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Ata da Sessão de Câmara nº 11/2016Data de Produção Inicial:2016-06-06Data de Produção Final:2016-06-06Nível de Descrição:Documento compostoSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:Presidência/ Vereação
- Aprovação definitiva da ata nº 10 da reunião de câmara (pública) realizada em 16 de maio de 2016.
- Acordo de colaboração a celebrar entre o município de Vila Nova de Gaia e o Fórum Cultural de Gulpilhares para apoio à construção da nova sede.
- Acordo de colaboração a celebrar entre o município de Vila Nova de Gaia e a Associação das Escolas do Torne e do Prado para apoio à beneficiação dos seus equipamentos sociais.
- Acordo de parceria a celebrar entre o município de Vila Nova de Gaia e a Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto para apoio à edição da obra “Ponte da Arrábida Monumento Nacional”.
- Protocolo de colaboração a celebrar entre o secretariado diocesano de liturgia da diocese do Porto/departamento de bens culturais da igreja e a câmara Municipal de Vila Nova de Gaia.
- Protocolo de acordo de colaboração a celebrar entre o município de Vila Nova de Gaia e CMPL – Porto Lazer empresa de desporto e lazer do município do Porto em relativo ás festividades de S. João.
- Protocolo de acordo de colaboração a celebrar entre o município de Vila Nova de Gaia e a Faculdade de Letras da Universidade do Porto relativo a apoio à edição de livro de atas.
- Proposta de prolongamento da vigência do protocolo de colaboração celebrado entre o município de Vila Nova de Gaia e a Portucalea – Associação Florestal do Grande Porto com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2016.
- Acordo de colaboração a celebrar entre o município de Vila Nova de Gaia e a Ilha Mágica relativo a atividades de animação nos parques da cidade.
- Acordo de colaboração a celebrar entre o município de Vila Nova de Gaia e a Federação do Folclore Português relativo ao Dia Nacional do Folclore Português.
- Contrato de patrocínio desportivo a celebrar entre o município de Vila Nova de Gaia e o Centro Cultural e Desportivo Arca de Noé relativo ao XXVII Grande Prémio de Ciclismo Arca de Noé.
- Protocolo de parceria a celebrar entre a Cooperativa de Solidariedade Social Sol Maior CRL e o município de Vila Nova de Gaia no âmbito do CLDS Capacitar Gaia.
- Acordo de parceria a celebrar entre o município de Vila Nova de Gaia e Palestras Mágicas Lda. para apoio à edição da Feira da Família.
- Cedência de uma parcela em regime de direito de superfície à Paróquia de Santo André de Canidelo.
- Abertura de uma conta bancária no Banco Santander que ficará adstrita ao serviço de fiscalização e contraordenações do departamento de polícia.
- Cedência de viatura VFCI 07 com matrícula 83-83-IX à câmara distrital de Água Grande da República Democrática de S. Tomé e Príncipe.
- Pedido de cedência gratuita do Auditório Municipal para realização de um espetáculo de cariz solidário, no dia 30 de setembro de 2016, solicitado pela Confraria da Pedra.
- Pedido de dispensa de pagamento de taxas municipais pela utilização de equipamentos municipais (Piscina Municipal de Lever) solicitado pelo Agrupamento de Escolas Diogo de macedo com efeitos a partir de 01/09/2015.
- Acordo de parceria a celebrar entre o município de Vila Nova de Gaia, a unidade de apoio do comando de pessoal do quartel da Serra do Pilar e Eusébio & Rodrigues, Lda. para realização do evento “The Timers”.
- Proposta de criação de mais 1 lugar de venda, a acrescer aos já aprovados, destinado à instalação de unidades móveis ou amovíveis de prestação de serviços de restauração ou bebidas de caráter não sedentário, cujo programa de procedimento de hasta pública foi aprovado em reunião de câmara de 18 de abril de 2016.
- Abertura de procedimento de consulta e discussão pública para “validação da oferta de transportes públicos”.
- Pedido de isenção de pagamento de taxas pelos serviços prestados pela Polícia Municipal no valor de € 98,89 (noventa e oito euros e oitenta e nove cêntimos) relativa à realização no evento “Procissão de Velas de S. Martinho, Olival”, solicitado pela União de Freguesias de Sandim, Olival, Lever e Crestuma.
- Pedido de isenção de pagamento de taxas pelos serviços prestados pela Polícia Municipal no valor de € 55,65 (cinquenta e cinco euros e sessenta e cinco cêntimos) relativa à realização no evento “Caminhada Escutista”, solicitado pela União de Freguesias de Grijó e Sermonde.
- Pedido de isenção de pagamento de taxas pelos serviços prestados pela Polícia Municipal no valor de € 741,69 (setecentos e quarenta e um euros e sessenta e nove cêntimos), relativa à realização no evento “Corrida de Rolamentos”, solicitado pela União de Freguesias de Sandim, Olival, Lever e Crestuma.
