Plano de classificação

Ata da Sessão de Câmara nº 10/1995Data de Produção Inicial:1995-02-24Data de Produção Final:1995-02-24Nível de Descrição:Documento compostoSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:Departamento de Urbanismo:

- Processo nº 1326/90 de Joaquim Moreira da Costa e Herdeiros, para um loteamento de terreno, sito na Rua da Rasa, freguesia de Vilar do Paraíso. Deliberado deferir o presente processo nos termos do despacho do Sr. Diretor do Departamento de Urbanismo de 08.02.95, devendo passar-se o alvará.


Presidência:

- Redimensionamento de espaço de armazenamento em dois sistemas IBM - AS/400. Deliberado aprovar o pagamento da qunatia de Escudos: 364 000$00 + Iva, à empresa Econocom - Manutenção, S.A., pelo fornecimento de dois discos de capacidade 630 Mbytes, usados, para instalar nos equipamentos IBM-AS/400, da Divisão de Obras Municipais e Oficinas.


Vereação:

- Proposta de transferência para o Gabinete de Incentivos do Norte de Portugal de uma verba de 592 contos equivalentes à participação da Câmara Municipal de Gaia na verba com que a Área Metropolitana do Porto (AMP) vai participar num "programa de Promoção Conjunta" (PPC). Deliberado autorizar a transferência de uma verba de 592 contos para o GIN, para comparticipar na verba global de 10.000 contos com que a Área Metropolitana vai apoiar a PPC/Mercado Alemão dos congressos e incentivos.


Departamento Administrativo e Financeiro - Secção de Taxas e Licenças:

- Anulação de conhecimentos de débitos. Deliberado anular os débitos nºs 6790/94, 6791/94, 241/95 e 902/95, todos no valor de 8.958$00 cada, referidos na informação da Secção de Taxas e Licenças.


Departamento de Obras e Oficinas:

- Deliberado aprovar a abertura de concurso limitado com carácter de urgência para o fornecimento de 18 projetores para iluminação do túnel de Santo Ovídio, com o preço base de Escudos: 1 134 000$00 + Iva.


Divisão de Obras Municipais:

- Deliberado aceitar a referida garantia bancária e autorizar a restituição dos décimos retidos no valor de Escudos: 2 377 291$00, respeitante à empreitada da Avenida da República - III Fase.


Divisão de Estudos e Projetos:

- Deliberado aprovar a adjudicação da empreitada de desmatação do Parque de Campismo da Madalena - Freguesia da Madalena, à firma Manuel de Almeida Couto, Lda., pela quantia de Escudos: 8 250 000$00 + Iva.
- Deliberado aprovar a adjudicação da empreitada de construção do muro de suporte da Rua de Mourães - Freguesia de Lever - à firma Sociedade de Construções Casimiro Ferreira, Lda., pela quantia de Escudos: 2 900 000$00 + Iva.


Divisão de Trânsito:

- Toponímia. Deliberado aprovar o nome do novo arruamento para a freguesia de Oliveira do Douro: Rua Manuel Braga (presidente da Junta de Freguesia).
- Toponímia. Deliberado aprovar o nome do novo arruamento para a freguesia de Gulpilhares - Rua das Associações.


Divisão de Oficinas:

- Deliberado aprovar a abertura de concurso público para fornecimento de pneus novos de diversas medidas pelo período de um ano, com o preço base de Escudos: 24 000 000$00 + Iva.
- Deliberado aprovar a adjudicação da operação de locação financeira de onze viaturas diesel, mistas de sete lugares e uma tonelada de carga, à firma Locapor, nas condições seguintes:
- Montante do contrato: 29 884 349$00 + Iva;
- Período: 48 meses;
- Renda trimestral: 2 228 518$00 + Iva;
- Valor residual: 1 793 061$00 + Iva.
- Deliberado aprovar a adjudicação de tintas à firma Vertil, pela quantia de Escudos: 1 544 500$00 + Iva.


