Plano de classificação

Ata da Sessão de Câmara nº 06/1995Data de Produção Inicial:1995-01-30Data de Produção Final:1995-01-30Nível de Descrição:Documento compostoSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:- Venda em hasta pública de um lote de 85 automóveis removidos da via pública, sem livrete e como sucata. O lote de 85 automóveis removidos da via pública, sem livrete e como sucata, foi vendido pela quantia de Esc: 802 000$00 c/Iva incluído a Pinho, Silva & Mouro - Comércio de Sucatas, Lda., com sede em Boavista, Gião, Lourosa.


Departamento de Urbanismo:

- Processo nº 910/93 da Junta de Freguesia de Mafamude, para ampliação das instalações da sede da Junta, sita na Rua Soares dos Reis, freguesia de Mafamude. Deliberado deferir o presente processo.
- Requerimento nº 13715 de 21/12/94 em que Henrique Fernando Fernandes de Sá solicita certidão de autorização de anulação de ónus de precaridade, respeitante à parte afetada por alinhamentos do prédio sito na Rua 14 de Maio, freguesia de Avintes. Deliberado autorizar o cancelamento do ónus referente ao presente processo.
- Foi presente um ofício da TV Cabo Porto, S.A., sobre o assunto "Pedido de autorização para instalação de armários e realização de trabalhos para a rede de distribuição de televisão por cabo, com vista à execução da 1ª fase do projeto. Deliberado deferir o presente pedido de autorização.
- Garantia bancária nº D-000000984 de 20.01.95 passada pelo Banco Nacional de Crédito Imobiliário, a pedido da firma Sociedade de Construções Alexandre Amaral, Lda., no valor de Esc: 106 601 000$00, destinada a garantir a boa execução das obras de infra-estruturas de um loteamento industrial, composto por 34 lotes, destinados a armazéns, na zona industrial de Caenlas. Deliberado ratificar o despacho do Sr. Presidente da Câmara, que decidiu aceitar a garantia.


Departamento Administrativo e Financeiro - Divisão Financeira:

- Autos de medição. Deliberado aprovar seis autos de medição do Departamento de Obras e Oficinas, no valor total de esc: 14 377 310$00.


Vereação:

- Candidatura ao programa comunitário Urban pelo Município de Vila Nova de Gaia, do projeto "Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Vila Nova de Gaia". Deliberado voltar a agendar o presente assunto para a próxima reunião.


Departamento Administrativo e Financeiro - Divisão de Recursos Humanos:

- Situação profissional/remuneratória de funcionária - Maria Joaquina Pereira Cunha. Deliberado aprovar o teor da informação da Divisão dos Recursos Humanos.
- Atribuição de comparticipação financeira - 4ªs. Jornadas de Prevenção e Segurança na Floresta de Betão. Deliberado aprovar o pagamento de uma comparticipação financeira no valor de Esc: 250 000$00 à Associação Nacional de Bombeiros Profissionais, para levarem a efeito as 4ªs Jornadas de Prevenção e Segurança na Floresta de Betão.


Departamento de Obras e Oficinas:

- Abertura de concurso público para a empreitada de remodelação de cantinas em diversas escolas - 3ª Fase. Deliberado aprovar a abertura de concurso público para a empreitada de remodelação de cantinas em diversas escolas - 3ª Fase, com o preço base de Esc: 35 600 000$00 + Iva.


Divisão de Obras Municipais:

- Empreitada de alargamento, drenagem e pavimentação da Rua da Corredoura - freguesia de Avintes. Deliberado ratificar o auto de vistoria para receção provisória da empreitada de alargamento, drenagem e pavimentação da Rua da Corredoura - freguesia de Avintes.


Secção de Infra-estruturas e Loteamentos:

- Pedido de restituição de depósito caução. Deliberado autorizar a restituição do depósito caução no valor de Esc: 27 000$00, prestado como garantia de boa reposição do pavimento na zona da vala feita para ligação de águas pluviais, na Rua das Bocas, nº 247, freguesia da Madalena, dado que as obras se encontram em condições aceitáveis.


Divisão de Oficinas:

- Devolução do depósito de garantia respeitante ao fornecimento de nove equipamentos de radiocomunicações. Deliberado autorizar a devolução do depósito de garantia no valor de Esc: 138 465$00 à firma Sotelpor - Sistema de Telecomunicações e Electrónica, Lda., respeitante ao fornecimento de nove equipamentos de radiocomunicações.
- Aquisição de material para as grades de vedação e portões da capela de Nossa Senhora dos Remédios em Seixo-Alvo - freguesia de Olival. Deliberado voltar a agendar o presente assunto, acompanhado de informação dos serviços sobre a necessidade ou não de cabimentação prévia.
- Operação de locação financeira para uma viatura de 26 toneladas. Deliberado aprovar a adjudicação do contrato para uma operação de locação financeira para uma viatura de 26 toneladas à firma Locapor, nas condições atrás referidas.


Divisão dos Serviços Municipais de Habitação:

- Quinta dos Castelos - III Fase. Deliberado accionar as garantias, para permitir a execução das obras.
- Alienação da fração "AA", 5º Direito, lote 47, sita na Urbanização Vila D' Este, freguesia de Vilar de Andorinho. Despacho Sr. Presidente: "Passe-se a certidão uma vez que está marcada escritura para o dia 27.01.95. A Câmara deliberou na sua reunião de 23.01.95 deferir a pretensão. Deve ser submetida à Câmara a ratificação deste despacho. 24.01.95.." Deliberado ratificar o despacho do Sr. Presidente de 24.01.95. atrás referido.


