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Plano de classificação

Minuta da Ata da Sessão de Câmara nº 38/1993Data de Produção Inicial:1993-07-26Data de Produção Final:1993-07-26Nível de Descrição:Documento compostoSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:Vereação:
- Atribuição de Comparticipações Financeiras - A Câmara deliberou aprovar o pagamento de comparticipações financeiras no valor global de Esc. 275 000$00, destinadas à prestação de serviço de recolha e transporte dos resíduos sólidos, às Juntas de Freguesia seguintes: Seixezelo - Esc. 75 000$00; Perosinho - 100 000$00; Grijó - 100 000$00.

Departamento Jurídico:
- Pedido de suspensão nº 3971 do TACP, requerido por José Vieira de Sousa contra esta Câmara Municipal - Foi referido que devia permanecer suspensa a demolição, bem como dar-se conhecimento da situação à Cãmara e ao Departamento de Obras e Oficinas.

Departamento Administrativo e Financeiro
Secção e Taxas e Licenças:
- Indeferimento de pedido de averbamento de licenças para o funcionamento de máquinas elétricas de diversão em estabelecimento - A Câmara deliberou Indeferir o pedido de averbamento referido, em nome de Manuel Alves Lourenço, para o seu estabelecimento de Bar, sito na Rua 25 de Abril, nº 2616, freguesia de Pedroso, dado situar-se em plena área escolar e por contribuir para a deformação moral e social da Juventude, de acordo com o nº 3 do artº 14º do Regulamento Policial do Distrito do Porto.

Serviços de Notariado:
- Desafetação de área de terreno, do domínio público para o domínio municipal, vendida em hasta pública, sita na Quinta do Esteves, freguesia de Valadares.
- Venda em hasta pública de parcela de terreno sita no Lugar do Mosteiro, freguesia de Pedroso - A Câmara deliberou aprovar a adjudicação definitiva da parcela de terreno com a área de 266 m2, sita no lugar do Mosteiro, freguesia de Pedroso, ao arrematante Carlos Alberto de Sousa Oliveira e conceder poderes ao Sr. Presidente para outorgar a escritura pública de venda.

Departamento de Obras e Oficinas:
- Autos de Medição - A Câmara deliberou aprovar 3 Autos de Medição do Departamento de Obras e Oficinas no valor total de Esc. 22 913 359$00.
- Concurso Público para Adjudicação da Empreitada de Remodelação da Escola Primária de Marmoiral - III Fase - A Câmara deliberou anular o concurso público, decidindo abrir novo um novo concurso limitado, por se tratar de um caso urgente, com o preço base de ESc. 9 095 797$00 + IVA.
- Concurso Público para a Empreitada de Alargamento drenagem e pavimento da Rua da Corredoura, Freguesia de Avintes - A Câmara deliberou anular o concurso público, decidindo abrir um novo concurso limitado, com fundamentos de urgência da obra, com o preço base de Esc. 11 958 490$00 + IVA.
- Concurso Público para a Empreitada de construção dos edifícios de portaria e casa dos lixos no Parque de Campismo da Madalena - A Cãmara deliberou anular o concurso público, decidindo abrir um novo concurso limitado, dado tratar-se de um caso de urgência, com o preço base de Esc. 12 327 976400 + IVA.
- Concurso Público para a Empreitada de Pavimentação dos passeios da Avenida Ramos Pinto entre os Largos Miguel Bombarda e Aljubarrota, Freguesia de Santa Marinha - A Câmara deliberou anular o concurso público, decidindo abrir um novo concurso limitado, dado tratar-se de um caso urgente, com o preço base de Esc. 12 214 700$00 + IVA.
- Concurso Público para a Empreitada de Remodelação e Ampliação do Pavilhão de Gulpilhares - A Câmara deliberou anular o concurso público, decidindo abrir um novo conconcurso limitado,dado tratar-se de um caso urgente, com o preço base de Esc. 46 385 777$00 + IVA.
- Concurso Limitado para Fornecimento e Montagem de 20 Abrigos de Passageiros - A Câmara deliberou anular o referido concurso limitado, dado não terem sido apresentadas quaisquer propostas, decidindo abrir um novo concurso público, com o preço base de Esc. 7 000 000$00 + IVA.