- Pedido de isenção de pagamento de taxas pelos serviços prestados pela Polícia Municipal no valor de € 148,34 (cento e quarenta e oito euros e trinta e quatro cêntimos) relativa à realização no evento “Procissão Corpo de Deus - Sandim”, solicitado pela União de Freguesias de Sandim, Olival, Lever e Crestuma.
- Pedido de dispensa de pagamento de taxas pelos serviços prestados pela Polícia Municipal no valor de € 254,98 (duzentos e cinquenta e quatro euros e noventa e oito cêntimos) relativa à realização no evento “Procissão de Velas”, solicitado pela paróquia de Pedroso.
- Pedido de dispensa de pagamento de taxas pelos serviços prestados pela Polícia Municipal no valor de € 1.428,22 (mil e quatrocentos e vinte e oito euros e vinte e dois cêntimos) relativa à realização no evento “Smart Loves Gaia”, solicitado pelo Fullsport.
- Pedido de isenção de pagamento de taxas pelos serviços prestados pela Polícia Municipal no valor de € 148,34 (cento e quarenta e oito euros e trinta e quatro cêntimos) relativa à realização no evento “Procissão do Corpo de Deus”, solicitado pela junta de freguesia de S. Félix da Marinha.
- Pedido de isenção de pagamento de taxas pelos serviços prestados pela Polícia Municipal no valor de € 69,55 (sessenta e nove euros e cinquenta e cinco cêntimos) relativa à realização no evento “Caminhada APEJISA Sandim”, solicitado pela União de Freguesias de Sandim, Lever e Crestuma.
- Pedido de dispensa de pagamento de taxas pelos serviços prestados pela Polícia Municipal no valor de € 98,90 (noventa oito euros e noventa cêntimos) relativa à realização no evento “Procissão de Velas”, solicitado pela Fábrica da Igreja de S. Pedro de Pedroso.
- Pedido de isenção de pagamento de taxas pelos serviços prestados pela Polícia Municipal no valor de € 1.128,16 (mil cento e vinte e oito euros e dezasseis cêntimos) relativa à realização no evento “Perosinho Cultural”, solicitado pela União de Freguesias de Serzedo e Perosinho.
- Pedido de isenção de pagamento de taxas pelos serviços prestados pela Polícia Municipal no valor de € 108,18 (cento e oito euros e dezoito cêntimos) relativa à realização no evento “Caminhada Solidária”, solicitado pela União de Freguesias de Pedroso e Seixezelo.
- Pedido de isenção de pagamento de taxas pelos serviços prestados pela Polícia Municipal no valor de € 92,74 (noventa e dois euros e setenta e quatro cêntimos) relativa à realização no evento “S. Félix da Bicharada”, solicitado pela junta de freguesia de S. Félix da Marinha.
- Pedido de dispensa de pagamento de taxas pelos serviços prestados pela Polícia Municipal no valor de € 148,34 (cento e quarenta e oito euros e trinta e quatro cêntimos) relativa à realização no evento “Festa Final do Gaiaprende+”, solicitado pela Associação de Solidariedade Social da Madalena.
- Pedido de dispensa de pagamento de taxas pelos serviços prestados pela Polícia Municipal no valor de € 197,78 (cento e noventa e sete euros e setenta e oito cêntimos) relativa à realização dos eventos “Procissão de Velas” e “Procissão ao altíssimo”, solicitado pela paróquia de Lever.
- Pedido de dispensa de pagamento de taxas pelos serviços prestados pela Polícia Municipal no valor de € 593,35 (quinhentos e noventa e três euros e trinta e cinco cêntimos), relativa à realização no evento “Corrida Portucale”, solicitado pelo Clube de Atletismo do Porto.
- Pedido de dispensa de pagamento de taxas no montante de € 65,00 (sessenta e cinco euros) relativas ao licenciamento da prova de atletismo “Corrida Portucale 2016”, solicitado pelo Clube de Atletismo do Porto.
- Pedido de isenção de pagamento de taxa relativa ao alojamento na hospedaria do Parque Biológico e respetivas refeições, no valor de € 698,50 (seiscentos e noventa e oito euros e cinquenta cêntimos) relativa ao intercâmbio entre as camadas jovens dos Clubes de Futebol FC Avintes e Juventude da Castanheira, solicitado pela junta de freguesia de Avintes.
- Pedido de redução em 50% o valor das taxas a cobrar mensalmente na feira da Afurada durante os meses de junho e julho, pela impossibilidade de realização da referida feira durante 4 semanas consecutivas, devido à realização das Festas de S. João e S. Pedro da Afurada.

