Plano de classificação

Ata da Sessão de Câmara nº 05/1995Data de Produção Inicial:1995-01-23Data de Produção Final:1995-01-23Nível de Descrição:Documento compostoSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:Departamento de Urbanismo:

- Processo nº 314/92 de Domingos André Marcos, para construção de um bloco habitacional, sito na Rua Alto das Torres, freguesia de Mafamude. Deliberado aprovar que a Câmara está disponível para a viabilização da pretensão, desde que previamente o requerente proceda a alteração do loteamento na forma legal e seja ouvida a reunião conjunta.
- Processos nºs 763/92 e 146/94 de João Nugent Ramos Pinto, para remodelação de prédio, sito na Avenida Sacadura Cabral, nº 3626, freguesia de Sâo Félix da Marinha. Deliberado autorizar o pagamento das duas licenças simultaneamente.
- Processo nº 1025/91 de António Santos Correia, para legalização de construção de moradia, sita no Lugar da Fontoura, freguesia de Sermonde. Deliberado que o requerente obtenha o consentimento do vizinho do lado nascente, a fim de posteriormente a Câmara tomar posição.
- Garantia bancária nº NH-99019 de 11/01/95, passada pelo Banco Pinto & Sotto Mayor, a pedido de Joaquina Santos Cruz, no valor de Esc: 1 910 003$00, destinada a garantir as obras de infra-estruturas de um lotemento de terreno, sito na Rua do Cruzeiro, freguesia de Pedroso - processo nº 406/92. Deliberado aceitar a referida garantia bancária.


Vereação:

- 14ª edição dos Jogos Juvenis de Gaia. Deliberado aprovar a proposta apresentada pelo Sr. vereador do Pelouro do Desporto, e os termos da mesma.


Departamento Jurídico - Divisão de Consultadoria:

- Processo de inquérito instaurado à linha telefónica das oficinas da Rua da Montanha, relativo às chamadas de audiotexto, verificadas na faturação de Julho de 1994. Deliberado homologar o despacho do Sr. Vereador do Pelouro de Recursos Humanos.
- Processo de inquérito instaurado à linha telefónica das oficinas da Rua da Montanha, relativo às chamadas de audiotexto, verificadas na faturação de Fevereiro, Março e Junho de 1994. Deliberado homologar o despacho do Sr. Vereador do Pelouro de Recursos Humanos.
- Processo de inquérito instaurado á linha telefónica Nº 7831264, instalada na Avenida Dr. Moreira de Sousa - Carvalhos (GTAI), relativo às chamadas de audiotexto verificadas na faturação dos meses de Abril e Julho de 1994. Deliberado homologar o despacho do Sr. Vereador do Pelouro de Recursos humanos.
- Processo disciplinar instaurado a João Paulo Pereira - Técnico adjunto de biblioteca e serviço de documentação. Deliberado homologar o despacho do Sr. Vereador do Pelouro de Recursos Humanos.
- Processo disciplinar instaurado a Fernando Jovim Moreira Faria Borguém - Bombeiro sapador nº 83. Deliberado homologar o despacho do Sr. Vereador do Pelouro de Recursos Humanos.
- Processo disciplinar instaurado a Manuel Ramos Costa - Bombeiro sapador nº 35. Deliberado homologar o despacho do Sr. Vereador do Pelouro de Recursos Humanos.


Departamento de Obras e Oficinas - Divisão de Obras Municipais:

- Empreitada de estação de tratamento de águas residuais da Feiteira. Deliberado autorizar a redução do presente seguro caução no valor de Esc: 13 066 972$00, para o valor de Esc: 5 728 007$00, respeitante à empreitada de Estação de Tratamento de Águas Residuais da Feiteira, solicitada pela firma Pronil - Engª Construção, Lda..
- Empreitada de construção do edifício da casa das máquinas e cisterna no Parque de Campismo da Madalena - freguesia da Madalena. Deliberado aprovar a receção provisória da empreitada de construção do edifício da casa das máquinas e cisterna no Parque de Campismo da Madalena - freguesia da Madalena, dado que a obra foi executada com observância do estabelecido no projeto e caderno de encargos.


Divisão de Trânsito - Toponímia:

- Foram presentes três informações da Divisão de Trânsito, acompanhadas de três ofícios da Junta de Freguesia de Grijó, propondo a aprovação dos nomes que a seguir se indicam para novos arruamentos. Deliberado aprovar os nomes dos novos arruamentos para a freguesia de Grijó - Rua da Saibreira, Rua do Mirante e Rua das Carvalhas.
- Foi presente uma informação da Divisão de Trânsito, acompanhada de um ofício da Junta de Freguesia de Gulpilhares, propondo a aprovação do nome que a seguir se indica para novo arrumaneto. Deliberado aprovar o nome do novo arruamento para a freguesia de Gulpilhares - Rua Particular das Moutadas.


