Plano de classificação

Minuta da Ata da Sessão de Câmara nº 45/1992Data de Produção Inicial:1992-11-16Data de Produção Final:1992-11-16Nível de Descrição:Documento compostoSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:Presidência:
- Atribuição de comparticipações financeiras: - Esc. 200 000$00 à Obra de Auxílio e Recuperação de Ex-Reclusos e suas famílias, para apoiar o equipamento de algumas salas de aula; - Esc. 1 500 000$00 à CERCIGAIA; - Esc. 1 500 000$00 à Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental; - Esc. 500 000$00 ao Clube da Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental; - Esc. 2 000 000$00 à Associação Portuguesa para a Proteção ao Deficiente Autista; - Esc. 1000 000$00 à Associação de Deficientes das Forças Armadas; - Esc. 500 000$00 à Associação para a Proteção de Crianças Inadaptadas; - Esc. 1000 000$00 à Associação Portuguesa de Deficientes; - Esc. 600 0000$00 à Cooperativa de Ensino Superior e Serviço Social, C.RL, para apoiar uma pesquisa feita em Oliveira do Douro, “Enfrentar a Mudança Económica e Social a Nível das Comunidades Locais”.
- Constituição de uma Comissão de Acompanhamento de Menores.
Vereação:
- Atribuição de várias Comparticipações Financeiras aos Bombeiros Voluntários do Município: - Esc. 1 300 000$00 aos Bombeiros Voluntários da Aguda; - Esc. 1 300 000$00 aos Bombeiros Voluntários de Avintes; - Esc. 1 300 000$00 aos Bombeiros Voluntários dos Carvalhos; - Esc. 1 300 000$00 aos Bombeiros Voluntários de Valadares; - Esc. 1 300 000$00 aos Bombeiros Voluntários de Coimbrões, - Esc. 600 000$00 à Junta de Freguesia Crestuma, para equipamento da secção dos Bombeiros Voluntários de Avintes instalada na própria Junta.
Departamento Jurídico:
- Expropriação das Parcelas nºs 31, 32, 34 e 36 sitas na Zona Industrial da Feiteira – Acórdão de 22/10/92 do Tribunal da Relação do Porto.
Departamento Administrativo e Financeiro
Divisão Financeira:
- Autos de Medição: - 4 Autos de medição do Departamento de Obras e Oficinas, no valor total de Esc. 6 573 991$00; - 2 Autos de medição da Divisão de educação e Ensino, no valor total de Esc. 5 993 197$00; - 1 Auto da obra de ampliação e remodelação da Escola Primária Comendador Pimenta da Fonseca – Painçais, no valor de Esc. 3 681 556$00,sujeito a cabimentação orçamental.
Atribuição de Comparticipações Financeiras: - Esc. 1000 000$00 ao Futebol Clube de Gaia, para ajudar na cobertura do pavilhão; - Esc. 100 000$00 à Associação Recreativa “Os Plebeus Avintenses”, para levarem a efeito o XII Encontro de teatro Amador Plebeus 92.
Arquivo Geral:
- Valor das Taxas a aplicar ao utilizador particular do Arquivo Geral: - Fotocópia tipo A4 = Esc. 100$00; - Fotocópia tipo A3 = Esc. 150$00.
Serviços de Notariado:
- Desafetação do Domínio Público do terreno da “Telheira” – freguesia de Vilar do Paraíso, para o Património Municipal.
- Aquisição de terreno para a construção de E.T.A.R. – freguesia de Avintes, pelo montante de Esc. 17 656 178$00.
Departamento de Obras e Oficinas
Divisão de Obras Municipais:
- Empreitada de pavimentação e drenagem de águas pluviais na Rua Aldeia Galega – aprovação dos trabalhos e cronograma financeiro, apresentado pela firma Manuel de Almeida Couto.
Divisão de Estudos e Projetos:
- Abertura de concurso público para adjudicação da empreitada de construção da Escola Primária da Junqueira – freguesia de Vilar do Paraíso, com o preço base de Esc. 83 576 629$00 + IVA.
