trezentos e vinte e quatro euros) , solicitado por The Yeatman Hotel, Lda. – processo 3576/16-PL, união de freguesias de Santa Marinha e São Pedro da Afurada.
- Pedido de dispensa de pagamento de taxa a título de ocupação do espaço público no montante global de € 6.480,00 (seis mil e quatrocentos e oitenta euros), solicitado por The Yeatman Hotel, Lda. – processo 3576/16-PL, união de freguesias de Santa Marinha e São Pedro da Afurada.
- Pedido de dispensa de pagamento de taxa a título de ocupação do espaço público no montante de € 96,53 (noventa e seis euros e cinquenta e três cêntimos), solicitado por Ludovine Annie Mendes – processo 3164/11-PL, freguesia de Oliveira do Douro.
- Pedido de dispensa de pagamento de taxa a título de ocupação do espaço público no montante de € 3.600,00 (três mil e seiscentos euros), solicitado por The Yeatman Hotel, Lda. – processo 3576/16-pl, união das freguesias de Santa Marinha e São Pedro da Afurada.
- Pedido de dispensa de pagamento de taxa a título de ocupação do espaço público no montante de € 2.149,20 (dois mil cento e quarenta e nove euros e vinte cêntimos), solicitado por Maximilien Lejeune – processo 2951/16-pl, união das freguesias de Santa Marinha e São Pedro da Afurada.

Diversos
- Cedência gratuita do auditório da Biblioteca Municipal de Gaia, no dia 05 de março de 2017, solicitado pelo Bloco de Esquerda.
- Pedido de dispensa de pagamento da taxa relativa à utilização do auditório da Assembleia Municipal, no valor de € 147,10 (cento e quarenta e sete euros e dez cêntimos), solicitado pela Ajudaris – Associação de Solidariedade Social – processo nº 07/17.
- Pedido de dispensa de pagamento da taxa relativa à utilização do auditório da Assembleia Municipal, no valor de € 275,92 (duzentos e setenta e cinco euros e noventa e dois cêntimos), solicitado pela Associação de Apoio ao Serviço de Ortopedia do CHVNG/E – processo nº 06/17.
- Pedido de dispensa de pagamento da taxa relativa à utilização do auditório da Assembleia Municipal, no valor de € 235,36 (duzentos e trinta e cinco euros e trinta e seis cêntimos), solicitado pela Taxiscoope – processo nº 10/17.
- Pedido de revisão oficiosa de ato de liquidação de taxa municipal – processo de execução fiscal14/16 e apenso – requerente: Carvalho Almeida e Silva, Lda. – informação 17.09/DCAJRM.
- Resumo diário de tesouraria.Idioma/Escrita:PortuguêsNotas:Notas ao campo 1.5 Dimensão e suporte: 1 Caderno; Cota: F/11/V/4Notas internas:319795Código de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/5_2017
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