Plano de classificação

Ata da Sessão de Câmara nº 12/1995Data de Produção Inicial:1995-03-13Data de Produção Final:1995-03-13Nível de Descrição:Documento compostoSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:Departamento de Urbanismo:

- Processo nº 1020/91 de Sociedade de Construções Alexandre Amaral, Lda., para um loteamento de terreno, sito na Rua dos Terços, freguesia de Canelas, anexando um requerimento do requerente registado sob o nº 10 181 de 05.12.94 em que o mesmo solicita a redução da taxa de urbanização. Deliberado indeferir o solicitado pelo requerente do presente processo, nos termos da informação nº 36 de 14.02.95 da Divisão de Consultadoria.
- Processo nº 1025/91 de António Santos Correia, para legalização de moradia, sita no Lugar da Fontoura - Travessa Silvinhas, freguesia de Sermonde. Deliberado autorizar a legalização da construção referente ao presente processo.
- Processo nº 439/90 de Marcelino e Abel - Construção Civil, Lda., para legalização de construção de bloco, sito no Lugar da Bela, freguesia de São Félix da Marinha. Deliberado autorizar a legalização da construção referente ao presente processo, dado cumprir as previsões do P.D.M. e o parecer favorável da reunião conjunta de 09.02.95.
- Requerimento nº 544 de 17.01.95 em que Fernando Ferreira do Couto solicita informação prévia sobre a viabilidade de loteamento de um terreno, sito na Rua José Bonaparte, freguesia de Oliveira do Douro. Deliberado que o presente processo seja analisado juntamente com o processo da Eurogaia, Lda. para a mesma zona.
- Processo nº 51/95 de Joaquim Camilo Nunes da Silva, para construção de bloco, sito na Rua Diogo Cão e Avenida Infante Dom Henrique, freguesia de Mafamude. Deliberado, em minuta, aprovar o aditamento apresentado, dado que o Sr. Diretor do Departamento Jurídico, chamado a dar a sua opinião, informou que não lhe parecia falsear as regras do concurso, em tempo publicado, em termos de prejudicar eventuais concorrentes, desde que a área de estacionamento não fosse autonomizada, mas integrada nas fracções previstas, até porque em áreas de estacionamento está esta cidade muito carenciada.
- Processo nº 1021/93 de Wilson Neves Tavares Oliveira, para um loteamento de terreno, sito na Quinta da Paradela, freguesia de Pedroso. Deliberado, em minuta, aprovar a passagem do alvará de loteamento respeitante às 2ª e 3ª fases, nas condições constantes da informação do Departamento de Obras e Oficinas.


Departamento Administrativo e Financeiro - Divisão Financeira:

- Autos de medição. Deliberado aprovar os seguintes autos de medição:
- Quatro autos de medição do Departamento de Obras e Oficinas no valor total de Escudos: 16 843 175$00.
- Deliberado, em minuta, aprovar a 2ª alteração ao Plano de Atividades e ao Orçamento da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia referente ao ano financeiro de 1995.


Departamento de Obras e Oficinas:

- Deliberado aprovar a abertura de concurso público para adjudicação da empreitada de remodelação da canalização de linha de água que atravessa a Rua Leote do Rego - Freguesia de Santa Marinha, com o preço base de Escudos: 64 802 000$00 + Iva.
- Deliberado homologar o estudo de alinhamentos para pavimentação da Rua do Rio da Senhora do Monte - Freguesia de Pedroso.
- Acidente ocorrido na Avenida Infante D. Henrique - Freguesia de Mafamude. Deliberado aprovar o pagamento da quantia de Escudos: 24 836$00 + Iva, ao Sr. Paulo Jorge dos Santos Reis, como indemnização por prejuízos provocados no seu veículo - matrícula XH-48-98 - por deficiência existente no pavimento da Avenida Infante D. Henrique, freguesia de Mafamude.
- Acidente ocorrido na Avenida Sacadura Cabral/Miramar - Freguesia de Arcozelo. Deliberado aprovar o pagamento da quantia de Escudos: 32 336$00 + Iva, ao Sr. Major Aníbal da Silva Oliveira, como indemnização por prejuízos provocados no seu veículo - marca Lancia, modelo GTI, matrícula 84-89-AD, por deficiência existente no pavimento da Avenida Sacadura Cabral/Miramar - Freguesia de Arcozelo.
- Deliberado aprovar a abertura de concurso limitado para adjudicação da empreitada de pintura em diversas escolas - 3ª Fase, com o preço base de Escudos: 7 100 000$00 + Iva.
- Deliberado aprovar a abertura de concurso limitado para adjudicação do fornecimento de tubagem de polietileno e de P.V.C., com o preço base de Escudos: 29 540 000$00 + Iva.
- Deliberado aprovar a abertura de concurso limitado para fornecimento de azulejo branco, com o preço base de Escudos: 1 741 500$00 + Iva.
- Deliberado aprovar a abertura de concurso limitado para o fornecimento de botas de trabalho, com o preço de Escudos: 1 470 000$00 + Iva.
- Deliberado aprovar a abertura de concurso limitado para o fornecimento de diversas madeiras, com o preço base de Escudos: 8 140 000$00 + Iva.
- Deliberado aprovar a abertura de concurso limitado para o fornecimento de pedra do chão hexagonal de betão, com o preço base de Escudos: 8 000 000$00 + Iva.
- Deliberado aprovar a abertura de concurso limitado para o fornecimento de tampas de ferro para câmaras de visita, com o preço base de Escudos: 4 700 000$00 + Iva.
- Deliberado aprovar a abertura de concurso limitado para adjudicação da empreitada de ampliação e remodelação da instalação elétrica em diversas escolas - 3ª Fase, com o preço base de Escudos: 9 500 000$00 + Iva.
- Deliberado aprovar a abertura de concurso limitado para a execução de um furo verticl para captação de água na Escola Primária de Senhora do Monte - Freguesia de Pedroso, com o preço base de Escudos: 1 050 000$00 + Iva.
- Deliberado aprovar a abertura de concurso limitado para adjudicação da empreitada de vedação da Escola Primária das Pedras - Freguesia de Santa Marinha, com o preço base de Escudos: 7 525 000$00 + Iva.
- Deliberado aprovar a abertura de concurso limitado para adjudicação da empreitada de divisórias em escolas do tipo P3 do concelho, com o preço base de Escudos: 4 684 300$00 + Iva, nomeadamente:
- Escola Primária da Afurada de Cima - Afurada;
- Escola Primária da Simopre - Santa Marinha;
- Escola Primária das Matas - Santa Marinha;
- Escola Primária da Quinta dos Castelos - Santa Marinha;
- Escola Primária das Devesas - Santa Marinha;
- Escola Primária de Chouzelas - Canidelo;
- Escola Primária do Meiral - Canidelo;
- Escola Primária do Viso - Canidelo;
- Escola Primária da Pena - Madalena;
- Escola Primária do Maninho - Madalena;
- Escola Primária das Pedras - Mafamude;
- Escola Primária do Freixieiro - Oliveira do Douro;
- Escola Primária de Cabanões - Avintes;
- Escola Primária de Balteiro - Vilar de Andorinho;
- Escola primária de Vendas - Seixezelo;
- Escola Primária de Brandariz - Perosinho.
- Deliberado aprovar a abertura de concurso limitado para o fornecimento de equipamentos para cantinas das escolas do concelho, com o preço base de Escudos: 11 800 000$00 + Iva.
- Deliberado aprovar a abertura de concurso limitado para o fornecimento de aquecedores elétricos e aquecedores a gás, com o preço base de Escudos: 1 400 000$00 + Iva.
- Deliberado aprovar a abertura de concurso limitado para o fornecimento de sinais de trânsito, com o preço base de Escudos: 5 250 000$00 + Iva.
- Deliberado aprovar a abertura de concurso limitado para o fornecimento de placas de toponímia, com o preço base de Escudos: 3 970 000$00 + Iva.
- Deliberado aprovar a abertura de concurso limitado para o fornecimento e colocação de placas de toponímia em diversos locais do concelho, com o preço base de Escudos: 5 030 000$00 + Iva.
- Deliberado aprovar a abertura de concurso limitado para o fornecimento de fogões para cantinas escolares, com o preço base de Escudos: 3 798 500$00 + Iva.
- Deliberado aprovar a abertura de concurso limitado para o fornecimento e colocação de estores em diversas escolas do concelho, com o preço base de Escudos: 6 692 000$00 + Iva.
- Deliberado aprovar a abertura de concurso limitado para adjudicação da empreitada de vedação da Escola Primária de Corveiros - Freguesia de Grijó, com o preço base de Escudos: 11 774 500$00 + Iva.
- Deliberado aprovar a abertura de concurso limitado para adjudicação de empreitada de remodelação da vedação e da cobertura da Escola Primária de Cabo-Mor, freguesia de Mafamude, com o preço base de Escudos: 8 550 000$00 + Iva.
- Deliberado aprovar a abertura de concurso limitado para o fornecimento de fatos de trabalho, com o preço base de Escudos: 2 040 000$00 + Iva.


