Plano de classificação

Ata da Sessão de Câmara nº 09/2016Data de Produção Inicial:2016-05-02Data de Produção Final:2016-05-02Nível de Descrição:Documento compostoSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:Presidência/ Vereação
- Aprovação definitiva da ata nº 08 da reunião de câmara realizada em 18 de abril de 2016.
- Deliberação de aprovação da atualização do plano de saneamento financeiro decorrente do apuramento da dívida total do município, reportado a 31 de dezembro, em consequência dos dados finais apurados na prestação de contas do exercício de 2015.
- Aprovação do novo contrato de saneamento financeiro com a Caixa Geral de Depósitos e da respetiva cláusula 13ª na sua nova redação, em consequência das questões formuladas pelo Tribunal de Contas em sede de fiscalização prévia para obtenção de visto.
- Contrato programa de desenvolvimento desportivo 2014 celebrado entre o município de Vila Nova de Gaia e o Clube de Futebol de S. Félix da Marinha – obras de construção e beneficiação a realizar no complexo desportivo – 1ª revisão.
- Protocolo-quadro entre o Ministério da Defesa Nacional, o Ministro-adjunto, o Ministério da Educação e os municípios do Porto, Vila Nova de Gaia, Matosinhos, Maia e Baião para a promoção da implementação do referencial de educação para a segurança, a defesa e a paz.
- Denúncia de protocolo celebrado entre a Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza e o Município de Vila Nova de Gaia e solicitação de relatório de execução ou devolução da comparticipação municipal.
- Proposta de nomeação de uma comissão para avaliação de méritos, para instrução de concessão de medalhas de mérito municipal – despacho de 19 de abril de 2016.
- Proposta de atribuição de medalhas honoríficas do município de Vila Nova de Gaia por ocasião das comemorações do 25 de abril.
- Proposta de adjudicação do contrato da exploração do restaurante do Mercado da Afurada à empresa Momentos e Tradições, Lda.
- Proposta de caducidade da adjudicação do concurso público com publicidade internacional para exploração do Complexo Turístico do Parque da Aguda – e adjudicar a proposta ordenada no lugar subsequente à empresa Miguel Castro Silva, Unipessoal, Lda.
- Aplicação do acordo coletivo do trabalho nº 216/2016 extensível a todos os trabalhadores que exercem funções no município de Vila Nova de Gaia independentemente do vínculo.
- Pedido de dispensa de pagamento de taxas pelos serviços prestados pela Polícia Municipal no evento “Caminhada”, solicitado pela Cruzada de Bem-fazer da Paz.
- Pedido de dispensa de pagamento de taxas pelos serviços prestados pela Polícia Municipal no evento “Egg Run 2016 Gaia”, solicitado por Hugo Costa.
- Pedido de isenção de pagamento de taxas pelos serviços prestados pela Polícia Municipal no evento “Caminhada Solidária”, solicitado pela União de Freguesias de Pedroso e Seixezelo.
- Pedido de anulação de multa aplicada a Sandra Rocha Santos, utente da piscina municipal Aurora Cunha.
- Pedido de dispensa de pagamento de taxas pela utilização da Piscina Municipal de Vila d’Este, solicitado pela APPDA-Norte nos dias 8, 15, 22 e 29 de julho das 10:20 às 11:00.
- Pedido de dispensa de pagamento de taxas relativas a realização de espetáculos de natureza desportiva, solicitado por Centro Cultural e Desportivo Arca de Noé.
- Requalificação da Rua do Fontão, freguesia de Canidelo- informação 097/C - mandatário do município.
- Comissão de acompanhamento do Festival Marés Vivas – relatório de progresso.
- Pedido de dispensa de pagamento de taxas pelos serviços prestados pela Polícia Municipal no evento “Caminhamos com os Resistentes”, solicitado pela Liga Portuguesa Contra o Cancro.