Departamento de Assuntos Jurídicos
- Ação administrativa especial nº 3303/10.2BEPRT do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto – autora: Maria Isabel da Conceição Trancoso Guerra – réu: município de Vila Nova de Gaia – informação nº 150/C.
- Processo 30061/15.1t8PRT Tribunal Judicial da Comarca do Porto – núcleo de Vila Nova de Gaia – Inst. Central - 5º sec. Trabalho – J3 – autor: Andreia Pinto da Silva Zenha- réu Gaiurb, E. M. e outros.
- Oposição ao processo de execução fiscal nº 2324/09.2BEPRT intentada por J. Espírito Santo & Irmãos, Lda. contra a câmara Municipal de Vila Nova de Gaia – informação nº 158/C.
- Processo nº 1188/07 do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto – autor: Alan Sá Rocha – réu: município de Vila Nova de Gaia – informação nº 145/C.
- Empreitada de construção do passadiço para ligação ciclo-pedonal entre o Cais de Quebrantões e areinho de Oliveira do Douro e requalificação da frente fluvial do Rio Douro no areinho de Oliveira do Douro – impugnação do ato que indeferiu a reclamação sobre revisão de preços e conta final e devolução de fatura nº 31/1878 de 15/02/2016.

Direção Municipal de Administração e Finanças
- Proposta de aprovação da resolução de expropriar de uma parcela de terreno, destinada à ligação da Rua Eng.º Adelino Amaro da Costa e Rua D. Pedro com o projeto entretanto aprovado pelo edoc/2015/34162.
- Cedência gratuita de uma parcela de terreno sita na Rua Monte de Além com uma área de 1093,67 m2 e uma parcela de terreno sita na Rua das Lages com uma área de 155,21 m2, ambas a destacar do prédio descrito na conservatória do registo predial sob o nº 1313/19990716 e inscrito na matriz predial urbana sob o nº 1957, freguesia de Canelas.
- Desafetação do domínio público para o domínio privado municipal da parcela de terreno com 920 m2, sita na Rua General Torres, inscrita na matriz predial urbana sob parte do artigo 6894, União de Freguesias de Santa Marinha e Afurada.
- Proposta para autorização da despesa, abertura do procedimento, ao abrigo da alínea c) do nº1, do artigo 6º da lei 8/2012, de 21.02, da consolidação da escarpa da Serra do Pilar.
- Ajuste direto regime geral ao Gaptec – Gabinete de Apoio da Universidade Técnica de Lisboa para desenvolvimento de um estudo conceptual e de um projeto de execução de arquitetura paisagística para o Parque Urbano do Vale de S. Paio.
- Hasta pública de alienação da raiz das antigas instalações da Real Companhia Velha – reagendamento.
- Transferências para as juntas de freguesia – 2º semestre.
- Contrato piloto de gestão de eficiência energética ao abrigo do dl nº 29/2011 de 28 de fevereiro, para implementação de medidas de melhoria de eficiência energética no sistema de iluminação pública (SIP) no concelho de Vila Nova de Gaia – impugnação administrativa.
- Adjudicação definitiva de 36 lugares de venda na Feira de Artesanato Qualificado de Vila Nova de Gaia pelo período de três anos.
- Cedência em direito de superfície por um período de 75 anos, de uma parcela de terreno com 3.147m2 à Associação de Solidariedade Social da Madalena, para a construção de um centro de dia, creche e serviço de apoio domiciliário (SAD).
- Cedência em regime de direito de superfície do terreno sito na Rua Vinte e Cinco de Abril, União das Freguesias de Mafamude e Vilar de Paraíso com a área de 5.201,25m2 cedida ao domínio público municipal para equipamento pelo alvará de loteamento 09/09.
- Pedido de dispensa total ou parcial de pagamento de taxas de utilização de viaturas municipais no valor de € 113,96 (cento e treze euros e noventa e seis cêntimos) para deslocação ao Porto no dia 20 de maio de 2016, solicitado pela Escola Básica de Arnelas.
- Pedido de dispensa total ou parcial de pagamento de taxas de utilização de viaturas municipais no valor de € 446,14 (quatrocentos e quarenta e seis euros e catorze cêntimos) para deslocação a Fátima no dia 20 de maio de 2016, solicitado pela Olival Social.
- Pedido de dispensa total ou parcial de pagamento de taxas de utilização de viaturas municipais no valor de € 513,00 (quinhentos e treze euros) para deslocação a Tancos no dia 23 de maio de 2016, solicitado pela A.P.P.– Associação Portuguesa de Para-quedistas.
- Pedido de dispensa total ou parcial de pagamento de taxas de utilização de viaturas municipais no valor de € 145,31 (cento e quarenta e cinco euros e trinta e um cêntimos) para deslocação a Esmoriz no dia 23 de maio de 2016, solicitado pela Associação de Pais da Escola EB1 de Sá.
