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Plano de classificação

Minuta da Ata da Sessão de Câmara nº 11/1994Data de Produção Inicial:1994-03-28Data de Produção Final:1994-03-28Nível de Descrição:Documento compostoSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:Departamento de Urbanismo:
- Procº nº 1105/93 de Fernanda Angélica Soares Alão, para um loteamento de terreno sito no Lugar de Albardo, freguesia de Grijó – deferimento do processo.
- Procº nº 1709/85 de Abílio da Silva Tavares e Outros, para um loteamento de terreno, sito na Rua Nª Senhora das Sortes, freguesia de Vilar do Paraíso – aceitação do processo em termos de viabilidade de loteamento.
- Prfocº nº 1168/92 de Alberto Pereira da Costa, para construção de moradia bifamiliar, sita no ângulo da Rua Nova do Picão e Rua dos Cedros, freguesia de Canidelo, acompanhado do processo de loteamento nº 929/85 de António Gomes Pinho Nascimento – indeferimento do processo por não respeitar os requisitos legais para alteração do respectivo alvará de loteamento.
- Reqº nº 1168 de 94/02/11 em que o Sr. João Oliveira Mota solicita certidão de viabilidade de construção destinado a habitação/comércio, num terreno sito na Rua São Vicente Ferrer, Lugar do Brito, freguesia de S. Félix da Marinha – deferimento nos termos da informação do Departamento de Urbanismo.
- Reqº nº 141 de 94/01/05 em que Maria Júlia Nogueira Pinto Meireles solicita certidão de viabilidade de construção para um edifício residencial, num terreno sito no Largo de Telhado, freguesia de Mafamude – aceitação da presente viabilidade, com disponibilidade para rever a cércea para mais, no caso da requerente encarar a hipótese do realojamento das famílias que habitam nas construções abarracadas contíguas.

Presidência:
- Proposta de atribuição de Medalha de Mérito Municipal – classe Ouro, ao Sr. Alberto Andrade, por ser um ilustre cidadão gaiense que tem pautado a sua vida por uma ativa, desinteressada e consequente intervenção pública, no domínio político, social e cultural.

Departamento Administrativo e Financeiro
Divisão Financeira:
- Autos de Medição: - 2 Autos de Medição do Departamento de Obras e Oficinas, no valor total de Esc. 6 031 438$00.

Serviços de Notariado:
- Venda em definitivo de uma parcela de terreno “A”, sita no Lugar de Bustes, freguesia de Canidelo, arrematada em hasta pública pela Sr. António Augusto Correia, pelo valor de Esc. 4 300 250$00.

Execuções Fiscais:
- Pedido de autorização para anulação de processos do imposto de comércio e indústria.

Secção de Taxas e Licenças:
Pedidos de licenciamento de jogos para estabelecimentos:
- Pedido de António Bernardino Ribeiro para o seu estabelecimento de Sala de Dança, sito na Rua Cabo Borges, nº 55, freguesia de Santa Marinha, o qual mereceu parecer favorável;
- Pedido de Rui Manuel Vilas Boas Almeida, para o seu estabelecimento de Café, sito na Praceta de Oliveira Santos, nº 94, freguesia de Valadares, o qual mereceu parecer desfavorável, de acordo com informação da Divisão de Fiscalização;
- Pedido de Alcino Guimarães Tavares para o seu estabelecimento de Bar, sito na Rua do Mar, nº 973, freguesia da Madalena, o qual mereceu parecer desfavorável, dado o local não apresentar condições para o funcionamento de máquinas elétricas de diversão.

Departamento de Obras e Oficinas
Divisão de Estudos e Projetos:
- Prédio nº 126 a 128 da Rua Guilherme Gomes Fernandes, freguesia de Santa Marinha – aprovada a metodologia sugerida pela Divisão de Estudos e Projetos, referente à reparação dos prejuízos provocados no referido prédio, correspondendo, em princípio, a um aumento de encargos financeiros, no montante de Esc. 700 000$00.

