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Plano de classificação

Ata da Sessão de Câmara nº 28/1995Data de Produção Inicial:1995-06-19Data de Produção Final:1995-06-19Nível de Descrição:Documento compostoSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:Departamento de Urbanismo:
- Processo nº 2302/86 de José Justino Gomes de Moura e outro, para um loteamento de terreno, sito na Rua do Bolhão e Rua das Carvalhas, freguesia de Oliveira do Douro.
- Processo nº 382/92 de SocialCoope - Cooperativa de Habitação Económica, CRL, para construção de moradia, sita na Urbanização de S. Lourenço, freguesia de Vilar de Andorinho.
- Ofício nº 13861 de 93.11.30 da Procuradoria da República, sobre o assunto: "Pedido de cópias de alvarás de loteamento nºs 106/82 e 28/85, acompanhado dos processos nºs 192/81 e 1332/91 de António Fernandes da Silva Esteves e Acácio Eduardo Soares Couto Jorge.
- Integração do Município de Vila Nova de Gaia na "Sociedade de Águas do Douro e Paiva, S.A.".

Vereação:
- Deliberado atribuir comparticipações financeiras a diversas instituições do concelho:
- Associação Cultural Amigos de Gaia - 500 000$00;
- Corpo Nacional de Escutas - Junta do Núcleo Centro/Sul - 300 000$00;
- Associação dos Escritores de Gaia - 300 000$00;
- Gabinete de História e Arqueologia de Gaia - 500 000$00.

- Deliberado atribuir a concessão de subsídio às escolas do 1º ciclo do ensino básico (escolas primárias) para apoio à realização de atividades culturais no âmbito de projetos com a comunidade:
- Escola de Figueiredo - Pedroso - 50 000$00;
- Escola de Murraceses - Grijó - 50 000$00;
- Escola do Outeiro (2) - Oliveira do Douro - 50 000$00;
- Escola do Corvo - Arcozelo - 50 000$00.

Departamento Administrativo e Financeiro - Divisão Financeira:
- Deliberado aprovar quatro autos de medição do Departamento de Obras e Oficinas, no valor total de Esc: 6 975 401$00.

Departamento de Obras e Oficinas:
- Abertura de concurso limitado destinado á adjudicação da empreitada de reparação da Escola Primária do Outeiro.
- Empreitada de demolição do corpo do prédio designado por 5ª fase do empreendimento de Evaristo dos Santos Cardoso.
- Danos na conduta de abastecimento de água da Rua da Boa Vontade - Freguesia de S. Félix da Marinha.
- Reparação de cisterna de espalhamento de alcatrão.

Divisão de Obras Municipais:
- Empreitada de construção do edifício administrativo e casa do guarda do parque de campismo da Madalena.
- Empreitada de construção dos balneários C e D do parque de campismo da Madalena.

Secção de Infraestruturas e Loteamentos:
- Ligação ao coletor de águas pluviais.

Divisão de Oficinas:
- Concurso público nº 1/95 - D.O. para aluguer de máquinas.
- Fornecimento de 12 triciclos.
- Prejuízos sofridos pela viatura Mitsubishi L 300 matrícula 82-69-BQ, por acidente ocorrido com contentor metálico de 800 litros, na Rua Nova do Agro de Baixo - Vilar do Paraíso - em 95.05.12.

Divisão de Estudos e Projetos:
- Empreitada de execução de furo vertical de captação de água na Escola Primária da Senhora do Monte, freguesia de Pedroso.

Sector de Eletricidade:
- Empreitada de ampliação e remodelação da instalação elétrica em diversas escolas - 3ª Fase.
- Empreitada de instalação de sistema de segurança contra intrusão em diversas escolas.

Divisão dos Serviços Municipais de Habitação:
- Alienação de fracções sitas na Urbanização de Vila D' Este - Freguesia de Vilar de Andorinho.