- Pedido de dispensa de pagamento de taxas pelos serviços prestados pela Polícia Municipal no evento “Corrida Medis Marginal Douro”, solicitado pela empresa Runporto.
- Pedido de perdão da multa de estacionamento e bloqueamento - devolução da quantia paga, solicitado por Cláudio Queirós da Costa Bastos.
- Processo de impugnação judicial nº 1697/07.6BEPRT proposta por Iberusa Hotelaria e Restauração, SA contra a câmara municipal de Vila Nova de Gaia – informação nº 122/C.
- Processo nº 2201/07 do Tribunal administrativo e fiscal do Porto – ação administrativa comum – autor: Rede Rodoviária Nacional – Refer, EP – réu: município de Vila Nova de Gaia – informação nº 125/C.
- Ação administrativa especial nº 185/15.1BEPRT da 1ª U.O. do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto – autor: Gaspar Martins de Oliveira – réu: município de Vila Nova de Gaia – informação nº 135/C.

Direção Municipal de Administração e Finanças
- Primeira modificação ao contrato inter-administrativo celebrado entre o município de Vila Nova de Gaia e a junta de freguesia de Avintes para obras de requalificação da Rua do Padrão Vermelho.
- Primeira modificação ao contrato inter-administrativo celebrado entre o município de Vila Nova de Gaia e a junta de freguesia da União de Freguesias de Pedroso e Seixezelo para obras de requalificação da Rua Bom Samaritano e Rua Santa Marinha.
- Segunda modificação ao contrato inter-administrativo celebrado entre o município de Vila Nova de Gaia e a junta de freguesia de Oliveira do Douro para obras na Rua Colégio do Sardão e Rua do Freixieiro.
- Primeira modificação ao contrato inter-administrativo celebrado entre o município de Vila Nova de Gaia e a junta de freguesia de São Félix da Marinha para obras na Rua da Cortinha – Travessa da Cortinha e Rua da Falperra.
- Acordo de parceria com as juntas de freguesia para a realização dos jogos juvenis de 2016.
- Extinção dos processos de execução fiscal no âmbito de dívida às Águas de Gaia, EM, SA.
- Pedido de dispensa total ou parcial de pagamento de taxas de utilização de viaturas municipais para deslocação ao Porto no dia 13 de abril de 2016, solicitado pela Escola E.B. 1 de Chouselas.
- Pedido de dispensa total ou parcial de pagamento de taxas de utilização de viaturas municipais para deslocação a Santa Maria da Feira no dia 17 de abril de 2016, solicitado pela paróquia de São Cristóvão de Mafamude.
- Pedido de dispensa total ou parcial de pagamento de taxas de utilização de viaturas municipais para deslocação ao Parque da Lavandeira no dia 18 de abril de 2016, solicitado pelo serviço de psiquiatria e saúde mental do C.H.V.N.G. / Espinho.
- Pedido de dispensa total ou parcial de pagamento de taxas de utilização de viaturas municipais para deslocação a Aljubarrota no dia 20 de abril de 2016, solicitado pelo Agrupamento de Escolas Dr. Costa Matos.
- Pedido de dispensa total ou parcial de pagamento de taxas de utilização de viaturas municipais para deslocação a Lisboa no dia 19 de abril de 2016, solicitado pelo Agrupamento de Escolas Dr. Costa Matos.
- Pedido de dispensa total ou parcial de pagamento de taxas de utilização de viaturas municipais para deslocação a Penafiel no dia 17 de abril de 2016, solicitado pelo Clube Jovem Almeida Garrett.
- Pedido de dispensa total ou parcial de pagamento de taxas de utilização de viaturas municipais para deslocação a Vale de Cambra no dia 17 de abril de 2016, solicitado pelo Jaca Futebol Clube.
- Pedido de dispensa total ou parcial de pagamento de taxas de utilização de viaturas municipais para deslocação a Sintra no dia 16 de abril de 2016, solicitado pelo Centro Desportivo Corredourense.