Divisão de Obras Municipais:

- Deliberado aprovar a abertura de concurso limitado para execução da obra de drenagem pluvial na Rua dos Heróis e Rua Afonsina - Freguesia de Pedroso, com o preço base de Escudos: 16 327 644$00 + Iva.
- Deliberado ratificar o auto de vistoria para receção provisória da empreitada de divisórias internas em alvenaria de tijolo em diversas escolas do concelho, dado que a obra foi executada em observância do estabelecido no projeto, caderno de encargos e alterações impostas ou acordadas.
- Deliberado ratificar o auto de vistoria para receção provisória da empreitada de vedações em diversas escolas, dado que a obra foi executada com observância do estabelecido no projeto, caderno de encargos, contrato e alterações impostas ou acordadas.


Divisão de Estudos e Projetos:

- Estudo da iluminação da fachada do edifício da Câmara, do Mosteiro da Serra do Pilar e suas muralhas envolventes. Deliberado o seguinte:
- Aprovar o projeto de iluminação da fachada do edifício da Câmara e do Mosteiro da Serra do Pilar e suas muralhas envolventes;
- Aprovar a abertura de concurso limitado para a iluminação da fachada do edifício da Câmara, do Mosteiro da Serra do Pilar e suas muralhas envolventes, com o preço base de Escudos: 5 959 690$00 + Iva.
- Deliberado aprovar a abertura de concurso limitado para a empreitada das obras de conservação da Junta de Freguesia de Serzedo, com o preço base de Escudos: 5 538 224$00 + Iva.


Secção de Infra-Estruturas e Loteamentos:

- Foi presente uma informação da SIL, propondo a aprovação da receção definitiva das obras de infra-estruturas do loteamento da Quinta dos Cubos, freguesia de Oliveira do Douro, em que é requerente Ana Paula dos Santos Almeida e outra - Processo nº 1793/82, e o cancelamento da caução existente para garantia da boa execução dos trabalhos no montante de Escudos: 30 000 000$00, dado que o estado geral das obras é aceitável. Deliberado que os serviços informem há quanto tempo foi feita a receção provisória referente ao presente assunto.


Divisão de Trânsito:

- Toponímia. Deliberado aprovar os nomes dos novos arruamentos para a freguesia de Oliveira do Douro - Rua José Diniz dos Santos, Rua Mestre Guilherme Camarinha e Rua António Sampaio.


Divisão de Saúde e Ação Social:

- Atribuição de comparticipação financeira. Deliberado aprovar o pagamento de uma comparticipação financeira no valor de Escudos: 3 000 000$00, à Associação "Centro de Solidariedade Cristã Maranatha", para aquisição de um novo espaço.


Divisão de Ambiente:

- Fornecimento de varas e réguas de pinho tratado. Deliberado aprovar a adjudicação do fornecimento de varas e réguas de pinho tratado, à firma Nodape - Sociedade Comércio Importação e Exportação, Lda., pela quantia de Escudos: 6 552 500$00 + Iva.


Divisão de Salubridade Pública:

- Relatório de apreciação de propostas para trabalhos adicionais ao estudo de localização para implantação de um aterro sanitário. Deliberado aprovar a adjudicação da elaboração de trabalhos adicionais não previstos no contrato do estudo de localização para implantação de um aterro sanitário, á firma S.E.I.A. - Sociedade de Engenharia e Inovação Ambiental, S.A., pela quantia de Escudos: 29 700 000$00 + Iva.