Divisão de Obras Municipais:
Empreitada de Construção de Balneários e Sanitários no Largo da Costa, Freguesia de Madalena - A Câmara deliberou que os respetivos Serviços informassem, o porquê de não ter sido dada uma informação global sobre a situação da empeitada e porque é que ainda não tinha sido feita a receção provisória da obra.
- Empreitada de Construção da Via 13 - 1ª Fase - Foi deliberado aprovar a revisão de preços no valor de Esc. 17 780 199$00 + IVA, respeitante à referida empreitada, adjudicada à Firma Sociedade de Construções M. Bronze, SA.
- Empreitada de Construção da ETAR da Zona Industrial da Feiteira - Foi decidido rectificar a deliberação tomada na reunião de 93/06/21, devendo ser pago o adicional no valor de Esc. 3 791 850$00 + IVA, ao Consórcio Efacec/Pronil e não à Firma Pronil-Engenharia e Construção.
- Empreitada de Construção da Sede da Junta da Freguesia de Pedroso - 2ª Fase - A Câmara deliberou aprovar a prorrogação de prazo de execução por mais dois meses, bem como o programa de trabalhos e cronograma financeiro, respeitante à mesma empreitada, adjudicada à Firma Daniel Coelho & Cª Ldª.
- Empreitada de Construção da ETAR da Zona Industrial da Feiteira - A Câmara deliberou aprovar o pagamento da quantia de Esc. 1 783 797 + IVA, correspondente aos décimos retidos na referida empreitada, adjudicada ao consórcio Efacec/Pronil, podendo ser liquidada à Firma Efacec, SA, dado ser a representante do consórcio.

Divisão de Estudos e Projetos:
- Abertura de Concurso Público para a Empreitada de Construção do Edifício do bar e mini mercado, piscina e campo de jogos do Parque de Campismo da Madalena - A Câmara deliberou aprovar a abertura do referido concurso, com o preço base de Esc. 73 021 270$00 + IVA.

Divisão de Trânsito:
- Empreitada de Fornecimento e Instalação de Semáforos em Vila Nova de Gaia - A Câmara deliberou aprovar a adjudicação da referida empreitada, à Firma EYSSA TESIS, pela quantia de Esc. 51 395 320$00 + IVA.

Departamento de Habitação e Urbanismo
Gabinete Técnico do Interior:
- Viabilidade de Instalação de um Posto de Abastecimento de Carborantes na Rua 25 de Abril, freguesia de Serzedo - A Câmara deliberou conceder a viabilidade respectiva ao requerente - Sr. Marcelo Domingues Teixeira.
- Processo de Loteamento nº 705/91 em nome de Manuel do Vale Cardoso da Rocha e Outro, sito no Lugar do Padrão, Freguesia de Canelas, acompanhado de uma minuta de protocolo a celebrar entre esta Câmara Municipal e o requerente, tendo a Câmara deliberado o seguinte: 1- que se quantifique a taxa devida da TMU; 2- Não suportar o custo do abastecimento de água ao loteamento; 3- Eliminar o ponto 5º, uma vez que o terreno será cedido à DREN e esta é que irá vedar e fazer o passeio; 4- Quanto ao ponto 6º devem os requerentes tratar previamente os efluentes; 5- Acrescentar ao ponto 6º devem os requerentes tratar previamente os efluentes; 5- Acrescentar ao ponto 8º o seguinte"...desde que sejam apresentadas as necessárias garantias bancárias"; 6- Deverá igualmente avaliar-te o valor da casa a doar.

Gabinete Técnico Urbano Poente:
- Procº de Loteamento nº 350/93, em nome de Joaquim Ribeiro, sito na Travessa da Arca de Noé, Freguesia de Canidelo, acompanhado do requerimento nº 8248/92, relativo a um pedido de destaque do requerente, tendo a Câmara deliberado deferir a respectiva viabilidade de Loteamento.
- Procº de Construção nº 530/93, em nome de José Alves Jesus, para reparação de anexo, sito na Avenida Beira Mar, Freguesia de Canidelo, tendo a Câmara deliberado Indeferir o presente processo, dado o mesmo não satisfazer as condições de estética, segurança contra o risco de incêndio e ainda quanto à localização, visto aquele não estar instruído com a planta topográfica, nos termos da informação do Gabinete Técnico Local de 93/07/07.
- Procº de Construção nº 1128/88 de Sociedade Euromarché, para construção de um edifício comercial, sito no Lugar do Candal, Freguesias de Canidelo e Afurada, tendo a Câmara deliberado aprovar a libertação das garantias bancárias existentes no processo nos termos da informação do Departamento de Obras e Oficinas nº 250/DIR de 92/12/07.