- Pedido de pagamento em prestações da dívida da renda do contrato de exploração de quiosque sito na Rua Raimundo de Carvalho, 193, solicitado por Paulo Jorge Castro Rodrigues Silva.
- Pedido de isenção das licenças de recinto itinerante, para o evento “Festa em Honra de Santo Isidoro de Afonsim”, solicitado pela Fábrica da Igreja Municipal da freguesia de São Pedro de Pedroso.

Direção Municipal de Infraestruturas e Espaços Públicos
- Postura municipal de trânsito – Rua do Coteiro, freguesia de Grijó.
- Postura municipal de trânsito – alteração de trânsito na Rua Major Pala, União de Freguesias de Santa Marinha e Afurada.
- Postura municipal de trânsito – Rua Adriano Correia de Oliveira, freguesia de Avintes.
- Postura municipal de trânsito – Rua Prof. Egas Moniz, freguesia de Oliveira do Douro.
- Postura municipal de trânsito – Rua Escola de Laborim e Rua Laborim de Baixo, União de Freguesias de Mafamude e Vilar do Paraíso.

Direção Municipal para a Inclusão Social
- Proposta de cedência de material informático a Alberto Miguel Pinto da Costa.
- Pedido de dispensa de pagamento das taxas de remoção e parqueamento de viatura solicitado por Silvana Luísa Mendes Cardoso.
- Pedido de dispensa de pagamento de taxa relativa a serviços prestados pelos Bombeiros Sapadores de Vila Nova de Gaia, solicitado por Edilton Barros Rodrigues.
- Pedido de dispensa de pagamento da taxa municipal de vistoria administrativa solicitado por Vítor Manuel Sousa Moreira.
- Pedido de dispensa de pagamento da taxa municipal de vistoria administrativa solicitado por Maria Alice Gonçalves.
- Pedido de dispensa de pagamento da taxa municipal de vistoria administrativa solicitado por Matilde Maria Elói de Lima.
- Pedido de dispensa de pagamento da taxa municipal de vistoria administrativa solicitado por Alexandra Jesus Mendes.
- Pedido de dispensa de pagamento da taxa municipal de vistoria administrativa solicitado por Maria Antónia da Cruz Concha.
- Pedido de dispensa de pagamento da taxa de limpeza de terreno solicitado por Artur Silva Almeida.
- Pedido de dispensa de pagamento de taxa municipal devida pela utilização das piscinas municipais solicitado por José Manuel Pinto de Sousa.
- Pedido de dispensa de pagamento de taxa relativa a serviços prestados pelos Bombeiros Sapadores de Vila Nova de Gaia, solicitado pela Fundação Couto.

Direção Municipal de Urbanismo e Ambiente
- Pedido de dispensa de pagamento de taxa devida pela emissão de licença especial de ruído no valor de € 25,89 (vinte e cinco euros e oitenta e nove cêntimos) relativa à realização do evento “Procissão das Velas”, no dia 31 de maio de 2016, solicitado pela Fábrica da Igreja Paroquial de Oliveira do Douro.
- Pedido de dispensa de pagamento de taxa devida pela emissão de licença especial de ruído no valor de € 26,89 (vinte e seis euros e oitenta e nove cêntimos) relativa à realização da “Caminhada”, no dia 25 de abril, solicitado pela Fábrica da Igreja Paroquial de Oliveira do Douro.
- Pedido de isenção de pagamento de taxa devida pela emissão de licença especial de ruído no valor de € 161,90 (cento e sessenta e um euros e noventa cêntimos) relativa à realização da “Festa da Senhora da Hora”, nos dias 4, 5, 6 e 7 de junho, solicitado pela União de Freguesias de Grijó e Sermonde.