Divisão dos Serviços Municipais de Habitação:

- Habitação para moradora na Rua Leote do Rego. Deliberado aprovar a proposta da Divisão dos Serviços Municipais de Habitação sobre o presente assunto, com o aditamento proposto pelo Sr. Vereador Barbosa Ribeiro.
- Empreitada do empreendimento habitacional do Alto das Torres - Freguesia de Mafamude. Deliberado autorizar a substituição do depósito de garantia no valor de Escudos: 11 426 110$00, solicitado pela firma João Tello e Cª, Lda., referente à empreitada do empreendimento habitacional do Alto das Torres - freguesia de Mafamude -, aceitando-se a garantia bancária nº 300-100009465/94 passada pelo Crédito Predial Português, S.A., em 14.12.94 de igual valor.
- Deliberado autorizar a passagem de certidão para hipoteca do lote nº 7 do loteamento de Formigosa de Baixo - Freguesia de Oliveira do Douro - solicitada por Joaquim Fernando Botelho Ribeiro, donde conste que esta autarquia autoriza a hipotecar o terreno e reconhece a subsistência da mesma mesmo em caso de reversão.
- Deliberado autorizar a desistência da aquisição do lote nº 24 do loteamento de Ribes - freguesia de Canelas, solicitada pela Srª D. Ana Maria Pedrosa do Carmo.



Departamento de Desenvolvimento Económico e Social - Secção de Património e Expropriações:

- Deliberado aprovar a avaliação da Parcela nº 32/Parque de Campismo da Madalena, no montante de Escudos: 10 732 500$00.


Departamento de Cultura, Ensino e Desporto - Biblioteca Municipal:

- Deliberado autorizar o pagamento da reparação dos elevadores da Biblioteca Municipal, no montante de Escudos: 745 600$00 + Iva, de acordo com as propostas apresentadas pela firma Alcodi.


Divisão de Fiscalização:

- Processo nº 13/91 - V.P., em que é requerente Maria Ernestina Loureiro e requerido Maria Cristina da Costa, para obras de reparação de uma habitação, sita na Rua Cândido dos Reis, nº 103 - 1º A, freguesia de Santa Marinha. Deliberado ratificar o auto de receção definitiva das obras de reparação da habitação.
- Processo nº 192/87 - V.P., em que é requerente Edmundo Manuel Oliveira Pereira e requerido Arminda Ferreira Barbosa, para reparação de obras na habitação, sita na Rua Alheira de Baixo, nº 839, freguesia de Pedroso. Deliberado ratificar o auto de receção definitiva das obras de reparação da habitação e autorizar o pagamento dos décimos retidos ao empreiteiro.


Serviços Municipalizados de Gaia:

- Empreitada de construção das redes de drenagem de águas residuais do sistema de valadares, subsistema V1 e V2 e coletor de ligação. Deliberado ratificar a deliberação do Conselho de Administração dos SMG tomada na sua reunião de 04.01.95 e conceder poderes ao Sr. Presidente para outorgar a respectiva escritura. Mais foi deliberado aprovar a minuta do contrato.


Diversos:

- Atribuição de comparticipações financeiras. Deliberado aprovar o pagamento de uma comparticipação financeira no valor de 350 000$00 ao Centro Cultural e Desportivo Arca de Noé, para ajuda do custeamento do 2º piso das suas instalações.
- Deliberado aprovar o pagamento de uma comparticipação financeira no valor de 2 000 000$00 ao Grupo Folclórico "A Rusga de Arcozelo" para apoiar a recuperação do antigo edifício da Escola Preparatória e Secundária de Arcozelo.
- Apanha e comercialização de bivalves. Foi presente um ofício do Instituto de Protecção da Produção Agro-Alimentar, remetendo para conhecimento fotocópia do fax transmitido pelo IPPAA, bem como, do Instituto Português de Investigação Marítima. A Câmara tomou conhecimento.
- Sinalização de povoações - Nó dos Carvalhos - Placas identificativas da povoação dos Carvalhos. Foi presente um ofício da ACICCIA - Associação Cívica e Cultural dos Carvalhos sobre os assuntos atrás mencionados. A Câmara tomou conhecimento.


Relatórios de Diversos Serviços:

- Listagem dos processos enviados pelo Departamento de Urbanismo, para despacho do Exmo. Senhor Presidente, no período de 13.02.95 a 17.02.95. A Câmara tomou conhecimento.Tradição documental:OriginalIdioma/Escrita:PortuguêsCaracterísticas Físicas e Requisitos Técnicos:Técnica de registo: ManuscritoNotas internas:123223Código de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/10/1995
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