- Pedido de dispensa total ou parcial de pagamento de taxas de utilização de viaturas municipais no valor de € 243,91 (duzentos e quarenta e três euros e noventa e um cêntimos) para deslocação a Castelo de Paiva no dia 22 de maio de 2016, solicitado pela Associação Cultural e Recreativa Preservar Memórias.
- Pedido de dispensa total ou parcial de pagamento de taxas de utilização de viaturas municipais no valor de € 24,41 (vinte e quatro euros e quarenta e um cêntimos) para deslocação ao Parque Biológico/ Cais de Gaia no dia 23 de maio de 2016, solicitado pela APPACDM/Vila Nova de Gaia.
- Pedido de dispensa total ou parcial de pagamento de taxas de utilização de viaturas municipais no valor de € 190,79 (cento e noventa euros e setenta e nove cêntimos) para deslocação a Matosinhos no dia 21 de maio de 2016, solicitado pelo Rancho Folclórico “As Lavradeiras de Pedroso”.
- Pedido de dispensa total ou parcial de pagamento de taxas de utilização de viaturas municipais no valor de € 706,13 (setecentos e seis euros e treze cêntimos) para deslocação a Sardoal nos dias 21 e 22 de maio de 2016, solicitado pelos Plebeus Avintenses.
- Pedido de dispensa total ou parcial de pagamento de taxas de utilização de viaturas municipais no valor de € 225,41 (duzentos e vinte e cinco euros e quarenta e um cêntimos) para deslocação a Arouca no dia 24 de maio de 2016, solicitado pelo Centro Social de São Félix da Marinha.
- Pedido de dispensa total ou parcial de pagamento de taxas de utilização de viaturas municipais no valor de € 305,70 (trezentos e cinco euros e setenta cêntimos) para deslocação a Coimbra no dia 07 de maio de 2016, solicitado pelo Futebol Clube de Gaia.
- Pedido de dispensa total ou parcial de pagamento de taxas de utilização de viaturas municipais no valor de € 428,92 (quatrocentos e vinte e oito euros e noventa e dois cêntimos) para deslocação entre o Pavilhão de Vila d’Este e a A.C.R.A.V. nos dias 13, 15 e 16 de maio de 2016, solicitado pela Associação Cultural e Recreativa “Os Amigos Vilarenses”.
- Pedido de dispensa total ou parcial de pagamento de taxas de utilização de viaturas municipais no valor de € 83,81 (oitenta e três euros e oitenta e um cêntimos) para deslocação ao Porto no dia 16 de maio de 2016, solicitado pela Escola Básica das Devesas.
- Pedido de dispensa total ou parcial de pagamento de taxas de utilização de viaturas municipais no valor de € 88,88 (oitenta e oito euros e oitenta e oito cêntimos) para deslocação ao Porto no dia 17 de maio de 2016, solicitado pela Escola Básica Urbano Santos Moura.
- Pedido de dispensa total ou parcial de pagamento de taxas de utilização de viaturas municipais no valor de € 54,35 (cinquenta e quatro euros e trinta e cinco cêntimos) para deslocação ao Porto no dia 18 de maio de 2016, solicitado pela APPACDM – Vila Nova de Gaia.
- Pedido de dispensa total ou parcial de pagamento de taxas de utilização de viaturas municipais no valor de € 62,26 (sessenta e dois euros e vinte e seis cêntimos) para deslocação a Avintes no dia 17 de maio de 2016, solicitado pela Associação Desportiva e Cultural de Santa Isabel.
- Pedido de dispensa total ou parcial de pagamento de taxas de utilização de viaturas municipais no valor de € 220,89 (duzentos e vinte euros e oitenta e nove cêntimos) para deslocação ao projeto “Uma Ponte para a Integração” nos dias 05, 09, 11 e 12 de maio de 2016, solicitado pelo Agrupamento de Escolas D. Pedro I.
- Pedido de dispensa total ou parcial de pagamento de taxas de utilização de viaturas municipais no valor de € 324,71 (trezentos e vinte e quatro euros e setenta e um cêntimos) para deslocação a Viseu no dia 14 de maio de 2016, solicitado pelo Sporting Clube de Arcozelo.
- Pedido de dispensa total ou parcial de pagamento de taxas de utilização de viaturas municipais no valor de € 421,03 (quatrocentos e vinte e um euros e três cêntimos) para deslocação a Nelas no dia 14 de maio de 2016, solicitado pelo Jaca Futebol Clube.
- Pedido de dispensa total ou parcial de pagamento de taxas de utilização de viaturas municipais no valor de € 650,79 (seiscentos e cinquenta euros e setenta e nove cêntimos) para deslocação a Fátima no dia 15 de maio de 2016, solicitado pela Associação Recreativa, Cultural e Desportiva da Quinta do Monte Grande.
