Plano de classificação

Ata da Sessão de Câmara nº 09/1995Data de Produção Inicial:1995-02-20Data de Produção Final:1995-02-20Nível de Descrição:Documento compostoSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:Departamento de Urbanismo:

- Processo nº 51/95 de Joaquim Camilo Nunes da Silva, para construção de bloco, sito na Rua Diogo Cão e Avenida Infante Dom Henrique, freguesia de Mafamude. Deliberado indeferir o presente pedido, por não cumprir a edificabilidade constante do edital de venda do terreno.
- Processo n.º 1093/94 de José Alberto de Sousa Coimbra, para legalização e ampliação de anexos, sitos na Rua Club dos Caçadores, nº 322, freguesia de Mafamude. Deliberado indeferir o presente pedido de legalização, por contrariar o art.º 11º do Regulamento do Plano Diretor Municipal.
- Processo nº 1027/93 da Santa Casa da Misericórdia de Vouzela, para construção de um bloco, sito no Lugar da Fonte Velha, freguesia de Mafamude. Deliberado voltar a agendar o presente assunto.
- Requerimento nº 3772 de 07/04/93 em que José Nunes Pinto Soares, solicita certidão de viabilidade de construção, para um terreno sito no gaveto das Ruas Professor Amadeu Santos, nºs 2 a 30 e Rua Manuel Moreira da Costa Júnior, nºs 425 a 443, freguesia de Valadares. Deliberado conceder a viabilidade de construção, não podendo o requerente, todavia, ocupar mais de 75% da área do terreno.
- Requerimento nº 277 de 10-01-95 em que Socomaia - Sociedade de Construções Civis da Maia, Lda., solicita vistoria de demolição a um prédio sito na Rua João de Deus, nº 103, freguesia de Mafamude, acompanhado de um auto de vistoria elaborado em 24.01.95 pelo Sector de Vistorias, que dá parecer favorável ao deferimento da pretensão. Deliberado ratificar o auto de vistoria de demolição referente ao presente processo.


Vereação:

- Proposta de atribuição de subsídio á Associação Recreativa e Cultural de Serzedo. Deliberado aprovar a concessão de um subsídio no valor total de Escudos: 7 000 000$00, á Associação Recreativa e Cultural de Serzedo, para apoiar a aquisição da sua sede social.
- Proposta de adjudicação de operação de locação para aquisição de equipamento informático. Deliberado aprovar a adjudicação da operação de locação financeira para aquisição de equipamento informático à firma Locapor, nas seguintes condições:
- Montante da renda trimestral: 1.667.834$00 + Iva.
- Valor residual: 1.338.895$00 + Iva.
- Nº rendas: 16.
- Indexante: Prime Rate: Caixa Geral de Depósitos. Valor em 31-01-95: 11,5. Variação: 1,0%.
- Constituição de empresas no âmbito do curso de Gastronomia/Animação Turística. Deliberado voltar a agendar o presente assunto, devendo o mesmo ser enviado ao Pelouro de Turismo para informar.


Departamento Administrativo e Financeiro - Divisão Financeira:

Autos de medição:

- Presente uma informação dos Serviços, remetendo para aprovação os seguintes autos de medição:
- Quatro autos de medição do Departamento de Obras e Oficinas, no valor total de Escudos: 4 115 549$00. Deliberado aprovar os autos de medição.
- Deliberado aprovar a 1ª alteração ao Plano de Atividades e ao Orçamento da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia referente ao ano financeiro de 1995.


Departamento de Obras e Oficinas:

- Deliberado aprovar a permuta de terrenos entre a CP e a Câmara - Linha do Norte/Estação da Granja, nos termos da informação do Sr. Diretor do Departamento de Obras e Oficinas e de acordo com a avaliação do Departamento de Desenvolvimento Económico e Social.
- Concurso para o desaterro da quinta do Guarda Livros - Freguesia de Oliveira do Douro. Deliberado aprovar o seguinte:
a) Ratificar as decisões tomadas na reunião efetuada no dia 9 de Fevereiro p.p. em que participaram representantes de diversas entidades interessadas nos movimentos de terras executados e a executar no terreno da Quinta do Guarda Livros e nas parcelas a ceder à Câmara pela Comissão Fabriqueira para alargamento do cemitério de Oliveira do Douro;
b) Comunicar às entidades referidas através de ofício a decisão da Câmara;
c) Abrir um concurso limitado com carácter de urgência, para desaterro da quinta do Guarda Livros, freguesia de Oliveira do Douro, com o preço base de Esc: 3 050 000$00 + Iva.
- Deliberado aprovar a abertura de concurso limitado para a operação de locação financeira de uma central para fabrico de betão betuminoso a frio (cerca de 58 toneladas/hora) e de um reservatório para emulsão com capacidade de 20 000 litros, com o preço base de Escudos: 8 200 000$00 + Iva.
- Deliberado aprovar a abertura de concurso limitado para a elaboração do projeto de reabilitação e drenagem de águas pluviais do troço da E.N. 1-15 entre o Largo dos Monteiros (Km 3 243 e a E.N. 109 Km 15 390), sem preço base.
- Deliberado aprovar a abertura de concurso limitado para adjudicação do fornecimento de misturas betuminosas a frio (betão betuminoso a frio), com o preço base de Escudos: 3 826 000$00 + Iva.
- Deliberado aprovar a abertura de concurso limitado para adjudicação do fornecimento de lancis de granito azul, com o preço base de Escudos: 7 228 020$00 + Iva.
- Deliberado aprovar a abertura de concurso limitado para adjudicação do fornecimento de cimento em sacos de 50 kg., com o preço base de Escudos: 2 500 000$00 + Iva.
- Deliberado aprovar a abertura de concurso limitado para adjudicação do fornecimento de misturas betuminosas a quente, com o preço base de Escudos: 29 694 600$00 + Iva.
- Deliberado aprovar a abertura de concurso limitado para adjudicação do fornecimento de areia fina e de areia média, com o preço base de Escudos: 5 510 000$00 + Iva.
- Deliberado aprovar a abertura de concurso limitado para adjudicação do fornecimento de asfalto 180-200 a granel e emulsão ECR-1 em bidões, com o preço base de Escudos: 22 254 000$00 + Iva.
- Deliberado aprovar a abertura de concurso limitado para adjudicação do fornecimento de inertes (brita, gravilha, pó de pedra, rachão e base de granulometria extensa), com preço base de 33 100 000$00 + Iva.


Divisão de Obras Municipais:

- Deliberado aprovar a revisão de preços no valor de 293 474$00 + Iva, respeitante à empreitada de ampliação e remodelação da Escola do Palheirinho - Freguesia de Avintes - adjudicada à firma Construções Irmãos Fernandes & Santos, Lda..
- Deliberado aprovar a receção definitiva da empreitada de remodelação da Escola Primária Viterbo de Campos - Freguesia de Santa Marinha - e autorizar a liquidação ao empreiteiro da quantia de Escudos: 457 500$00, correspondente aos décimos retidos.
- Deliberado aprovar a revisão de preços provisória apresentada pelo adjudicatário da empreitada de construção do edifício da casa das máquinas e cisterna do Parque de Campismo da Madalena - Casimiro Ferreira, Lda. - no valor de Escudos: 921 260$00 + Iva, nos termos da informação da Divisão de Obras Municipais.
- Deliberado aprovar o adicional no valor de Escudos: 1 473 960$00 + Iva, referente à empreitada de construção de muros de vedação na Rua Senhor do Padrão - Freguesia de Avintes, adjudicada à firma Construtora do Huíla.
- Infra-estruturas do Parque de Campismo da Madalena - 1ª Fase e cemitério de Arcozelo - 2ª Fase. Deliberado suspender a deliberação da rescisão dos contratos, desde que no prazo de 30 dias, a contar da notificação desta deliberação, fiquem completas definitivamente as duas obras.
- Deliberado aprovar os preços unitários apresentados pelo adjudicatário - Sociedade de Construções Casimiro Ferreira, Lda. - respeitantes à empreitada do arranjo do Largo de São Lourenço.
- Deliberado aprovar o pagamento do total das faturas no montante de Escudos: 4 000 000$00 + Iva e 1 185 250$00 + Iva, apresentadas pela Associação de Moradores de Vila D' Este, respeitantes à construção de polidesportivo.


