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Plano de classificação

Minuta da Ata da Sessão de Câmara nº 36/1993 [Extraordinária]Data de Produção Inicial:1993-07-19Data de Produção Final:1993-07-19Nível de Descrição:Documento compostoSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:- Comparticipação financeira no valor de Esc. 200 000$00 à Escola Superior de Educação Jean Piaget - Arcozelo, para apoiar o custo do transporte da visita de estudo dos alunos fanalistas do Curso de Educadores de Infância ao Parque Peneda/Gerês.

Presidência:
- Regulamento sobre estacionamento no âmbito do PDM.

Departamento de Habitação e Urbanismo
Gabinete Técnico do Interior:
- Procº nº 1554/92 de INVESTIFE - Investimento Imobiliário e Financeiro, SA, para construção de bloco, sito na E.N. nº 9, Freguesia de Pedroso - A Câmara deliberou, atendendo aos antecedentes, aceitar que o prédio passasse a ter a mesma cércea que foi aprovada para os corpos laterais do edifício vizinho (Procº nº 1748/89 de José Ramiro Guerra Moreira), cércea essa que deveria ser tomada como orientação na elaboração de um estudo de pormenor que urgia fazer para aquela zona dos Carvalhos - no que respeitava à construção marginal da E.N.1. Essa orientação não dispensava que as construções a licenciar cumprissem as disposições regulamentares aplicáveis quanto a afastamentos laterais. Foi ainda deliberado que as contrapartidas seriam na proporção dos valores correspondentes à cércea que viesse a ser autorizada. Todavia, essas contrapartidas não seriam consideradas para a obrigatoriedade da execução dos arruamentos de interligação, para a execução da ETAR, drenagem de águas pluviais e ainda a infraestrutura de abastecimento de gás próprio.
- Reqº nº 3719 de 93/05/13 em que a CEP - Cooperativa de Ensino Politécnico, CRL, solicitando viabilidade de construção de instalações escolares, sitas no Lugar do Monte Murado, Freguesia de Pedroso - a Câmara deliberou voltar agendar o mesmo assunto.

Gabinete Técnico Urbano Poente:
- Procº nº 1676/78 de Evaristo dos Santos Cardoso, para construção de prédio, sito na Freguesia de Santa Marinha - A Câmara deliberou aprovar a proposta apresentada pelo Sr. Vsreador Honório Novo que diz o seguinte: "A - Proceder à demolição do corpo parcialmente construído, correspondente à Fase 5 do empreendimento do requerente, com o número de procº 1676/78, cujos encargos são imputados ao requerente; B - Notificar o interessado Evaristo dos Santos Cardoso, através do ofício com aviso de receção, do teor desta deliberação.".
- Reqº nº 2227 de 93/03/24 em que a Indoluso Imobiliários, Ldª, solicita viabilidade para construção de um posto simples para abastecimento de combustíveis líquidos, num terreno situado na Rua da Bélgica, Freguesia de Canidelo - A Câmara deliberou que o requerente obtivesse o licenciamento para o efeito junto do Ministário da Indústria e Energia.Tradição documental:OriginalTipologia documental:AtaIdioma/Escrita:PortuguêsCaracterísticas Físicas e Requisitos Técnicos:Técnica de registo: ImpressoNotas:36/1993Notas internas:212674Código de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pd-Se-SecCe/222/148