- Pedido de dispensa total ou parcial de pagamento de taxas de utilização de viaturas municipais no valor de € 189,91 (cento e oitenta e nove euros e noventa e um cêntimos) para deslocação a Esposende no dia 15 de maio de 2016, solicitado pelo Hóquei Clube de Paço do Rei.
- Pedido de dispensa total ou parcial de pagamento de taxas de utilização de viaturas municipais no valor de € 103,84 (cento e três euros e oitenta e quatro cêntimos) para deslocação a Trofa no dia 27 de maio de 2016, solicitado pela Santa Casa da Misericórdia de Vila Nova de Gaia.
- Pedido de dispensa total ou parcial de pagamento de taxas de utilização de viaturas municipais no valor de € 90,90 (noventa euros e noventa cêntimos) para deslocação a Paços de Ferreira no dia 27 de maio de 2016, solicitado pelo Clube Atlântico da Madalena.

Direção Municipal de Infraestruturas e Espaços Públicos
- Pedido de dispensa de pagamento de taxas por interrupção de trânsito no valor de € 596,00 (quinhentos e noventa e seis euros) na Avenida Beira-mar, para “pavimentação e arruamento”, solicitado por Domingos da Silva Teixeira SA.
- Postura municipal de trânsito na Travessa de S. Tiago – implementação de sentido único de trânsito, com o mesmo a circular no sentido Rua da Boucinha, Rua de S. Tiago; Rua de S. Tiago - implementação de dois sentidos, desde a interseção com a Av. Vasco da Gama, até à interseção com a Rua S. Tiago – Rua de S. Tiago – implementação do sinal B2 (Stop), e do sinal D1 A (sentido obrigatório) junto à interseção com a Av. Vasco da Gama – correção da deliberação de câmara de 01/02/2016.
- Postura municipal de trânsito – Rua do orfeão, freguesia da Madalena.
- Concurso público para a celebração de acordos quadro singulares para a realização de obras na via pública – decisão de contratar, aprovação das peças do procedimento, composição do júri e demais elementos.

Direção Municipal para a Inclusão Social
- Pedido de dispensa de pagamento da taxa municipal de vistoria administrativa no valor de €79,00 (setenta e nove euros), solicitado por Manuel António Pereira Gomes – processo 277/VT/2016.
- Pedido de dispensa de pagamento da taxa municipal de vistoria administrativa no valor de €79,00 (setenta e nove euros), solicitado por Manuel de Oliveira Moreira – processo 266/VT/2016.
- Pedido de dispensa de pagamento de taxa relativa a serviços prestados pelos Bombeiros Sapadores de Vila Nova de Gaia, no valor de € 69,74 (sessenta e nove euros e setenta e quatro cêntimos), solicitado por Ana Paula Ferreira da Silva Ribeiro.
- Pedido de dispensa de pagamento de taxa relativa a serviços prestados pelos Bombeiros Sapadores de Vila Nova de Gaia, solicitado por Sandra Maria Pinto Teixeira Marques.
- Pedido de dispensa de pagamento de taxa relativa a serviços prestados pelos Bombeiros Sapadores de Vila Nova de Gaia, no valor de € 89,32 (oitenta e nove euros e trinta e dois cêntimos), solicitado por Corina Maria Fernandes Pereira Campos Marinho.
- Pedido de dispensa de pagamento de taxa relativa a serviços prestados pelos Bombeiros Sapadores de Vila Nova de Gaia, no valor de € 107,10 (cento e sete euros e dez cêntimos), solicitado por Rosa Maria Faria Cardoso.
- Projeto de regulamento que cria o programa Gai@prende+ - consulta pública.
- Pedido de abertura de procedimento concursal para postos de trabalho no âmbito das atividades de enriquecimento curricular (AEC) – 2016/2017.

Direção Municipal de Urbanismo e Ambiente
- Declaração de interesse público municipal do pedido de regularização de estabelecimento industrial, solicitado por Tevol, Lda. – proc.º 5486/15 – RI, União das Freguesias de Serzedo e Perosinho.
- Declaração de interesse público municipal do pedido de regularização de estabelecimento industrial, solicitado por Joaquim Pinto Leocádio e Filhos, Lda. – proc.º 4403/15 – RI, freguesia de Canidelo.
- Declaração de interesse público municipal do pedido de regularização de estabelecimento industrial, solicitado por Cerca de Pedra Unipessoal, Lda. – proc.º 5281/15 – RI, freguesia de Canelas.
- Declaração de interesse público municipal do pedido de regularização de estabelecimento industrial, solicitado por Carpintaria da Lavandeira, Lda. – proc.º 5506/15 – RI, União das Freguesias de Grijó e Sermonde.
- Declaração de interesse público municipal do pedido de regularização de estabelecimento industrial, solicitado por Irmãos Paiva, Lda. – proc.º 5523/15 – RI, União das Freguesias de Pedroso e Seixezelo.