Gabinete Técnico Litoral Poente:

Viabilidades:
- Viabilidade de construção - Reqº nº 262/91 em que Avelino Guedes de Oliveira solicita certidão de viabilidade de construção de um armazém sito no Lugar de Enxomil, Freguesia de Arcozelo, tendo a Câmara deliberado aprovar a presente viabilidade de construção, bem como a passagem da respectiva certidão, nos termos da informação do Gabinete Técnico Local de 92/06/05.
- Viabilidade de construção - Reqº nº 6231 de 91/08/30, em que Ermelinda da Silva Miranda solicita viabilidade de construção de habitação colectiva, sita nos Lugares da Aldeia, Igreja e Paço, Freguesia de Valadares, tendo a Câmara deliberado aprovar a viabilidade do aditamento de 93/06/07 ao presente processo, devendo o projeto de construção obter o parecer da Junta Autónoma de Estradas.

Processos de Loteamentos:
- Procº de Loteamento nº 88/77 de Francisco José Fernandes Borges, sito nas Avenidas Álvares Cabral e Sacadura Cabral, Freguesia de Arcozelo, tendo a Câmara deliberado aceitar definitivamente as obras de infra-estruturas do presente processo de loteamento e autorizar o cancelamento da garantia existente no processo no montante de ESc. 140 000$00.
- Procº de Loteamento nº 2092/87 de Maria Virgilina Casanova Silva, sito no Lugar de Chamorra, Freguesia de Valadares, tendo a Câmara deliberado aprovar o presente processo de loteamento, bem com o a passagem do respectivo alvará com as seguintes condicionantes: - Cedência da área total de 545,00 m2 ao domicílio municipal; - Apresentação de garantia bancária no montante de Esc. 3 636 000$00 para obtenção imediata do alvará; - Apresentação de garantia bancária no montante de Esc. 182 000$00 para garantia de boa execução das obras de infra-estruturas; - Pagamento da quantia de Esc. 1 110 888$00 aos SMG para o abastecimento de água; - Pagamento da quantia de Esc. 2 280 890$00 à EDP para fornecimento de energia elétrica; - Pagamento da quantia de Esc. 431 360$00 à Câmara Municipal da taxa Municipal de Urbanização.
- Procº de Loteamento nº 1601/80 de Manuel Antunes Ferreira, sito na Rua das Moutadas, freguesia de Gulpilhares, tendo a Cãmara deliberado aprovar a alteração e aceitar as novas condicionantes que a seguir se indicam, a fim de ser passado o respectivo alvará de loteamento: - Pagamento da quantia de Esc. 497 428$00 à EDP para o fornecimento de energia elétrica; - Pagamento da quantia de Esc. 1 394 534$00 aos SMG para o abastecimento de água.
- Procº de Loteamento nº 441/80 de António Domingues Gomes, sito na Rua Nova do Agro - Lugar de Mira, Freguesia de Arcozelo, tendo a Câmara deliberado aceitar definitivamente as obras de infra-estruturas a autorizar o cancelamento da garantia bancária existente no processo no valor de Esc. 12 500$00.
- Procº de Loteamento nº 1011/91 de Bernardino Alves Coimbra Torres, sito na Rua de Guimbres, Freguesia de Gulpilhares, tendo a Câmara deliberado aprovar o presente processo de loteamento, bem como a passagem do respectivo alvará com as seguintes condicionantes: - Cedência da área total de 285,00 m2 ao domínio municipal; - Apresentação de garantia bancária no montante de Esc. 4 086 000$00, para obtenção imediata do alvará; - Apresentação de garantia bancária no montante de Esc. 205 000$00 para garantia da boa execução das obras de infra-estruturas; - Pagamento da quantia de Esc. 1 309 985$00, aos SMG para o abastecimento de água; - Pagamento da quantia de Esc. 763 767$00 à EDP para o fornecimento de energia elétrica; - Pagamento da quantia de Esc. 436 752$00 à Câmara Municipal da Taxa Municipal de Urbanização.
- Procº de Loteamento nº 577/86 de Albino Soares Teixeira, sito na Rua Azeredo Lobo, Freguesia da Madalena, tendo a Câmara deliberado aceitar definitivamente as obras de infra-estruturas e autorizar o cancelamento da garantia bancária existente no processo no valor de Esc. 793 410$00.