- Pedido de isenção de pagamento de taxa devida pela emissão de licença especial de ruído no valor de € 168,90 (cento e sessenta e oito euros e noventa cêntimos) relativa à realização da “Festa de Nossa Senhora do Livramento”, nos dias 6, 7, 8, 9 e 10 de maio, solicitado pela União de Freguesias de Serzedo e Perosinho.
- Pedido de isenção de pagamento de taxa devida pela emissão de licença especial de ruído no valor de € 51,78 (cinquenta e um euros e setenta e oito cêntimos) relativa à realização do concerto musical designado “God Tellers”, no dia 4 de julho, solicitado pelo Grupo de Jovens da Paróquia de São João Baptista de Canelas.
- Pedido de isenção de pagamento de taxa devida pela emissão de licença especial de ruído no valor de € 53,89 (cinquenta e três euros e oitenta e nove cêntimos) relativa à realização da “13ª maratona BTT – Sandim”, solicitado pela União de Freguesias Sandim, Olival, Lever e Crestuma.
- Pedido de dispensa de pagamento de taxa devida pela emissão de licença especial de ruído no valor de € 92,39 (noventa e dois euros e trinta e nove cêntimos) relativa à realização do “Baile do 30º aniversário”, nos dias 30 de abril e 01 de maio, solicitado pelo Centro Cultural Ocupação Desporto Sto. António das Antas.
- Pedido de isenção de pagamento de taxa devida pela emissão de licença especial de ruído no valor de € 52,78 (cinquenta e dois euros e setenta e oito cêntimos) relativa à realização de uma “Festa para angariação de fundos para a Festa em Honra de São Martinho”, no dia 30 de abril, solicitado pela União de Freguesias de Sandim, Olival, Lever e Crestuma.
- Pedido de isenção de pagamento de taxa devida pela emissão de licença especial de ruído no valor de € 79,78 (setenta e nove euros e setenta e oito cêntimos) relativa à realização de uma “Corrida de carros de rolamentos inserida nas Comemorações do 25 de abril”, no dia 25 de abril, solicitado pela União de Freguesias de Sandim, Olival, Lever e Crestuma.
- Pedido de isenção de pagamento de taxa devida pela emissão de licença especial de ruído no valor de € 175,90 (cento e setenta e cinco euros e noventa cêntimos) relativa à realização da “Festa de Sta. Rita”, nos dias 20, 21, 22, 23 e 24 de maio, solicitado pela União de Freguesias de Grijó e Sermonde.
- Pedido de dispensa do pagamento de taxa a título de licença de ocupação de espaço público, solicitado por Joaquim de Oliveira Félix – processo 92/16– PL – União de Freguesias de Santa Marinha e São Pedro da Afurada.
- Pedido de dispensa de pagamento das taxas devidas por operações urbanísticas objeto de legalização solicitado por António Ferreira Teixeira – proc.º 2530/15 - PL, União das Freguesias de Gulpilhares e Valadares.
- Pedido de dispensa de pagamento das taxas devidas por operações urbanísticas objeto de legalização, solicitado por Caixa de Crédito Mútuo da Costa Verde, C. R. L. – proc.º 2447/14 - PL, União das Freguesias de Mafamude e Vilar do Paraíso.
- Pedido de dispensa de pagamento das taxas devidas por operações urbanísticas objeto de legalização solicitado por Maria José Moreira Loureiro Leite – proc.º 3979/14 - PL, freguesia de Arcozelo.
- Pedido de dispensa de pagamento das taxas devidas por operações urbanísticas objeto de legalização solicitado por Alcino Raimundo Domingues dos Santos – proc.º 1968/14 - PL, União das Freguesias de Gulpilhares e Valadares.
- Pedido de isenção de pagamento de taxas a título de licença de construção e de demolição, solicitado por João Duarte – processo 1971/12-PL – União das Freguesias de Mafamude e Vilar do Paraíso.