- Declaração de interesse público municipal do pedido de regularização de estabelecimento industrial, solicitado por Fundição do Regato Unipessoal Lda. – proc.º 5521/15 – RI, União das Freguesias de Gulpilhares e Valadares.
- Declaração de interesse público municipal do pedido de regularização de estabelecimento industrial, solicitado por Manuel Gonçalves da Costa – proc.º 5503/15 – RI, Avintes.
- Declaração de interesse público municipal do pedido de regularização de estabelecimento industrial, solicitado por Francisco da Costa Ramos – proc.º 5461/15 – RI, União das Freguesias de Sandim, Olival, Lever e Crestuma.
- Declaração de interesse público municipal do pedido de regularização de estabelecimento industrial, solicitado por Joaquim melo matos – proc.º 5310/15 – ri, União das Freguesias de Sandim, Olival, Lever e Crestuma
- Declaração de interesse público municipal do pedido de regularização de estabelecimento industrial, solicitado por Serafim Domingos Neves da Silva – proc.º 5543/15 – RI, freguesia de Avintes.
- Declaração de interesse público municipal do pedido de regularização de estabelecimento industrial, solicitado por Fernando António Rodrigues Sousa – proc.º 4989/15 – RI, União de Freguesias de Grijó e Sermonde.
- Declaração de interesse público municipal do pedido de regularização de estabelecimento industrial, solicitado por Mabegouto – Serralharia Mecânica Lda. – proc.º 5482/15 – RI, União de Freguesias de Grijó e Sermonde.
- Pedido de dispensa de pagamento de taxa municipal de urbanização, solicitado por Vilage – Vigas e Lajes Pré-esforçadas, Lda., no âmbito do processo 1889/16 - LEG – União das Freguesias de Pedroso e Seixezelo.
- Pedido de dispensa do pagamento de taxa municipal de urbanização, no valor de €527,72 (quinhentos e vinte e sete euros e setenta e dois cêntimos), solicitado por Maria Alzira Pinto da Silva, no âmbito do processo 1246/13 - PL – União das Freguesias de Sandim, Olival, Lever e Crestuma.
- Pedido de dispensa de pagamento das taxas de publicidade, no valor de € 720,08 (setecentos e vinte euros e oito cêntimos), solicitado pela Associação Comercial Industrial de Vila Nova de Gaia – processo 247/12, União das Freguesias de Mafamude e Vilar de Paraíso.
- Pedido de dispensa de pagamento de taxa devida pela emissão de licença especial de ruído no valor de € 25,89 (vinte e cinco euros e oitenta e nove cêntimos) relativa à realização da “Procissão de Velas”, no dia 13 de maio de 2016, solicitado pelo Agrupamento 408 – Santa Marinha.
- Pedido de dispensa de pagamento de taxa devida pela emissão de licença especial de ruído no valor de € 26,89 (vinte e seis euros e oitenta e nove cêntimos) relativa à realização da “Caminhada”, no dia 14 de maio de 2016, solicitado pela Casa das Histórias – Canelas.
- Pedido de dispensa de pagamento de taxa devida pela emissão de licença especial de ruído no valor de € 60,89 (sessenta euros e oitenta nove cêntimos) relativa à realização da “Festa de final de ano escolar”, no dia 04 de junho de 2016, solicitado pela Associação de Pais da Escola da Bandeira.
- Pedido de dispensa de pagamento de taxa devida pela emissão de licença especial de ruído, relativa à realização do “Passeio Equestre”, no dia 22 de maio de 2016, solicitado por António Pinto da Silva.
- Pedido de isenção de pagamento de taxa devida pela emissão de licença especial de ruído no valor de € 70,89 (setenta euros e oitenta nove cêntimos) relativa à realização da “Festa do Caneco”, nos dias 07, 08, 09, 10, 11, 12 e 13 de junho de 2016, solicitado pela União de Freguesias de Pedroso e Seixezelo.
- Pedido de isenção de pagamento de taxa devida pela emissão de licença especial de ruído no valor de € 56,89 (cinquenta e seis euros e oitenta nove cêntimos) relativa à realização da “Festival da Cereja”, nos dias 25, 26, 27, 28 e 29 de maio de 2016, solicitado pela União de Freguesias de Pedroso e Seixezelo.
- Pedido de isenção de pagamento de taxa devida pela emissão de licença especial de ruído no valor de € 53,89 (cinquenta e três euros e oitenta nove cêntimos) relativa à realização da “6ª Maratona BTT”, no dia 22 de maio de 2016, solicitado pela junta de freguesia de Avintes.