Processos de Construção:
- Procº de Construção nº 788/90 de Jorge Manuel Veiga, para construção de moradia, sita na Rua de Casais - Lote nº 3, Freguesia de Gulpilhares, tendo a Câmara deliberado ratificar o embargo do presente processo, devendo a Fiscalização do respectivo Gabinete Técnico informar se o mesmo está a ser respeitado e notificar o requerente para demolir o que não é passível de legalização, sob pena de, em caso de imcumprimento, a Câmara se lhe substituir a suas expensas.
- Procº de Construção nº 923/92 de Marcelino & Abel Construção Civil, Ldª, para legalização de anexos, sitos no Lugar de Além do Rio, Freguesia de S. Félix da Marinha, tendo a Câmara deliberado Indeferir o presente processo e notificar o requerente para proceder à respectiva demolição, sob cominação, tudo nos termos da informação do Gabinete Técnico Local de 93/06/01. Mais foi deliberado que se oficiasse ao Ministério das Obras Públicas dando conhecimento do fato atrás referido e propondo-se a retirada do alvará de empreiteiro à sociedade requerente.

Gabinete Técnico do Interior:
- Procº de Loteamento nº 91/89 de Cesário de Sousa Costa, sito na Rua de Ramos, Freguesia de Canelas, tendo a Câmara deliberado aceitar definitivamente as obras de infra-estruturas e autorizar o cancelamento da garantia bancária existente no processo no valor de Esc. 51 000$00.

Gabinete Técnico Litoral Poente:
- Pedido de Fiscalização a construção clandestina - Foi presente uma carta de Geraldino Silva, solicitando uma fiscalização urgente a uma construção clandestina fronteira ao prédio sito na Praceta Pedro Nunes, nº 103, Miramar, Freguesia de Gulpilhares, acompanhada de uma informação do Gabinete Técnico Local, tendo a Câmara deliberado autorizar que o requerente fizesse o tratamento do terreno, de acordo com a proposta e respectiva informação do G.T.L.
- Pedido de clocação de um toldo com publicidade - Foi presente uma carta de Jerónimo Pereira, solicitando a reapreciação de um requerimento para autorização de colocação de um toldo com publicidade no seu estabelecimento comercial, sito na Rua Amadeu Santos, Freguesia de Valadares, acompanhada de uma informação do respectivo Gabinete Técnico Local, tendo a Câmara deliberado que a Fiscalização do respectivo Gabinete reanalisasse o presente processo e informasse o que tivesse por conveniente.

Garantias Bancárias:
- Garantia bancária nº 22154040 passada pela Caixa Geral dos Depósitos, a pedido de António Augusto Pereira de Sousa, no valor de Esc. 15 000 000$00, para garantia das obras de infra-estruturas no loteamento - Procº nº 986/88, tendo a Câmara deliberado aceitar a referida garantia bancária.
- Apólice Caução nº 80/250454 passada pela Companhia de Seguros Garantia, a pedido de Manuel Filipe de Castro, no valor de Esc. 5 038 000$00, para garantia das obras de infra-estruturas no loteamento do requerente, sito na Rua dos Areeiros, freguesia da Madalena - Procº nº 219/88, tendo a Cãmara deliberado aceitar a referida Apólice Caução.
- Apólice Caução nº 80/250455 passada pela Companhia de Seguros Garantia, a pedido de Manuel Filipe de Castro, no valor de Esc. 38 497 000$00, para garantia das obras de infra-estruturas no loteamento do requerente, sito na Rua dos Areeiros, freguesia da Madalena - Procº nº 219/88, tendo a Cãmara deliberado aceitar a referida Apólice Caução.

Departamento de Obras e Oficinas:
- Abertura de Concurso Limitado para a Empreitada de Ampliação do Cemitério de Santa Marinha - A Cãmara deliberou aprovar a abertura do referido concurso, com o preço base de Escudos: 26 577 224$00 + IVA.

Departamento de Habitação e Urbanismo
Divisão dos Serviços Municipais de Urbanismo:
- Empreitada do Empreendimento Habitacional da Quinta do Guarda-Livros, Freguesia de Oliveira do Douro - A Câmara deliberou aprovar os trabalhos a mais no valor de Esc. 22 815 449$00 + IVA, respeitantes a esta empreitada, à Firma Construção Moderna. SA.
- Auto de Vistoria para aprovação de Propriedade Horizontal - A Câmara deliberou homologar o Auto de Vistoria do prédio camarário sito no lugar do Balteiro - Rua dos Bairros da Cãmara - Lote nº 10, nº 23, Freguesia de Vilar de Andorinho e aprovar nos termos da informação da Divisão dos Serviços Municipais de Habitação.