- Pedido de isenção de pagamento de taxas a título de licença de construção, solicitado por Arnaldo Gonçalves dos Santos – processo 614/15-PL – União das Freguesias de Pedroso e Seixezelo.
- Declaração de interesse público municipal do pedido de regularização de estabelecimento, solicitado por Isaías Fernando & Silva, Lda. – proc.º 5428/15 – RI.
- Declaração de interesse público municipal do pedido de regularização de estabelecimento industrial tipo 3, solicitado por João Francisco Teixeira da Costa & Irmãos, Lda. – proc.º 4486/15 – RI.
- Declaração de interesse público municipal do pedido de regularização de estabelecimento, solicitado por Briquetes Raro – Sociedade de Aproveitamento de Resíduos, Lda. – proc.º 5400/15 – RI.
- Declaração de interesse público municipal do pedido de regularização de estabelecimento, solicitado por José Gomes Ferreira de Almeida – proc.º 5159/15 – RI, União das Freguesias de Serzedo e Perosinho.
- Declaração de interesse público municipal do pedido de regularização de estabelecimento, solicitado por Delfina Rosa Nunes – proc.º 4813/15 – RI, União das Freguesias de Sandim, Olival, Lever e Crestuma.
- Declaração de interesse público municipal do pedido de regularização de estabelecimento, solicitado por José Carlos dos Santos Sousa – proc.º 5465/15 – RI, União das Freguesias de Mafamude e Vilar do Paraíso.
- Declaração de interesse público municipal do pedido de regularização de estabelecimento, solicitado por Sopalmilhas, Componentes para calçado, Lda. – proc.º 5453/15 – RI , Freguesia de Oliveira do Douro.
- Declaração de interesse público municipal do pedido de regularização de estabelecimento destinado a fabricação de briquetes e aglomerados de hulha e lenhite, solicitado por Madeiras Arouquesa, Lda. – proc.º 4958/15 – RI.
- Declaração de interesse público municipal do pedido de regularização de estabelecimento industrial solicitado por Sebastião Lopes Couto – proc.º 5527/15 – RI, União das Freguesias de Sandim, Olival, Lever e Crestuma.
- Proposta de abertura de procedimento de alteração do PDM – Plano Diretor Municipal.

Gaiurb, Urbanismo e Habitação, EM
- Pedido de dispensa do pagamento da taxa a título de inspeção de elevadores solicitado pela appacdm de Vila Nova de Gaia – Associação Portuguesa Pais Amigos Cidadão Deficiente Mental - processo 3/EL/16 – ELEV - freguesia de Canidelo.
- Pedido de dispensa de pagamento de taxa municipal de urbanização, solicitado por José Ferreira Moreira – processo 3716/14 - PL – União de Freguesias de Sandim, Olival, Lever e Crestuma.
- Pedido de dispensa de pagamento de taxa municipal de urbanização, solicitado por Carlos Eduardo Azeredo Mesquita – processo 3727/15 - PL – União de Freguesias de Santa Marinha e São Pedro da Afurada.
- Pedido de dispensa de pagamento de taxa municipal de urbanização, solicitado por António Maria Pastor – processo 1136/14- PL – União de Freguesias de Santa Marinha e São Pedro da Afurada.
- Relatório e contas da Gaiurb relativo ao exercício de 2015.

Diversos
- Ofício dos Escritores por Companhia remetendo para conhecimento a distinção do município de Vila Nova de Gaia como “cooperante honorário”.
- Desafetação do domínio público para o domínio privado municipal da parcela de terreno com a área de 116,00 m2 sito na Rua Sport Clube de Canidelo, freguesia de Canidelo – alteração ao alvará de loteamento 116/83.
- Resumo diário de tesouraria.Idioma/Escrita:PortuguêsNotas:Notas ao campo 1.5 Dimensão e suporte: 1 Caderno; Cota: F/11/IV/2Notas internas:319402Código de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/09_2016
Image
Adicionar à lista Conteúdo digital Imprimir