Divisão de Trânsito:


- Presentes quatro informações da Divisão de Trânsito, acompanhadas de igual número de ofícios da Junta de Freguesia de Sandim, propondo a aprovação dos nomes que a seguir se indicam para novos arruamentos:
- (Prolongamento) da Rua dos Serviços Médico-Sociais, que principia na Rua do Cabo e termina na Rua do Rodelo;
- Rua Padre José Coelho, que principia na Rua de Covide e não tem saída;
- Rua do Bom Samaritano, que principia na Rua dos Serviços Médico-Sociais e não tem saída;
- Rua da Vessada, que principia na Rua de Santa Marinha e não tem saída.
Deliberado aprovar os nomes dos novos arruamentos para a freguesia de Sandim, atrás referidos.

- Deliberado aprovar a alteração do nome de Rua Gestosa D' Além para Rua Circular de Gestosa de Cima - Freguesia de Sandim.
- Deliberado manter o nome de Rua do Pinhal na freguesia de Vilar de Andorinho.


Secção de Infra-Estruturas e Loteamentos:


- Presente uma informação da SIL, acompanhada dos processos nºs 575/88 e 546/94 em nome de Mário Óscar Gorgal Simões, para um loteamento e construção de uma moradia, sitos na Rua de Bustes, freguesia de Canidelo. Deliberado aprovar o proposto pelos Serviços sobre o presente processo, devendo ser indicado no alvará de loteamento que a responsabilidade da execução das infra-estruturas correspondentes ao lote nº 2 ficarão a pertencer ao proprietário do mesmo.
- Foi presente uma informação da SIL, acompanhada do processo nº 329/93 em nome de José Miguel & Irmão, Lda., para construção de bloco e do requerimento nº 10 155 de 17/12/93 em que é solicitada viabilidade de construção, sitos na Rua José Rocha, freguesia de Mafamude. Deliberado aprovar o proposto pelos Serviços sobre o presente processo.
- Foi presente uma informação da SIL, acompanhada do processo nº 945/81 em nome de Construções Ramos e Oliveira Ramos, Lda., para um loteamento de terreno, sito no Lugar de Matosinhos, freguesia de São Félix da Marinha. Deliberado aprovar o proposto pelos Serviços sobre o presente processo.
- Foi presente uma informação da SIL, acompanhada do processo nº 675/91 em nome de Renel - Impermeabilizações e Revestimentos, Lda., para um loteamento industrial, sito nas Ruas da Urtigueira e São Caetano, freguesia de Canelas. Deliberado aprovar o proposto pelos Serviços sobre o presente processo.
- Foi presente uma informação da SIL, sobre uma exposição dos moradores da Praceta de São Cristóvão, Quinta do Pinheiro Manso, freguesia de Mafamude, em que é solicitado o tratamento dos espaços pertencentes ao domínio público. Deliberado acionar a garantia bancária existente no respetivo processo de loteamento.
- Foi presente uma informação da SIL, acompanhada do requerimento nº 13308 de 22.11.94 da firma Barros Almeida & Cª - Vinhos, S.A., em que solicita a restituição do depósito caução no valor de Escudos: 20 000$00, prestado como garantia de boa reposição do pavimento na zona da vala feita para ligação de águas pluviais na Rua D. Leonor Freitas, nº 180/2, freguesia de Santa Marinha, propondo aquela Secção que o requerente seja notificado para proceder às reparações necessárias num prazo de 15 dias, dado que a zona de intervenção não se encontra em condições aceitáveis. Deliberado indeferir o solicitado pelo requerente, nos termos da informação da SIL.
- Foi presente uma informação da SIL, acompanhada do requerimento nº 2774 de 08.04.94 de Aldamiro da Mouta Almeida. Deliberado autorizar a restituição do depósito caução no valor de Escudos: 24 000$00, solicitado pelo Sr. Adalmiro da Mouta Almeida, prestado como garantia da boa reposição do pavimento na zona da vala feita para ligação de águas pluviais na Rua Alto Monte da Luz, freguesia de Canidelo, dado que as obras se encontram em condições aceitáveis.