Departamento de Desenvolvimento Económico-Social:
- Inundações verificadas em habitação na Rua Leote do Rego, nº 9 - Casa 2 - Maria Rosa Pereira dos Santos.

Divisão de Fiscalização:
- Ratificação de autos de vistoria e aprovação dos orçamentos para ser dada autorização aos inquilinos para a realização das respetivas obras orçamentadas em reunião de Câmara:
- Ofº nº 568/92 - C.S. - Serafim Gomes Fernandes;
- Ofº nº 551/93 - C.S. - Plácido António Moreira da Costa;
- Procº nº 1/87 - V.P. - Abílio Moreira Teixeira;
- Procº nº 121/89 - V.P. - Adelino da Costa Dias;
- Procº nº 101/90 - V.P. - Anselmo S.Nogueira e outro;
- Procº nº 124/90 - V.P. - António Pereira Atanázio;
- Procº nº 188/90 - V.P. - Agostinho Tavares Ferreira;
- Procº nº 128/91 - V.P. - David Francisco dos Santos;
- Procº nº 89/92 - V.P. - José Correia Almeida Barreto;
- Procº nº 112/92 - V.P. - Maria Adelaide Monteiro Santos;
- Procº nº 38/93 - V.P. - Ângelo Carvalho Jorge e outros;
- Procº nº 40/93 - V.P. - Silvério Ferreira Silva e outro;
- Procº nº 48/93 - V.P. - Adriano Barbosa Loureiro;
- Procº nº 11/94 - V.P. - José Fontes Teixeira;
- Procº nº 81/94 - V.P. - Laurentino Castro Ferreira;
- Procº nº 107/94 - V.P. - Américo Gomes Pereira Cardoso.

- Ratificação de auto de vistoria e aprovação de orçamento para ser aberto concurso para realização das respetivas obras orçamentadas em reunião de Câmara, dado que o inquilino não tem possibilidade de realização das mesmas.
- Ratificação de auto de vistoria e aprovação do orçamento para ser dada autorização ao inquilino para a realização das respetivas obras orçamentadas em reunião de Câmara.
- Ratificação de autos de vistoria:
- Procº nº 102/95 - V.P. - Ana Oliveira Cunha;
- Procº nº 62/92 - V.P. - Joaquim Matos Lamego;
- Procº nº 117/88 - V.P. - Maria Cristina Fernandes Marques.

- Presente o Procº nº 10/91 - V.P. em que é requerente António Oliveira Valente. Deliberado ratificar o Auto de Vistoria e aprovar a restituição dos décimos ao adjudicatário Construtora Domalb, Lda., referente à empreitada sita na Rua Machado dos Santos, nº 411, Santa Marinha.
- Presente o Procº nº 49/93 - V.P. em que é requerente o abaixo assinado (residentes no Bairro Miradouro) e requerido Maria Cândida Lopes de Sá Carvalho Pacheco, propondo o Sr. Chefe da Divisão de Fiscalização que seja dado prazo de 180 dias para a senhoria executar as referidas obras. Deliberado aprovar nos termos da informação do Chefe da Divisão de Fiscalização de 95.05.11.
- Deliberado deferir o funcionamento dos oito bilhares existentes na confeitaria/salão de chá, sito na Travessa da Barrosa, nº 36, Santa Marinha, solicitado pea firma Croissanteria Casa Nova, Lda..Mais foi deliberado indeferir o pedido de licenciamento de máquinas de diversão, por ser inconveniente para a juventude.
- Presente uma informação da Divisão de Fiscalização, anexando o requerimento nº 1762 de 95.02.27 em que Mário Caetano solicita a revisão do processo quanto ao indeferimento do seu pedido de licenciamento de salão de jogos.
- Pedido de prolongamento de horário das 2 ás 4 horas, para o estabelecimento de bar, sito na Avenida Beira Mar, nº 1143, Praia de Salgueiros, Canidelo, solicitado por Jorge Manuel Além Gonçalves. Deliberado indeferir o solicitado, dado o parecer da GNR e da Junta de Freguesia de Canidelo.
- Pedido de prolongamento de horário das 24 ás 2 horas, para o estabelecimento de café-snack-bar, sito na Rua 25 de Abril nº 2580, Pedroso, solicitado pela Sociedade Iber-Bar, Lda.. Deliberado indeferir o solicitado, dado o parecer da GNR e da Junta de Freguesia de Pedroso.
- Pedido de licença para a difusão de música ambiente, para o estabelecimento de bar-cervejaria-cafetaria, sito na Rua António Luís Gomes, nº 129, Mafamude, solicitado por Vice-Versa Bar, Lda.. Deliberado deferir o solicitado só até às 24 horas.
- Presente uma informação da Divisão de Fiscalização, anexando o requerimento nº 2359 de 95.03.17 de Maria de Fátima Maia dos Santos, informando a Divisão que o rés-do-chão do prédio da Rua da Bélgica, nº 1164, encontra-se a ser ocupado como habitação e dividido com placas de madeira, constando no projeto inicial garagens. Deliberado notificar o transgressor para proceder, no prazo de 30 dias, à demolição do que construiu clandestinamente, sob a cominação da Câmara se lhe substituir em caso de incumprimento, devendo ser reposto o destino inicial do local.