- Pedido de dispensa de pagamento de taxa devida pela emissão de licença especial de ruído no valor de € 48,39 (quarenta e oito euros e trinta nove cêntimos) relativa à realização do evento solidário “angariação de alimentos para famílias carenciadas”, no dia 20 de maio de 2016, solicitado pela Associação de Pais da Escola Básica Soares dos Reis.
- Pedido de dispensa de pagamento de taxa devida pela emissão de licença especial de ruído no valor de € 81,78 (oitenta e um euros e setenta e oito cêntimos) relativa à realização do evento “Feira da Família – Gaia + saudável”, nos dias 27, 28 e 29 de maio de 2016, solicitado pela empresa Palestras Mágicas, Lda.
- Pedido de dispensa de pagamento de taxa devida pela emissão de licença especial de ruído no valor de € 92,39 (noventa e dois euros e trinta e nove cêntimos) relativa à realização do evento “Arraial de final do ano”, nos dias 09 e 10 de junho de 2016, solicitado pela Associação de Pais da EB da Junqueira.
- Pedido de dispensa de pagamento de taxa devida pela emissão de licença especial de ruído no valor de € 99,39 (noventa e nove euros e trinta e nove cêntimos) relativa à realização do evento “Noite de Dj’s”, nos dias 21 e 22 de maio de 2016, solicitado pela Associação do Orfeão de Valadares.
- Pedido de dispensa de pagamento de taxa devida pela emissão de licença especial de ruído no valor de € 172,89 (cento e setenta e dois euros e oitenta e nove cêntimos) relativa à realização do evento The Timers”, solicitado pela empresa Eusébio Rodrigues Lda.
- Pedido de isenção de pagamento de taxa devida pela emissão de licença especial de ruído no valor de € 26,89 (vinte e seis euros e oitenta e nove cêntimos) relativa à realização do evento “3º edição do S. Félix da Bicharada”, no dia 05 de junho de 2016, solicitado pela junta de freguesia de S. Félix da Marinha.
- Pedido de dispensa de pagamento de taxa devida pela emissão de licença especial de ruído no valor de € 52,78 (cinquenta e dois euros e setenta e oito cêntimos) relativa à realização do evento “Caminhada Solidária – freguesia de Mafamude”, solicitado pela Cruzada Bem Fazer da Paz.
- Pedido de dispensa de pagamento de taxa devida pela emissão de licença especial de ruído relativa à realização do evento “Procissão Mariana”, no dia 31 de maio de 2016, solicitado pela UCR! – Associação Social, Cultural e Humanitária.
- Pedido de dispensa de pagamento de taxa devida pela emissão de licença especial de ruído no valor de € 25,89 (vinte e cinco euros e oitenta e nove cêntimos) relativa à realização do evento “Procissão do mês de Maria”, no dia 30 de maio de 2016, solicitado pela Paróquia de S. João Baptista de Canelas.
- Pedido de isenção de pagamento de taxa devida pela emissão de licença especial de ruído no valor de € 92,39 (noventa e dois euros e trinta e nove cêntimos) relativa à realização do evento “angariação de fundos da comissão de Festas de Lever”, nos dias 27 e 28 de maio de 2016, solicitado pela União de Freguesias de Sandim, Olival, Lever e Crestuma.
- Pedido de dispensa de pagamento de taxa devida pela emissão de licença especial de ruído no valor de € 115,01 (cento e quinze euros e oitenta e um cêntimo) relativa à realização do evento “Procissão de Festa de S. Paio”, no dia 19 de junho de 2016, solicitado pela Comissão da Capela de S. Paio.
- Pedido de dispensa de pagamento de taxa devida pela emissão de licença especial de ruído no valor de € 25,89 (vinte e cinco euros e oitenta e nove cêntimos) relativa à realização do evento “Procissão das Velas”, no dia 31 de maio de 2016, solicitado pela Fábrica da Igreja Paroquial da freguesia de S. Pedro de Pedroso.
- Pedido de isenção de pagamento de taxa devida pela emissão de licença especial de ruído no valor de € 53,89 (cinquenta e três euros e oitenta e nove cêntimos) relativa à realização do evento “1ª Resistência ao Calvário”, no dia 29 de maio de 2016, solicitado pela junta de freguesia de Canelas.
- Pedido de dispensa de pagamento de taxa devida pela emissão de licença especial de ruído no valor de € 34,89 (trinta e quatro euros e oitenta e nove cêntimos) relativa à realização do evento “Procissões da Nossa Senhora de Fátima/ Ss.mo.”, nos dias 28 e 29 de maio de 2016, solicitado pela Fábrica da Igreja Paroquial de S. André Lever.
- Reclamação relativa a liquidação de taxa devida pela instalação e funcionamento de posto de abastecimento de combustíveis, solicitado por Petróleos de Portugal – Petrogal, S.A. – processo nº 663/16 – PC, União de Freguesias de Santa Marinha e São Pedro da Afurada.