Departamento de Desenvolvimento Económico-Social:

- Pedido de cedência de terreno para construção de escola de ensino pré-primário-jardim de infância - Freguesia de Canidelo. Deliberado aprovar a cedência de terreno em regime de direito de superfície, devendo proceder-se à avaliação do mesmo para voltar à Câmara e devendo, ainda, previamente à celebração da escritura ser exibido documento probatório de que o empreendimento vai ser financiado com fundos Prodep.
- Indemnização sobre os prejuízos solicitados por moradora da Rua Leote do Rêgo - Freguesia de Santa Marinha. Deliberado que a Divisão dos Serviços Municipais de Habitação encontrem uma solução, isto é, uma habitação para este fim.


Divisão de Salubridade Pública:

- Aquisição de 60 papelões e 60 vidrões. Deliberado que se processe de imediato o fornecimento, não se accionando as penalizações previstas.


Divisão de Ambiente:

- Aquisição de máquinas de cortar relva. Deliberado que o presente assunto seja devidamente cabimentado, devendo o mesmo ser novamente agenddo para a próxima reunião.


Divisão de Fiscalização:

- Pedido de prolongamento de horário para estabelecimento - restaurante e residencial, sito na Rua Américo Oliveira, nº 807, freguesia de Grijó -, solicitado por Francisco Soares Monteiro. Deliberado indeferir o pedido de prolongamento de horário para o estabelecimento atrás referido, nos termos da informação da GNR.
- Pedido de licença para colocação de dois reclamos luminosos e um reclamo pintado na face da parede para estabelecimento de armazém - estabelecimento de armazém, sito na Avª Dr. Moreira de Sousa, nº 2303, freguesia de Pedroso, solicitado por Ildefonso Moreira de Carvalho Sucessores, Lda..Deliberado deferir o solicitado pelo requerente, para o estabelecimento de armazém atrás referido.


Assembleias e Juntas de Freguesia:

- Envio para conhecimento de fotocópia de proposta aprovada por unanimidade na Assembleia de Freguesia de Pedroso sobre a atribuição de medalha de mérito municipal/classe ouro ao ciclista Pedrosense/Gaiense Manuel Cunha. Deliberado, por unanimidade, atribuir a medalha de mérito municipal - classe ouro - a Manuel António Tavares Cunha.
- Transferências de verbas para as Juntas provenientes do FEF. A Câmara tomou conhecimento.


Diversos:

- Envio de fotocópias do Projeto de Lei nº /VI, denominado "De Reforço dos Poderes e Meios das Áreas Metropolitanas". A Câmara tomou conhecimento.
- Exoneração do Presidente do Instituto Nacional de Habitação. A Câmara tomou conhecimento.
- Agradecimento pela atribuição de nome a uma rua da cidade de Vila Nova de Gaia - Firma Barros Almeida e Companhia - Vinhos, S.A., assinado pelo administrador Manuel Barros. A Câmara tomou conhecimento.


Relatórios dos Diversos Serviços:

- Listagem dos processos enviados pelo Departamento de Urbanismo para despacho do Exmo. Sr. Presidente no período de 16.01.95 a 20.01.95. A Câmara tomou conhecimento.
- Relatório da Divisão de Educação e Ensino respeitante às atividades desenvolvidas durante o ano de 1994. A Câmara tomou conhecimento.
- Aluguer de duas bancadas sem passeio dianteiro. Presente ofício da Unidade de Estruturas Metálicas, Lda., remetendo fatura nº 316 no valor de Esc: 563 760$00, referente ao aluguer referido em epígrafe. Aprovado em minuta, que se anexa no final por fotocópia.


Departamento de Obras e Oficinas - Secção de Infra-Estruturas e Loteamentos:

- Foi presente a informação nº 22 de 09/01/95 da SIL, acompanhada do processo de loteamento nº 1304/91 de Rui de Brito e Cunha Leite de Castro e do requerimento nº 9245 de 07/11/94 do requerente, referindo que o projeto de infra-estruturas apresenta-se na generalidade bem elaborado, pelo que propõe a sua aprovação mediante as condicionantes referidas na mesma informação. Deliberado voltar a agendar o presente assunto, acompanhado da deliberação de aprovação do processo.
- Foi presente a informação nº 19 de 09/01/95 da SIL, acompanhada do processo de construção nº 858/92 de Carminda Silva Ferreira e do requerimento nº 9806 de 22/11/94 do requerente, em que esta solicita a restituição do depósito caução no valor de Esc: 40 000$00, prestado como garantia de boa reposição do pavimento na zona da vala feita para ligação de águas pluviais no Lugar do Corvo, freguesia de Arcozelo. Deliberado autorizar a restituição do depósito caução referente ao presente assunto.
- Foi presente a informação nº 49 de 16.01.95 da SIL, acompanhada do processo de loteamento nº 563/87 de Jorge Manuel Dias de Oliveira e outra e do requerimento nº 5541 de 05/07/94 do requerente, em que este solicita o cancelamento do depósito caução no valor de esc: 196 000$00. Deliberado aceitar definitivamente as obras de infra-estruturas referente ao presente processo e autorizar a restituição do depósito caução.
- Foi presente a informação nº 67 de 16.01.95 da SIL, acompanhada do requerimento nº 12302 de 17.11.94 em que Maria Amélia Gomes Caçote Santos solicita a restituição do depósito caução no valor de Esc: 18 000$00, prestado como garantia de boa reposição do pavimento na zona da vala feita para ligação de águas pluviais, na Rua Alto Monte da Luz, freguesia de canidelo. Deliberado autorizar a restituição do depósito caução referente ao presente assunto.Tradição documental:OriginalIdioma/Escrita:PortuguêsCaracterísticas Físicas e Requisitos Técnicos:Técnica de registo: ManuscritoNotas internas:122879Código de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/06/1995
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