Secção de Infra-Estruturas e Loteamentos:

- Foi presente uma informação da SIL, acompanhada do requerimento nº 2011 de 04/03/94 em que Domingos Moreira Barbosa Santos e outro, solicita a receção definitiva das obras de infra-estruturas e o cancelamento da caução existente no processo no valor de Esc: 8 000$00, prestada como garantia das obras do loteamento sito na Rua Delfim de Lima, freguesia de Canelas, cujo processo nº 1770/79 se anexa. Deliberado aprovar a receção definitiva das obras de infra-estruturas, dados que as mesmas se encontram em condições de serem recebidas definitivamente e autorizar o cancelamento da caução existente no processo no valor de Esc: 8 000$00, prestada como garantia das obras do loteamento sito na Rua Delfim de Lima, freguesia de Canelas.
- Foi presente uma informação da SIL, acompanhada do requerimento nº 6617 de 14/09/92, em que Latur - Sociedade Empreendimentos Turísticos e Hoteleiros, Lda., solicita a receção definitiva das obras de infra-estruturas e o cancelamento da caução existente no processo no valor de Esc: 374 000$00, prestada como garantia das obras do loteamento sito nas Ruas Jorge Dias, Thom, Bélgica e Avenida Beira-Mar, freguesia de Canidelo, cujo processo nº 1351/84 se anexa. Deliberado aprovar a receção definitiva das obras de infra-estruturas e autorizar o cancelamento da caução existente no processo no valor de Esc: 374 000$00, prestada como garantia das obras do loteamento sito nas Ruas Jorge Dias, Thom, Bélgica e Avenida Beira-Mar, freguesia de Canidelo.


Divisão dos Serviços Municipais de Habitação:

- Alienação de fracções sitas na Urbanização de Vila D' Este - freguesia de Vilar de Andorinho. Deliberado aprovar a alienação das fracções, bem como, autorizar a passagem das correspondentes certidões aos requerentes:
- Francisco João Magalhães de Barros;
- Ângelo Manuel Alves Correia;
- Josefina Gonçalves Fernandes;
- Elisabete Maria Couto Leite Dias.

- Fornecimento de materiais. Presente uma informação da Divisão dos Serviços Municipais de Habitação, referindo que em 07/09/92 foram aprovadas pela Câmara as normas de auxílio à auto-construção e que volvidos mais de dois anos importa efetuar alguns reajustamentos que permitam uma mais prática e rápida resposta aos requerentes. Assim, propõem que seja aberto um concurso limitado para o fornecimento de materiais, no montante de Esc: 10 000 000$00 + Iva, que entendem ser suficiente para dar resposta a todos os pedidos que foram efetuados, aprovados e ainda não satisfeitos, bem como, aos que venham a ser. Deliberado agendar a proposta do Sr. Vereador do pelouro da Habitação, conjuntamente com a adenda do Sr. Vereador Coutinho da Fonseca, para a reunião de 06/02/95.


Departamento de Desenvolvimento Económico Social:

- Loteamento camarário de Bustes - Freguesia de Canidelo. Deliberado aceitar a pequena retificação ao loteamento camarário de Bustes - freguesia de Canidelo, nos termos da informação do Sr. Diretor do Departamento de Desenvolvimento Económico Social.


Serviços Municipalizados de Gaia:

- Fiscalização das obras de construção das redes de drenagem de águas residuais e de distribuição de água do sistema de Aguda, subsistemas A1 e A2A, construção das redes de drenagem de águas residuais do sistema da Aguda, subsistemas A3A, A4 e A5, construção das redes de drenagem de águas residuais do sistema de Canelas, subsistemas C1, C2-C5 e C3-C4 e construção das redes de drenagem de águas residuais do sistema da Aguda, subsistemas A2B-A3B, coletores gravíticos CG3, CG4 e condutas elevatórias da Granja e da Aguda. Deliberado ratificar a deliberação do conselho de administração dos S.M.G. tomada na reunião de 30/11/94 e conceder poderes ao Sr. Presidente para outorgar a escritura. Mais foi deliberado aprovar a respectiva minuta do contrato.


Diversos:

- Encerramento da mina do Pejão. A Câmara tomou conhecimento e deliberou demonstrar junto do poder central, nomeadamente, Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, a sua preocupação quanto à hipótese da contaminação do seu sistema de abastecimento de água.


Relatórios dos Diversos Serviços:

- Listagem dos processos enviados pelo Departamento de Urbanismo para despacho do Exmº. Senhor Presidente no período de 09/01/95 a 13/01/95. A Câmara tomou conhecimento.
- Resumo estatístico - Controle metrológico da Secção de Aferição relativo ao mês de Janeiro de 1995. A Câmara tomou conhecimento.
- Resumo estatístico - Controle metrológico da Secção de Aferição relativo ao ano de 1994. A Câmara tomou conhecimento.


Departamento de Obras e Oficinas - Divisão de Oficinas:

- Aquisição de duas bombas hidráulicas de engrenagens dupla para duas viaturas de recolha de lixo. Deliberado aprovar a aquisição de duas bombas hidráulicas de engrenagens dupla para duas viaturas de recolha de lixo.Tradição documental:OriginalIdioma/Escrita:PortuguêsCaracterísticas Físicas e Requisitos Técnicos:Técnica de registo: ManuscritoNotas internas:122845Código de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/05/1995
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