Departamento de Habitação e Urbanismo
Gabinete Técnico da Área Urbana Nascente:
- Procº nº 1146/92 da Senhora do Pilar – Sociedade Imobiliária, SA, para movimento de terras e abertura de caboucos, para um terreno sito na Rua Diogo de Macedo, freguesia de Mafamude, acompanhado do Procº nº 678/82 da requerente, para construção de complexo hoteleiro, habitacional e comercial, sito na Rua Diogo de Macedo, freguesia de Mafamude.
Gabinete Técnico da Área Litoral Poente.
- Procº nº 259/90 de Serafim Soares Leite, para legalização de prédio, sito na Rua de Suas Vilas, freguesia da Madalena.
- Reqº nº 3655/92 de Augusto Martins Soares e Sousa, para viabilidade de construção num terreno sito na Rua Manuel Moreira da Costa Júnior – E.N. 109, freguesia de Valadares.
- Procº nº 1686/87 de Manuel António Pinto Fontoura, para construção de prédio, sito na E.N. 109 – lote 47, freguesia de Arcozelo.
Gabinete Técnico da Área Litoral Nascente:
- Procº nº 1087/90 de Fernando Joaquim Flores Ferreira dos Santos, para um loteamento habitacional, constituído por 39 lotes, sito nas Ruas Helena Leal e Padre António Ferreira, freguesia de Olival.
Gabinete Técnico da Área Urbana Poente:
- Procº nº 919/90 de Joaquim Fernando da Cunha Araújo, para construção de garagem, sita na Rua das Matas, 339, freguesia de Santa Marinha
Gabinete Técnico da Área Interior:
- Garantia Bancária nº 1263 92/11/11, passada pelo BCI-Banco de Comércio e Indústria a pedido de Cesário Sousa Costa, no valor de Esc. 51 000$00, para garantia das obras de infraestruturas no loteamento de terreno sito na freguesia de Canelas – Procº nº 91/89.
Divisão dos Serviços Municipais de Habitação:
- Abertura de Concurso Habitacional da Quinta da Marroca – freguesia de Crestuma.
- Intervenção nos Bairros Sociais Municipais para 1992/1993.
Divisão dos Serviços Municipais de Habitação:
- Pedido de certidão para hipoteca do Lote 23 de Loteamento Camarário sito no Lugar da Cancela da Cruz – freguesia de Sandim.
Departamento de Desenvolvimento Económico-Social
Secção de Património/Expropriações:
- Prejuízos causados pela queda do muro de suporte sito na Rua da Fonte Santa – Bairro da CP, Casas nºs 15 e 17, tendo a Câmara aprovado o pagamento aos proprietários: - Esc. 15 000$00 ao Sr. João Pereira da casa nº 15; Esc. 34 900$00 à Sra. Flora Rita Jesus, da casa nº 17.
Divisão de Turismo:
- Transferência para outro local da Feira da Calçada da Serra para a zona exterior ao Pavilhão do Parque de Exposições.
Sector de Abastecimento Público:
- Medidas preconizadas para a venda ambulante na Festa de S. Gonçalo.
- Emissão e confeção de novas séries de cadernetas de bilhetes de cobrança para o Sector de Abastecimento Público.
Departamento de Cultura, Ensino e Desporto
Divisão de Educação e Ensino:
- Empreitada de construção civil de ampliação do Bloco 6 da Escola Secundária de Canidelo, tendo sido autorizado o pagamento da quantia de Esc. 562 916$00 + IVA à Firma TOGAMIL – Construções Ldª, respeitante à quota-parte do financiamento relativo ao 3º auto de medição dos trabalhos desta empreitada.
Divisão de Fiscalização
Secção de Contra Ordenação:
- Mapa do movimento da Secção de Contra Ordenação durante o mês de Outubro de 1992.
Diversos:
- Protocolo a celebrar entre o Centro de Astrofísica da Universidade do Porto e esta Câmara Municipal.
- Construção do I.C. 1/E.N. 109 – Miramar/Maceda.
Anexos:
- Lista de processos despachados pelo Sr. vereador Arqº Nuno Portas durante os meses de Abril, Maio, Junho, Julho, Agosto, Setembro e Outubro de 1992.Idioma/Escrita:PortuguêsNotas:45_1992Notas internas:284711Código de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pd-Se-SecCe/222/985
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