Divisão dos Serviços Municipais de Habitação:

- Deliberado autorizar a alienação da fração "F", 2º FR, Lote 81, sita na Urbanização Vila D' Este, freguesia de Vilar de Andorinho, não exercendo o direito de preferência e impondo como valor máximo de venda a quantia de Escudos: 8 106 231$00, passando para o efeito a respetiva certidão requerida por Jacinto David dos Santos Sousa e Silva.


Departamento de Desenvolvimento Económico-Social - Divisão de Turismo:

- Deliberado aprovar a abertura de concurso limitado para limpeza dos filtros da piscina da Granja e zona de manutenção, nos termos da informação da Divisão de Turismo.
- Deliberado aprovar a abertura de concurso limitado para a impermeabilização da cobertura da piscina da Granja, com o preço base de Escudos: 4 926 698$00 + Iva.
- Deliberado aprovar a atualização de valores para o aluguer e condições de cedência do Parque de Exposições de Gaia no ano em curso para Escudos: 200 000$00 + 17% Iva/dia. Mais foi deliberado que no caso de cedência graciosa ou bonificada, a mesma terá de ser apreciada pela Câmara.


Divisão de Educação e Ensino:

- Deliberado aprovar a aquisição de equipamento de cozinha para a Escola Primária de Cabo-Mor no valor de Escudos: 347 000$00 + Iva, nos termos da informação da Divisão de Educação e Ensino.


Sector de Ação Cultural:

- Deliberado aprovar o Programa de Comemorações Queirosianas Concelhias: 150 anos do Nascimento do Escritor Eça de Queiroz, bem como, o respetivo orçamento no valor de Escudos: 3 000 000$00.


Biblioteca Municipal:

- Deliberado aprovar que o Centro de Astrofísica realize mais dois dias de sessões com o planetário portátil, pelo valor de Escudos: 70 000$00, de forma a que esta iniciativa cubra integralmente todas as escolas do 1º ciclo do ensino básico do concelho.


Divisão de Ambiente:

- Deliberado aprovar a integração de Vila Nova de Gaia na secção de municípios com áreas protegidas, nos termos do despacho do Sr. Vereador do Pelouro de Ambiente.


Divisão de Fiscalização:

- Deliberado deferir o pedido de licença de funcionamento, das 8 às 24 horas, para o estabelecimento denominado "Forno a Lenha", sito na Rua Aquilino Ribeiro, nº 94, freguesia de Oliveira do Douro, solicitado pela firma Pinto Soares & Nogueira, Lda., face ao parecer da G.N.R..
- Deliberado deferir o pedido da firma Aguda Mar - Sociedade de Exploração de Restaurantes, Lda., em que solicita licença de publicidade para colocação de uma placa indicativa do restaurante Marisqueira Aguda Mar, sito na Avenida Jorge Correia, nº 641, freguesia de Arcozelo.
- Deliberado deferir o pedido da firma Elf Portugal - Produtos Petrolíferos, S.A., em que solicita licença para colocação de um reclamo não luminoso e três luminosos para um estabelecimento de abastecimento de combustíveis, sito na Avenida Dr. Moreira de Sousa, freguesia de Pedroso.
- Foi presente uma informação da Divisão de Fiscalização, anexando o requerimento nº 13506 de 06.12.94, em que António da Silva Cavadas Pinto, denuncia e reclama contra uma construção clandestina de anexos levados a cabo pelo seu vizinho - José Maria Ferreira - sitos na Rua da Senhora da Paz, nº 123, freguesia de Vilar de Andorinho. Deliberado aprovar o proposto pelo Sr. Chefe de Divisão de Fiscalização sobre o presente assunto.
- Foi presente uma informação da Divisão de Fiscalização, anexando o requerimento nº 7509 de 22.07.94 em que a firma Lampião - Móveis e Artefatos, Lda., solicita licença para colocação de um reclamo de dupla face para o seu armazém, sito na Rua Central de Olival, nº 479, freguesia de Olival. Deliberado deferir o solicitado pelo requerente, para o estabelecimento atrás referido.