- Reclamação relativa a liquidação de taxa devida pela instalação e funcionamento de posto de abastecimento de combustíveis, solicitado por Torres & Vaz – processo nº 657/16 – PC, freguesia de Arcozelo.
- Reclamação relativa a liquidação de taxa devida pela instalação e funcionamento de posto de abastecimento de combustíveis, solicitado por Torres & Vaz – processo nº 696/16 – PC, freguesia de Canidelo.
- Reclamação relativa a liquidação de taxa devida pela instalação e funcionamento de posto de abastecimento de combustíveis, solicitado por Galpgest – processo nº 662/16 – PC, freguesia de Oliveira do Douro.
- Reclamação relativa a liquidação de taxa devida pela instalação e funcionamento de posto de abastecimento de combustíveis, solicitado por P.A. Galp. Santa fé – processo nº 673/16 – PC, freguesia de Pedroso.
- Reclamação relativa a liquidação de taxa devida pela instalação e funcionamento de posto de abastecimento de combustíveis, solicitado por petróleos de Portugal – Petrogal S.A. – processo nº 664/16 – PC, União de Freguesias de Santa Marinha e São Pedro da Afurada.
- Reclamação relativa a liquidação de taxa devida pela instalação e funcionamento de posto de abastecimento de combustíveis, solicitado por Galpgest Lda. – processo nº 669/16 – PC, freguesia de Canelas.
- Reclamação relativa a liquidação de taxa devida pela instalação e funcionamento de posto de abastecimento de combustíveis, solicitado por Tomás António & Moreira Lda. – processo nº 650/16 – PC, freguesia de Avintes.
- Reclamação relativa a liquidação de taxa devida pela instalação e funcionamento de posto de abastecimento de combustíveis, solicitado por Moreira Gomes & Costas Lda. – processo nº 681/16 – PC, União de Freguesias de Sandim, Olival, Lever e Crestuma.
- Pedido de dispensa do pagamento da taxa a título de inspeção de elevadores solicitado pela APPDA-Norte - processo 133/EL/05 – Elev - União das Freguesias de Mafamude e Vilar de Paraíso.
- Pedido de emissão de certidão solicitado por Fernando Manuel Gonçalves de Almeida – processo 1009/16 – CERT - União das Freguesias de Serzedo e Perosinho.
- Pedido de emissão de certidão solicitado pela Autoridade Tributária e Aduaneira – serviço de finanças de Vila Nova de Gaia 1 – processo 1468/16 – PPI - União de Freguesias de Pedroso e Seixezelo.
- Pedido de emissão de certidão solicitado por Fernando Manuel Gonçalves de Almeida – processo 1740/16 – CERT – União de Freguesias de Pedroso e Seixezelo.
- Pedido de emissão de certidão que reconhece que o prédio urbano sito na Rua de Salgueiros nº. 66 e 68, freguesia de Canidelo é passível de ser considerada como obra de reabilitação urbanística iniciada em 2009 e reconhecimento de que se encontram reunidos os pressupostos legalmente exigidos para isenção do IMI, com obra concluída no ano de 2014, solicitado pelo condomínio do Edifício Ribeira do Mar – processo 557/16 – CERT – freguesia de Canidelo.
- Pedido de dispensa ou redução de pagamento da taxa Municipal de urbanização (TMU) e da taxa de compensação urbanística (TCU) solicitado por Samália Empreendimentos Imobiliários Lda. e outros – processo 133/12 – PL – freguesia da Madalena.

Gaiurb, Urbanismo e Habitação, EM
- Contrato programa a celebrar entre o município de Vila Nova de Gaia e a Gaiurb – Urbanismo e Habitação, EM para 2016.
- Contrato mandato de reabilitação e manutenção de edifícios e equipamentos – para o ano 2016 a celebrar entre o município de Vila Nova de Gaia e a Gaiurb – Urbanismo e Habitação EM para 2016.

Diversos
- Pedido de dispensa de pagamento de taxas devidas pela utilização do Auditório da Assembleia Municipal, no valor de € 441,30 (quatrocentos e quarenta e um euros e trinta cêntimos), solicitado pela Federação Nacional de Karaté - Portugal - processo 21/16.
- Pedido de dispensa de pagamento de taxas devidas pela utilização do Auditório da Assembleia Municipal, no valor de € 264,78 (duzentos e sessenta e quatro euros e setenta e oito cêntimos), solicitado pela Taxiscoope, CRL - processo 22/16.
- Resumo diário de tesouraria.
- Adesão do município de Vila Nova de Gaia à Associação dos Municípios Portugueses do Vinho.Idioma/Escrita:PortuguêsNotas:Notas ao campo 1.5 Dimensão e suporte: 1 Caderno; Cota: F/11/IV/3Notas internas:319404Código de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/11_2016