Divisão de Fiscalização:

- Foi presente uma informação da Divisão de Fiscalização, anexando os autos de embargo de obras e processo de obras clandestinas nº 28/95 de Domingos Fernandes da Costa, para demolição e ampliação do prédio destinado a habitação em mais de 20 m", sito na Rua da Guarda, nº 821, freguesia de Grijó. Deliberado aprovar o proposto pelo Sr. Chefe de Divisão de Fiscalização sobre o presente assunto.
- Foi presente uma informação da Divisão de Fiscalização, referindo que o pedido de licenciamento para o funcionamento de jogos, para o estabelecimento de café, sito na Rua Flórido Toscano, nº 53, freguesia de Vilar do Paraíso, solicitado pela firma Rainho & Rainho, Lda.. Deliberado deferir o solicitado pelo requerente, para o estabelecimento atrás referido.
- Foi presente uma informação da Divisão de Fiscalização, anexando uma carta registada sob o nº 4461 de 22.04.94 em que o Sr. Manuel Soares Pinto se queixa de uma construção clandestina levada a efeito pelo Sr. Augusto Silva Pinto Alves, sita na Travessa Nova do Cruzeiro, freguesia de Canelas. Deliberado notificar o Sr. Augusto Silva Pinto Alves para proceder à demolição da construção clandestina, no prazo de 15 dias, sob pena da Câmara se substituir a suas expensas.
- Processo nº 220/94 de Herculano Caetano, para construção de uma marquise a nível do 2º andar com a área de 485 m", sito na Travessa António Coelho Moreira, nº 119, freguesia de Valadares, acompanhado de um auto de embargo de obras. Deliberado notificar o proprietário para proceder á demolição das obras clandestinas, no prazo de 30 dias, sob cominação da Câmara se lhe substituir a suas expensas.
- Foi presente uma informação da Divisão de Fiscalização, anexando um requerimento de Alzira Fernanda Rodrigues Teixeira Carvalho, registado sob o nº 9601 em 21.09.94 em que solicita fiscalização a obras levadas a efeito pela Srª Alcina Manuela da Silva Bastos, residente na Rua Conde D. Henrique, nºs 32/34, freguesia da Madalena, a qual procedeu clandestinamente à ampliação de um prédio em mais 12 m2. Deliberado notificar o proprietário para proceder á demolição das obras clandestinas, no prazo de 15 dias, sob cominação legal.


Serviços Municipalizados de Gaia:

- Empreitada de construção de 100 ramais de saneamento na bacia da estação elevatória da Charneca - Freguesia de Mafamude. Deliberado ratificar a deliberação do conselho de administração dos SMG tomada na sua reunião de 04.01.95 e conceder poderes ao Sr. Presidente para outorgar a respectiva escritura. Mais foi deliberado aprovar a minuta do contrato.
- Alteração de bocas de incêndio e proposta da sua gestão. Deliberado aprovar a proposta apresentada pelo Sr. Vereador Dr. Vítor Afonso, e os termos da mesma.


Assembleias e Juntas de Freguesia:

- Envio de cópia autenticada do "Auto de posse" do novo presidente da Junta de Freguesia de Crestuma. A Câmara tomou conhecimento.


Diversos:

- Pedido de prorrogação de suspensão de mandato de vereador. Deliberado aprovar a prorrogação da suspensão do mandato do Sr. Engº Honório Novo nesta Câmara Municipal, por mais 180 dias.
- Folha informativa do gabinete do deputado europeu João Soares. A Câmara tomou conhecimento.
- Agradecimento pela homenagem feita ao Sr. Dr. José Sampaio. A Câmara tomou conhecimento.
- Deliberado mandar arquivar o processo de inquérito relativo à linha de rede nº 3702357, instalada na Rua Álvares Cabral, referente a chamadas de audiotexto verificadas na faturação de 20/07 a 22/08 de 1994.


Relatórios dos Diversos Serviços:

- Listagem dos processos enviados pelo Departamento de Urbanismo, para despacho do Exmo. Senhor Presidente, no período de 20.02.95 a 24.02.95.. A Câmara tomou conhecimento.
- Relatório da Secção de Contra-Ordenação respeitante ao seu movimento durante o mês de Fevereiro de 1995. A Câmara tomou conhecimento.Tradição documental:OriginalIdioma/Escrita:PortuguêsCaracterísticas Físicas e Requisitos Técnicos:Técnica de registo: ManuscritoNotas internas:123277Código de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/12/1995
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