Serviços Municipalizados de Gaia:

- Foi presente um ofício dos Serviços Municipalizados de Gaia, remetendo o contrato de adjudicação da empreitada de construção da rede de distribuição do reservatório R27, freguesia de Sandim, adjudicada à firma A. Santos Mota. Deliberado ratificar a deliberação do conselho de administração dos Serviços Municipalizados de Gaia, tomada na sua reunião de 04.01.95 e conceder poderes ao Sr. Presidente para outorgar a respetiva escritura. Mais foi deliberado aprovar a minuta do contrato.


Assembleias e Junta de Freguesia:

- Foi presente um ofício da Junta de Freguesia de Vilar do Paraíso, sobre a aquisição de trator para esvaziamento de fossas. Deliberado mandar cabimentar o presente assunto pela importância de Escudos: 1 000 000$00.


Diversos:

- Projeto de Decreto-Lei que transpõe para a ordem jurídica interna as diretivas nº 92/50/CEE e 93/36/CEE e estabelece o regime de realização de despesas públicas com empreitadas de obras públicas e aquisição de serviços e bens, bem como, da contratação pública relativa à prestação de serviços e aquisição de bens. Deliberado solicitar à Associação Nacional de Municípios Portugueses o texto de Decreto-Lei que suporta a sua apreciação.
- Foi presente um ofício circular da Associação Nacional de Municípios Portugueses sobre o Decreto-Lei nº 250/94, de 15 de Outubro, informando que para além de correções de pormenor este Decreto-Lei vem introduzir alterações ao Decreto-Lei nº 445/91, de 20 de Novembro, salientando as alterações mais evidentes. A Câmara tomou conhecimento.
- Foi presente um ofício circular da Associação Nacional de Municípios Portugueses, alertando mais uma vez para os perigos e prejuízos que decorrem da política seguida pelo Governo sobre a aceitação pelas Câmaras de transferências de estradas. A Câmara tomou conhecimento.
- Foi presente um ofício circular da Associação Nacional de Municípios Portugueses, remetendo para conhecimento da Câmara uma moção do Conselho Geral da A.N.M.P., aprovada por unanimidade em reunião de 03.02.95, a propósito do Orçamento de Estado para 1995. Deliberado apoiar a moção do Conselho Geral da A.N.M.P. a propósito do Orçamento de Estado para 1995, devendo comunicar-se este fato à A.N.M.P.
- Foi presente um ofício da Junta Autónoma das Estradas - Direção de Estradas do distrito do Porto, dando conhecimento de um ofício á Junta de Freguesia de Oliveira do Douro sobre a pintura da passadeira na E.N. 222 (km 1,1). A Câmara tomou conhecimento, concluindo, face ao teor do ofício da J.A.E., que a jurisdição da E.N. 222 pertence àquela entidade.
- Foi presente um ofício do Gabinete do Ministro da Defesa Nacional - Relações Públicas, solicitando que esta Câmara Municipal preste uma informação respeitante ao tipo de concordância que a iniciativa sobre a exposição itinerante da defesa nacional, a qual pretendem desenvolver, merece perante esta autarquia. Deliberado concordar com a iniciativa sobre a exposição itinerante da defesa nacional, desde que daí não resulte qualquer encargo para o Município. Mais foi deliberado que o Pelouro da Juventude se encarregue de estabelecer os respetivos contatos.
- Foi presente um ofício do Gabinete do Presidente da Comissão de Coordenação da Região do Norte, dando conhecimento que após nove anos sobre a data em que iniciou funções naquela Comissão, chegou o momento de ser rendido e agradecendo toda a colaboração que lhe foi prestada por esta Câmara Municipal. A Câmara tomou conhecimento.
- Foi presente um ofício da Escola Preparatória de Carvalhos, solicitando um apoio financeiro para a realização da semana dos média - Colóquio "Os Media, a violência e os Jovens". Deliberado aprovar o pagamento de uma comparticipação financeira no valor de Escudos: 50 000$00, à Escola Preparatória de Carvalhos, para apoiar a realização da Semana dos Média - Colóquio "Os Media, a violência e os jovens".