Divisão de Trânsito
Toponímia - aprovação dos nomes para os novos arruamentos:
- Freguesia de Perosinho: - Rua Nova do Crasto, que principia na Rua Pereira Guerner (junto ao nº 234), e não tem saída.
- Freguesia de Mafamude: - Rua Campo da Rasa, que principia na Rua Carlos Vale e termina na Rua D. Maria de Castro; - Travessa Aureliano Lima (escultor), que principia e termina na Rua Aureliano Lima.
- Freguesia de Arcozelo: - Rua do Porril, que principia na Travessa João Paulo II e termina na Rua José Camarinha Barrote; - Rua Joaquim Ferreira do Nascimento, que principia na Rua de Enxomil e termina na Rua do Espinhoso; - Travessa do Espinhoso, que principia na Rua do espinhoso e não tem saída; - Praceta Arquiteto Fernandes da Silva, que principia na Rua de Egas Moniz e não tem saída; - Praceta Alberto Júlio Pereira, que principia na Rua Egas Moniz e não tem saída; - Travessa José Camarinha Barrote, que principia na Rua José Camarinha Barrote e não tem saída; - Praceta Fortunato Fernandes da Silva, que principia na Rua José Camarinha Barrote e não tem saída; -Travessa das Agrieiras, que principia na Rua das Agrieiras e não tem saída; - Travessa dos Pedros, que principia na Rua dos Pedros e não tem saída; - Alameda D. Manuel I, que principia na Avenida João Paulo II e termina na Avenida João Paulo II.
- Prolongamento da Rua D. Maria de Castro, freguesia de Vilar do Paraíso.
- Alteração de nome de arruamento na freguesia de Valadares: Praceta Luís de Camões para Praça Dr. Joaquim Gomes Ferreira Alves.

Divisão dos Serviços municipais de Habitação:
- Alienação da Fração “G” – 2º Dtº, Lote 53, sita na Urbanização Vila D’Este, freguesia de Vilar de Andorinho, pelo valor máximo de venda de Esc. 8 073 320$00.

Departamento de Desenvolvimento Económico Social:
- Abertura de concurso público para concessão de área de esplanada no Jardim Público do Candal, freguesia de Santa Marinha.

Secção de Património e Expropriações:
- Reavaliação de terrenos, com vista à possível passagem do “Direito de Superfície” para “Propriedade Plena”, da Cooperativa “A CASA”.

Juntas de Freguesia:
- Atribuição de comparticipação financeira, no valor de Esc. 50 000$00, à Escola do 1º Ciclo de Leirós, para apoiar a aquisição de uma máquina de fotocópias.

Diversos:
Atribuição de comparticipações financeiras:
- Esc. 350 000$00 à Associação de Futebol do Porto, para apoiar o Programa de Jogos que vão levar a efeito.
- Esc. 100 000$00 ao Viamonense Futebol Clube, para apoiar a realização do “V Torneio Internacional de S. João – Andebol, escalões de Juvenis e Esperanças”.
- Esc. 50 000$00 à Escola nº 11 das Devesas, freguesia de Santa Marinha, para apoiar a aquisição de uma máquina de fotocópias.
- Agradecimento por visita de cortesia, da parte da Embaixada do México em Portugal, pela visita que o Sr. Presidente fez aquando da tomada de posse do Sr. Salvador Fernandes Caetano, como Cônsul Honorário do México no Porto, bem como pela disponibilidade para levar a cabo programas conjuntos em benefício do México e de Portugal.
- Proposta de atribuição de comparticipação financeira para apoiar campanha de reciclagem de papel.
- Pedido de parecer favorável para que o Grupo Desportivo Santo André – freguesia de Canidelo obtivesse Estatuto de Utilidade Pública, o qual foi concedido pela Câmara, face aos fundamentos apresentados pela Coletividade.

Relatórios de diversos Serviços:
- Relatório da Secção de Contraordenação relativo ao movimento durante o mês de Fevereiro de 1994.
- Relatório do Sector de Jardins e Espaços Verdes respeitante às atividades desenvolvidas durante o mês de Fevereiro de 1994.

Departamento de Obras e Oficinas:
- Abertura de Concurso Limitado para adjudicação da Empreitada de Remodelação de Cantinas de diversas Escolas – 2ª fase, pelo preço base de Esc. 8 455 814$00 + IVA.
- Abertura de Concurso Público para o fornecimento de um Trator com semirreboque e porta máquinas rebaixado, com o preço base de Esc. 30 000 000$00 + IVA.
- Abertura de Concurso Limitado para adjudicação da Empreitada de Ampliação e Remodelação da Instalação Elétrica em diversas Escolas – 2ª fase, com o preço base de Esc. 8 541 768$00 + IVA.
- Abertura de Concurso Público para adjudicação da Empreitada de Repavimentação Betuminosa e Drenagem Pluvial subterrânea da Rua Soares dos Reis, freguesia de Mafamude, com o preço base de Esc. 70 403 250$00 + IVA.
- Ponto Prévio nº 8 – Celebração de um protocolo entre a Autarquia e a Escola Profissional de Educação para o Desenvolvimento, com vista ao funcionamento no Parque Biológico do “Curso de Técnicos de Gestão do Ambiente – Opção Espaços Verdes”.
- Balancete da Tesouraria.Tradição documental:OriginalTipologia documental:AtaIdioma/Escrita:PortuguêsCaracterísticas Físicas e Requisitos Técnicos:Técnica de registo: ImpressoNotas:11_1994Notas internas:214107Código de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pd-Se-SecCe/222/909