Plano de classificação

Ata da Sessão de Câmara nº 11/1995Data de Produção Inicial:1995-03-06Data de Produção Final:1995-03-06Nível de Descrição:Documento compostoSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:Departamento Administrativo e Financeiro - Divisão Financeira:

- Contração de empréstimo a longo prazo - 1.500.000 contos. Deliberação: aprovado.


Departamento de Urbanismo:

- Processo nº 5541 do Banco Português do Atlântico, S.A., para um loteamento de terreno, sito em Francelos, freguesia de Gulpilhares, acompanhado do requerimento registado sob o nº 775 de 23.01.95. Deliberado aprovar o presente processo, de acordo com a informação do Sr. Diretor do Departamento de Urbanismo de 08.02.95.
- Processo nº 960/94 de Sozacol, S.A., para um loteamento de terreno, sito na Rua Mário Lapa, freguesia de Santa Marinha. Deliberado indeferir o presente processo, por não estar de acordo com o P.D.M., podendo, no entanto, ser reapreciado após a aprovação do Plano de Pormenor para a área.
- Processo nº 373/94 de Adão José Gomes de Oliveira Reis, para um bloco habitacional e comercial, sito na Rua Francisco Sá Carneiro, freguesia de Mafamude. Deliberado deferir o presente processo.
- Processo nº 83/95 de Club de Hóquei dos Carvalhos, para construção de pavilhão, sito no largo de França Borges, freguesia de Pedroso. Deliberado autorizar, a título provisório e gratuitamente, pelo prazo de 10 anos, ao Club de Hóquei dos Carvalhos, a instalação de uma estrutura amovível, de acordo com o projeto referente ao Processo nº 83/95 e tendo em consideração as exigências feitas pela Junta de Freguesia de Pedroso, através de aditamento já anexado.
- Processo nº 755/94 da Escola de Dança Ginasiano, para remodelação e reconstrução de prédio, sito na Rua Pádua Correia, freguesia de Mafamude. Deliberado deferir o presente processo, nos termos da informação do Sr. Diretor do Departamento de Urbanismo de 13.02.95.
- Processo nº 680/94 de Lídia Fernanda Figueiredo Soares Reis, para construção de prédio, sito no Lugar de Sampaio, freguesia de Canidelo. Deliberado indeferir o presente processo, dado que o terreno não possui acesso direto para a via pública.
- Processo nº 999/91 de Rosa Maria Pereira Neves Santos, para legalização de moradia, sita na Rua do Formal, freguesia de Lever, acompanhado de um requerimento registado sob o nº 6061 de 19.07.94 em que solicita o desagravamento da taxa de licença, dado o requerente ser pessoa de fracos recursos económicos, bem como, de um ofício da Junta de Freguesia de Lever registado sob o nº 12688 em 10.11.94. Deliberado indeferir o presente pedido de desagravamento.
- Processo nº 130/94 da Santa Casa da Misericórdia do Porto, para remodelação e ampliação de Lar, sito na Rua do Castelo, nº 1, freguesia de Santa Marinha, acompanhado de um ofício registado sob o nº 1423 de 06.02.95 da requerente. Deliberado indeferir a pretensão do requerente pelos motivos constantes da informação técnica de 05.12.94 e por força das disposições legais contidas nas alíneas b), d) e e) do nº 1, artigo 63º do D.L. 445/91 de 20 de Novembro.
- Processo nº 452/82 de Vítor Manuel da Costa Moreira, para construção de prédio, sito no Lugar da Igreja, freguesia de Avintes. Deliberado deferir o não agravamento da taxa de licença de obras referente ao presente processo.
- Requerimento nº 1812 de 09.03.93 em que Alberto Cardoso Caldeira solicita viabilidade de loteamento para um terreno, sito no Lugar da Chamorra, freguesia de Vilar do paraíso. Deliberado indeferir o presente processo, nos termos da informação do Sr. Diretor do departamento de Urbanismo de 17.02.95.
- Requerimento nº 6420 de 28.07.94 em que Materiais de Construção Cunha Gomes, Lda., solicita alteração ao alvará de loteamento nº 9/90 (lote 29), sito no Lugar de Sampaio, freguesia de Canidelo. Deliberado confirmar a deliberação tomada na reunião de 19.12.94 sobre o presente processo.
- Deliberado indeferir o estudo de viabilidade do Centro Cívico de Valadares, por falta de elementos mais objectivos.