Assembleia Municipal:
- Deliberado aprovar, por escrutínio secreto, por 10 votos a favor e 1 abstenção,conceder a medalha de mérito municipal - classe ouro, ao Sr. José Silva. Mais foi deliberado aprovar, por escrutínio, por 10 votos a favor e 1 abstenção, conceder a medalha de mérito municipal - classe ouro, ao Sr. João Gomes.

Assembleias e Juntas de Freguesia:
- Deliberado aprovar a atribuição de uma comparticipação financeira, no valor de Esc: 500 000$00, à Junta de Freguesia de Vilar do Paraíso, para reparação de camião pertença da referida Junta.
- Deliberado aprovar, por unanimidade, a atribuição de uma medalha de mérito municipal - classe prata, à Srª D. Maria de Sousa Costa.

Serviços Municipalizados de Vila Nova de Gaia:
- Deliberado ratificar a deliberação do Conselho de Administração dos SMG tomada na sua reunião de 95.06.03 e conceder poderes ao Sr. Presidente para outorgar a respectiva escritura. Mais foi deliberado aprovar a minuta do contrato.

Diversos:
- Presente um requerimento nº 4263 de 95.05.17 de Maristela Gomes Morais, solicitando que a Câmara aprove a venda de um quiosque, sito no Largo Estevão Torres. Deliberado indeferir o solicitado pela Srª D. Maristela Gomes Morais, dando-se o prazo de 30 dias, para retirar do local, sob pena de a Câmara se substituir a suas expensas, caso não cumpra.
- Deliberado aprovar a atribuição de um apoio financeiro no valor de Esc: 250 000$00 à Associação de Escritores de Gaia, para apoio na publicação do boletim semestral.
- Deliberado aprovar a atribuição de um apoio financeiro no valor de Esc: 650 000$00 à Associação de Escritores de Gaia, para ajudar na edição de um livro.
- Deliberado conceder um subsídio no valor de Esc: 100 000$00 à Associação Juvenil "Alga".

Relatórios:
- Relatório da Divisão de Educação e Ensino e do Sector de Obras por Administração Direta, respeitante ás atividades desenvolvidas durante o mês de Maio do corrente ano.
- Resumo estatístico - Controle metrológico da Secção de Aferição, relativo ao mês de Maio de 1995.
- Relatório dos processos e requerimentos enviados para despacho do Exmo. Senhor Presidente no período compreendido entre 95/06/05 a 95/06/09.Idioma/Escrita:PortuguêsNotas internas:274401Código de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/28_1995