Departamento de Cultura, Ensino e Desporto
Divisão de Educação e Ensino:
- Empreitada de Construção Civil, Instalação Elétrica e Equipamento Mecânico, Cozinha e Bufete na Escola Preparatória e Secundária de Grijó - A Câmara deliberou aprovar o pagamento do 2º Auto de Medição da referida empreitada, nos termos do protocolo celebrado cim a DREN, correspondente a 20%, que importa na quantia de Esc. 3 255 734$00 + IVA, à Firma Sociedade de Construções Espaço, Ldª.
- Empreitada de Construção Civil da Escola Secundária de Canidelo - Ampliação do Bloco 6 - A Câmara deliberou aprovar o pagamento do 12º Auto de Medição da referida empreitada, nos termos da do protocolo celebrado com a DREN, correspondente a 20%, que importa na quantia de Esc. 419 970$00 + IVA, à Firma Togamil Construções, Ldª.

Sector de Ação Cultural:
- Aquisição de Postais Ilustrados do Solar - A Câmara deliberou aprovar a impressão e aquisição de 1500 Carteiras com 9 postais ilustrados, cada, nos termos e de acordo com o ofício do Sector de Ação Cultural , importando na quantia de Esc. 270$00 + IVA, cada.

Departamento de Desenvolvimento Económico Social:
Divisão de Turismo:
- Aquisição de Dois Fax's para o Posto de Turismo - A Câmara deliberou aprovar a aquisição de dois fax's modelo Fax A-501, para o Posto de Turismo, à Firma Copicanola, pelo valor total de Esc. 559 410$00 c/ IVA incluído.
- Adjudicação do Trabalho de Sonorização da Feira de Artesanato - A Câmara deliberou aprovar a retificação à deliberação tomada na reunião de 93/06/14, no que se refere ao valor da referida adjudicação, no que se refere ao valor do trabalho, que importa na quantia de Esc. 375 000$00.

Parque Biológico:
- Relatório do Movimento de Visitantes do Parque Biológico nº 1º Semestre de 1993, tendo a Câmara tomado conhecimento.

Divisão de Fiscalização
- Relatório das Atividades efectuadas pela Divisão de Fiscalização no decorrer do 2º trimestre de 1993, tendo a Câmara tomado conhecimento.

Departamento de Salubridade Pública e Ambiente
Sector de Jardins e Espaços Verdes:
- Acidente ocorrido com uma viatura na Avenida da República - A Câmara delib erou aprovar o pagamento da quantia de Esc. 26 000$00 + IVA ao Sr. Miguel Afonso Pinto da Rocha, proprietário do veículo XE-10-20, dado ter sofrido um acidente provocado por uma pedra disparada por uma máquina de cortar relva, de acordo com o orçamento elaborado pela Divisão de Oficinas.

Serviços Municipalizados de Gaia:
- Concurso Público para a elaboração do Projeto de Drenagem das Bacias do Douro - Noroeste, tendo a Câmara deliberado que os Serv iços Municpalizados de Gaia obtivessem um parecer jurídico sobre o assunto.

Juntas de Freguesia:
- Proposta sobre Unidade de Saúde Local - Foi presente um ofício da Junta de Freguesia de Olival, remetendo fotocópias de duas propostas sobre o assunto, aprovadas por uanimidade em sessão da Assembleia de Freguesia, tendo a Câmara tomado conhecimento.
- Atribuição de Comparticipação Financeira, no valor de Esc. 200 000$00, à Junta de Freguesia de Crestuma para apoiar a geminação com a freguesia de Cedofeita, bem como da realização da Semana Cultural.

Diversos:
- Atribuição de Comparticipão Financeira, no valor dxe ESc. 1000 000$00 à Paróquia de Santa Marinha de Crestuma, para apoiar a automatização do Carrilhão de 15 sinos da Igreja Paroquial de Santa Marinha.
- Atribuição de Comparticipação Financeira, no valor de 4 419 500$00, mcorrespondente a 50% ao Teatro Amador de Sandim, para apoiar a realização da 1ª fase das obras de ampliação do Infantário e ATL.Tradição documental:OriginalTipologia documental:AtaIdioma/Escrita:PortuguêsCaracterísticas Físicas e Requisitos Técnicos:Técnica de registo: ImpressoNotas:38/1993Notas internas:212677Código de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pd-Se-SecCe/222/228