Departamento de Obras e Oficinas:

- Deliberado aprovar a abertura de concurso limitado para adjudicação da empreitada de vedações em diversas escolas - 3ª Fase, com o preço base de Escudos: 13 300 000$00 + Iva.
- Deliberado aprovar a abertura de concurso limitado para adjudicação da empreitada de substituição de caixilharias exteriores em diversas escolas - 3ª Fase, com o preço base de Escudos: 28 200 000$00 + Iva.
- Deliberado aprovar a abertura de concurso limitado para adjudicação da empreitada de instalação de sistemas de segurança contra intrusão em diversas escolas no concelho, com o preço base de Escudos: 7 677 056$00 + Iva.
- Deliberado anular a deliberação tomada na reunião de 19.09.94 que adjudicou a empreitada de construção da Escola Primária da Bandeira - Freguesia de Mafamude - à firma Sociedade de Construções Sá Lourenço, S.A.. Mais foi deliberado aprovar a adjudicação da empreitada de construção da Escola Primária da Bandeira - Freguesia de Mafamude - à firma Construções Irmãos Fernandes & Santos, Lda., pela quantia de Escudos: 93 837 759$00 + Iva.
- Danos em aparelhos elétricos na Rua Dionísio de Pinho - Freguesia de Santa Marinha - Sr. Manuel de Matos Pereira de Sousa. Deliberado que o interessado faça prova das despesas correspondentes às reparações efectuadas.


Divisão de Obras Municipais:

- Acabamentos da Junta de Freguesia de Pedroso - 2ª Fase. Deliberado aprovar a rescisão do contrato da empreitada de acabamentos da Junta de Freguesia de Pedroso - 2ª Fase - com a firma Daniel Coelho e Cª Lda., e ratificar a ata da reunião realizada entre a Câmara Municipal e aquela firma em 30.01.95. Mais foi deliberado aprovar a abertura de concurso limitado para acabamentos da Junta de Freguesia de Pedroso - 2ª Fase, com o preço base de Escudos: 12 818 601$00 + Iva.
- Empreitada de alargamento e pavimentação da Rua e Travessa da Touce - Freguesia de Vilar de Andorinho. Deliberado aprovar a receção provisória da empreitada de alargamento e pavimentação da Rua e Travessa da Touce - Freguesia de Vilar de Andorinho - dado que a obra foi executada com observância do que estabelece o projeto e caderno de encargos.
- Empreitada de pavimentação do caminho agrícola da Travessa da Porfia - Freguesia de Grijó. Deliberado aprovar a receção definitiva da empreitada de pavimentação do caminho agrícola da Travessa da Porfia - Travessa de Grijó - e autorizar a liquidação ao empreiteiro da quantia de Escudos: 311 537$00, correspondente aos décimos retidos.


Divisão de Estudos e Projetos:

- Empreitada de construção da Escola Primária de Vila Chã - freguesia de Valadares. Deliberado aprovar a adjudicação da empreitada de construção da Escola Primária de Vila Chã - Freguesia de Valadares, à firma Construções Irmãos Fernandes e Santos, Lda., pela quantia de Escudos: 55 003 430$00 + Iva.
- Empreitada de construção de garagem e arrecadação para a Junta de Freguesia de São Félix da Marinha. Deliberado aprovar a adjudicação da empreitada de construção de garagem e arrecadação para a Junta de Freguesia de São Félix da Marinha, à firma Edimobe - Edificações Imobiliárias Bezerra, Lda., pela quantia de Escudos: 3 943 120$00 + Iva.
- Prestação de serviço e assistência técnica aos sistemas de climatização e ventilação do edifício dos serviços técnicos. Deliberado aprovar a adjudicação do concurso para a prestação de serviço e assistência técnica aos sistemas de climatização e ventilação do edifício dos serviços técnicos, à firma Sousa Pedro - Projetos e Gestão de Instalações Técnicas, pela quantia de Escudos: 45 600$00 + Iva/mês.
- Empreitada de construção de muro de suporte na Rua Venda de Baixo - Freguesia de Pedroso. Deliberado aprovar a adjudicação da empreitada de construção de muro de suporte na Rua Venda de Baixo - freguesia de Pedroso - à firma Construtora do Huíla - Irmãos Neves, Lda., pela quantia de Escudos: 2 227 700$00 + Iva.