- Foi presente um ofício do Hóquei Clube de Paço de Rei, solicitando um apoio financeiro para a referida coletividade proceder a obras nas suas instalações, dado o mau estado de conservação das mesmas. Deliberado aprovar o pagamento de uma comparticipação financeira no valor de Escudos: 350 000$00, ao Hóquei Clube de Paço de Rei, para apoiar as obras nas suas instalações.
- Foi presente um ofício do Futebol Clube de Avintes, solicitando um apoio financeiro para fazer face às obras de remodelação nas instalações do seu parque de jogos. Deliberado aprovar o pagamento de uma comparticipação financeira no valor de Esc: 500 000$00, ao Futebol Clube de Avintes, para apoiar as obras de remodelação nas instalações do seu parque de jogos.
- Foi presente um ofício do Clube Spiridon de Gaia sobre o assunto prova de atletismo "15 Avintes". Deliberado aprovar o pagamento de uma comparticipação financeira no valor de Escudos: 350 000$00 ao Clube Spiridon de Gaia - Avintes, para apoiar a realização da prova de atletismo "15 Avintes".
- Foi presente um ofício do Sport Clube de Canidelo solicitando um apoio financeiro para poderem melhorar os balneários, criar um posto médico, bem como, salas de convívio para jogadores. Deliberado aprovar o pagamento de uma comparticipação financeira no valor de Escudos: 500 000$00, ao Sport Clube de Canidelo, para poderem melhorar os balneários, criar um posto médico, bem como, salas de convívio para jogadores.
- Foi presente um ofício do Clube de Futebol de Oliveira do Douro, referindo que tiveram a necessidade de fazer algumas obras no seu campo de jogos, nomeadamente, a cobertura da bancada, lavandaria e arrumos e, ainda, a recuperação do autocarro do clube, obras estas que orçaram em Escudos: 4 900 000$00, pelo que solicitam o adiantamento de algumas verbas por conta do subsídio a conceder ao clube no ano de 1995. Deliberado aprovar o pagamento de uma comparticipação financeira no valor de Escudos: 500 000$00 ao Clube de Futebol de Oliveira do Douro, para apoiar as obras levadas a efeito no seu campo de jogos.
- Foi presente um ofício do Clube de Futebol de Serzedo, solicitando um apoio financeiro para a conclusão de obras na sua sede social, bem como, a instalação de luz moderna no seu parque de jogos. Deliberado aprovar o pagamento de uma comparticipação financeira no valor de Escudos: 1 000 000$00, ao Clube de Futebol de Serzedo, para apoiar a conclusão de obras na sua sede social, bem como, a instalação de luz moderna no seu parque de jogos.
- Foi presente um ofício do Grupo Desportivo Santo André, freguesia de Canidelo, solicitando um apoio financeiro para obras realizadas na sua sede social. Deliberado aprovar o pagamento de uma comparticipação financeira no valor de Escudos: 350 000$00, ao Grupo Desportivo Santo André, freguesia de Canidelo, para apoiar as obras realizadas na sua sede social.
- Deliberado mandar arquivar o processo de inquérito relativo à linha de rede nº 3796316, instalada na Rua da Montanha, referente a chamadas de áudio texto verificadas na faturação de Setembro/94 e dar conhecimento ao Grupo 8 do relatório final.


Relatórios dos Diversos Serviços:

- Relatório da Divisão de Educação e Ensino e do Sector de Obras por Administração Direta respeitante ás atividades desenvolvidas durante o mês de Janeiro do corrente ano. A Câmara tomou conhecimento.
- Listagem dos processos enviados pelo Departamento de Urbanismo para despacho do Exmo. Senhor Presidente, no período de 30.01.95 a 03.02.95.. A Câmara tomou conhecimento.
- Listagem dos processos enviados pelo Departamento de Urbanismo para despacho do exmo. Senhor Presidente no período de 06.02.95 a 10.02.95..A Câmara tomou conhecimento.
- Relatório do Sector de Defesa do Ambiente respeitante ás atividades desenvolvidas durante o mês de Janeiro de 1995. A Câmara tomou conhecimento.Tradição documental:OriginalIdioma/Escrita:PortuguêsCaracterísticas Físicas e Requisitos Técnicos:Técnica de registo: ManuscritoNotas internas:123051Código de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/09/1995
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