Divisão de Oficinas:

- Aquisição de viatura de remoção de lixo com capacidade geométrica de 5 a 6 M3. Deliberado adjudicar a aquisição de viatura de remoção de lixo com capacidade geométrica de 5 a 6 M3, à firma Vecofabril - Acessórios e Transformação de Veículos, Lda.. Mais foi deliberado aprovar a abertura de concurso limitado para locação financeira para a aquisição de uma viatura de remoção de lixo com capacidade geométrica de 5 a 6 M3, de acordo com o programa de concurso e respectivo caderno de encargos.


Divisão dos Serviços Municipais de Habitação:

- Avaliação de andar sito na Urbanização Vila D' Este, 3º A, Lote 5, fração I - Freguesia de Vilar de Andorinho. Deliberado, em minuta, aprovar a proposta de avaliação do andar sito na Urbanização Vila D' Este, 3º A, Lote 5, Fração I, no montante de 5 661 000$00. Mais foi deliberado não exercer o direito de preferência, desde que o preço limite de venda coincida com o valor da avaliação.


Departamento de Desenvolvimento Económico e Social:

- Parque de Exposições. Deliberado aprovar a consulta de preços para ajuste direto de aluguer de stands para o Parque de Exposições.


Secção de Património e Expropriações:

- Deliberado aprovar a avaliação do edifício sito na Rua Guilherme Gomes, nº 116 a 120 - Freguesia de Santa Marinha, no valor de Escudos: 8 438 850$00, podendo negociar-se até ao valor de Escudos: 10 000 000$00.


Divisão de Educação e Ensino:

- Deliberado aprovar a abertura de concurso público para fornecimento de gás ás escolas primárias e jardins de infância do concelho, sem preço base, e ratificar a ordem verbal do Sr. Presidente que autorizou a aquisição de gás à firma Gaspe para fornecimento às escolas primárias e jardins de infância, pelos valores propostos, até que o concurso público seja efectivado.


Vereação:

- Rescisão do contrato de fornecimento de combustíveis e lubrificantes celebrado entre esta Câmara Municipal e a firma Sogascidla. Deliberado, por unanimidade, aprovar a proposta apresentada pelo Sr. Vereador Barbosa Ribeiro, e os termos da mesma.


Divisão de Educação e Ensino:

- Empreitada de remodelação de cantinas em diversas escolas. Deliberado aprovar a revisão de preços no valor de Escudos: 544 990$00 + Iva, referente à empreitada de remodelação de cantinas em diversas escolas, adjudicada à firma Construções Irmãos Fernandes & Santos, Lda..


Divisão de Ambiente:

- Auto de vistoria em forma legal relativo à estação de serviço de Serzedo - Manuel Domingues de Oliveira. A Câmara tomou conhecimento e aguarda decisão do Tribunal.


Divisão de Fiscalização:

- Anulação de auto de embargo. Requerente: Habimota - Construção, Compra e Venda. Deliberado levantar o respectivo embargo.
- Pedido de prolongamento de horário para estabelecimento de bar, sito na Rua de Rechousa, nº 658, freguesia de Canelas, solicitado pela firma Batista & Carlos Pereira, Lda.. Deliberado autorizar o prolongamento de horário solicitado.
- Processo nº 29/94 de Maria Rosa da Costa Moreira, para demolição e reconstrução de prédio, sito na Avenida Infante de Sagres, nº 9, freguesia de Valadares. Deliberado notificar o interessado para no prazo de 30 dias proceder à demolição, sob pena da Câmara se susbstituir a suas expensas.
- Processo nº 95/91 de Manuel Joaquim Conceição, para substituição de tapamento de plástico do alçado principal do anexo, sito na Rua Conde Silva Monteiro, nº 470, freguesia de Oliveira do Douro. Deliberado notificar o interessado para no prazo de 30 dias proceder à demolição, sob pena da Câmara se substituir a suas expensas.
- Processo de Obras clandesinas de 1994 relativo ao assunto "Demolição de muro e escada de acesso á placa", pertencente a António Andrade de Marques, sito na Rua Nova do Crasto, nº 126, fregusia de Valadares, em que a Srª Rita Jesus Sousa Mendes reclama contra aquela construção clandestina levada a efeito pelo seu vizinho. Deliberado notificar o interessado para no prazo de 30 dias proceder à demolição, sob pena da Câmara se substituir a suas expensas.
- Requerimento nº 12506 de 19.10.93 em que Amadeu Santiago da Silva, residente na Rua de Sá, nº 402, freguesia de Sandim, denuncia e reclama contra uma construção clandestina levada a efeito pelo seu vizinho - Fernando Pereira da Silva, relativo a uma chaminé cujos fumos perturbam constantemente as pessoas e sujam as paredes. Deliberado notificar o interessado para no prazo de 30 dias proceder à demolição, sob pena da Câmara se substituir a suas expensas.
- Requerimento nº 1902 de 22.02.94 do Grupo Folclórico Etnográfico de Santa Marinha, freguesia de Crestuma, o qual se queixa de uma construção clandestina que se encontra no lote nº 14, sita na Rua Nova da Bela Vista, pertença do Sr. Avelino Ferreira Gomes, freguesia de Crestuma. Deliberado oficiar o requerente a informar que o assunto é da competência dos tribunais.
- Requerimento de Manuel Rosa Torres, em que solicita o licenciamento do seu estabelecimento de taberna, sito na Rua da Cabine, nº 81, freguesia da Madalena, visto que procedeu a obras de insonorização e a sua reabertura. Deliberado autorizar a reabertura do estabelecimento de taberna, sito na Rua da Cabine, nº 81, freguesia de Madalena, dada a informação dos Serviços.
- Requerimento nº 15 de 04.01.94 em que o Sr. António Carvalho, denuncia e reclama contra uma construção clandestina que se encontra já em fase adiantada, nas instalações contíguas ao bar e esplanada das Pedras Amarelas, situado na Praia de Lavadores, a cerca de 20 metros da praia e pertencente ao Sr. Agostinho J. Alves de Jesus. Deliberado que a Câmara proceda à demolição de imediato da construção clandestina situada na Praia de Lavadores.
- Requerimento nº 10389 de 23.08.93 em que o Sr. José Maria Mendes Carvalho, participa e reclama contra uma construção clandestina levada a efeito pelo seu vizinho Armando Jesus, o qual construiu por cima de um anexo um andar, sito na Avenida da república, nº 1816, freguesia de Arcozelo. Deliberado que a Câmara proceda à demolição de imediato da construção clandestina sita na Avenida da República, nº 1816, freguesia de Arcozelo.
- Foi presente uma informação da Divisão de Fiscalização, anexando os autos de notícia relativos à construção de uma escola primária a levar a efeito pela União Adventista do 7º Dia. Deliberado anular o auto de embargo e notícia relativos à construção de uma escola primária a levar a efeito pela União Adventista do 7º Dia.
- Requerimento nº 226 de 09.01.95 em que Maria Teresa Lopes Martins solicita autorização de reconstrução de um muro, sito na Rua Carreiro de Passos, nº 33, freguesia de Oliveira do Douro. Deliberado deferir o solicitado pela requerente, nos termos da informação da Divisão de Fiscalização.


Diversos:

- Orçamento para a Educação - Verbas para o ano de 1995. Deliberado aprovar o orçamento para a Educação - verbas para o ano de 1995, remetido pela Delegação Escolar de Vila Nova de Gaia, no valor total de Escudos: 15 058 000$00.
- Atribuição de comparticipação financeira. Deliberado aprovar o pagamento de uma comparticipação financeira no valor de Escudos: 500 000$00 ao Clube de Futebol de São Félix da Marinha, para apoiar a construção de novos balneários.


Divisão de Saúde e Ação Social:

- Atribuição de comparticipações financeiras. Deliberado aprovar o pagamento de comparticipações financeiras no valor total de 11 850 contos, às instituições de solidariedade social a seguir mencionadas:
- Associação Portuguesa para a Protecção aos Deficientes Autistas - 3 000 contos;
- Clube Desportivo e Cultural da Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental - 1 250 contos;
- Cercigaia - 1 500 contos;
- Associação para a Integração de Crianças Inadaptadas - 1 100 contos;
- Centro de Reabilitação da Granja - 1 000 contos;
- Acapo - Associação de Cegos e Amblíopes de Portugal - 1 000 contos;
- APPAACDM - Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental - 3 000 contos.

- Deliberado aprovar o pagamento de uma comparticipação financeira no valor de Escudos: 3 000 000$00 ao Centro Social de Sandim, face ao teor da informação/proposta da Divisão de Saúde e Ação Social.
- Projeto do Centro Histórico de Gaia/Santa Marinha. Deliberado aprovar a informação/proposta da Divisão de Saúde e Ação Social relativa ao projeto do Centro Histórico de Gaia/Santa Marinha.Tradição documental:OriginalIdioma/Escrita:PortuguêsCaracterísticas Físicas e Requisitos Técnicos:Técnica de registo: ManuscritoNotas internas:123237Código de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/11/1995
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