Plano de classificação

Ata da Sessão de Câmara nº 04/1995Data de Produção Inicial:1995-01-16Data de Produção Final:1995-01-16Nível de Descrição:Documento compostoSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:Vereador das Finanças:

- Deliberado, por unanimidade, aprovar a inscrição do Programa Life no plano de atividades e orçamento da Câmara Municipal para o ano financeiro de 1995, já aprovado pela Câmara e em discussão na Assembleia Municipal.


Departamento de Urbanismo:

- Processo nº 556/83 de António Oliveira dos Santos & Irmão, para construção de prédio, sito no Lugar de Paniceiro, freguesia de Canidelo. Deliberado que o requerente obtenha autorização de 2/3 dos proprietários para poder ser encarado o aumento de cércea.
- Processo nº 110790 da Igreja Evangélica da Madalena, para construção de igreja, sito no Largo do Vale da Cabine, freguesia da Madalena. Deliberado que a Secção de Património avalie o terreno da requerente que irá ser ocupado com o traçado da Via 12 para futura aquisição.
- Processo nº 1606/83, de Maria dos Anjos Amaral, para ampliação de prédio, sito na Rua Fonte Rija, nº 127, freguesia de Oliveira do Douro. Deliberado ouvir a Junta de Freguesia sobre a pretensão da requerente.
- Processo nº 171/93, de Rubete - Fábrica de Máquinas e Compressores, S.A., para construção de instalações para um jardim de infância, sito na Rua da Igreja, freguesia de Vilar do Paraíso. Deliberado indeferir o solicitado pelo requerente, por não se enquadrar nas isenções previstas na lei.


Departamento Jurídico - Divisão de Consultadoria:

- Processo disciplinar instaurado ao sapador bombeiro nº 35 - Manuel Ramos Costa. Deliberado, por unanimidade e por escrutínio secreto, mandar arquivar o processo disciplinar instaurado ao sapador bombeiro nº 35 - Manuel Ramos Costa.


Departamento Administrativo e Financeiro:

- Escritura de compra e venda - Lote 23. Deliberado autorizar a venda do lote 23 por Esc: 15 000 000$00 a pagar na íntegra no ato de escritura.


Divisão Financeira:

- Autos de medição:
- Um auto de medição da Divisão dos Serviços Municipais de Habitação no valor total de Esc: 7 052 850$00;
- Um auto de medição do Departamento de Obras e Oficinas no valor total de Esc: 10 268 477$00.


Departamento de Obras e Oficinas:

- Retificação de deliberação de Câmara tomada na reunião de 19/11/94. Deliberado autorizar a retificação no sentido seguinte: "Deliberado aprovar a abertura de concurso público para o fornecimento de um camião de 26 toneladas, com o preço base de Esc: 15 500 000$00 + Iva." Mais foi deliberado autorizar a aquisição através de contrato de locação financeira, abrindo-se concurso para o efeito.
- Deliberado aprovar a abertura de concurso limitado para adjudicação da empreitada de remodelação da passagem hidráulica da ribeira do Espírito Santo - freguesia de Arcozelo - com o preço base de Esc: 9 633 686$00 + Iva.


Divisão de Obras Municipais:

- Deliberado aprovar a receção definitiva da empreitada de terraplanagem do Clube Atlântico da Madalena - freguesia da Madalena - e autorizar o pagamento da quantia de Esc: 96 250$00, correspondente aos décimos retidos.


Divisão de Trânsito:

- Toponímia - Deliberado aprovar o nome do novo arruamento para a freguesia de Crestuma - Rua Alto da Vessada.


Divisão de Oficinas:

- Deliberado aprovar a abertura de concurso público para o corrente ano para aluguer de máquinas de terraplanagem para operar na lixeira de canedo.
- Deliberado aprovar a abertura de concurso limitado para aquisição de placas contraplacado, nos termos da informação da Divisão de Oficinas.
- Deliberado aprovar a adjudicação de vinte viaturas ligeiras de passageiros de cinco lugares á firma manus, marca fiat, modelo punto 55s, pela importância de Esc: 29 214 780$00 c/Iva incluído, com a retoma de dezasseis viautras ligeiras pelo montante de esc: 2 800 000$00 c/Iva incluído.
- Deliberado aprovar a abertura de concurso limitado para operação de locação financeira de vinte viaturas ligeiras de passageiros, de acordo com o programa de concursos e caderno de encargos.
- Deliberado aprovar a adjudicação de onze viaturas a diesel mistas de sete lugares e uma tonelada de carga á firma Rotor, pela quantia global de Esc: 29 884 349$00 + Iva.
- Deliberado aprovar a abertura de concurso limitado para operação de locação financeira de onze viaturasa diesel mistas de sete lugares e uma tonelada de carga, de acordo com o programa de concurso e caderno de encargos.


Divisão dos Serviços Municipais de Habitação:

- Deliberado autorizar a alienação da fração "P", 8º andar recuado - corpo I, lote 85, sita na Urbanização Vila D' Este, freguesia de Vilar de Andorinho, não exercendo o direito de preferência e impondo como valor máximo de venda a quantia de Esc: 5 036 508$00, autorizando a passagem de certidão requerida por Maria de Fátima da Costa e Sousa.
- Deliberado aprovar o pagamento da quantia de Esc: 37 625$00 destinada às reparações dos elevadores do bloco 58 de Vila D' Este, freguesia de Vilar de Andorinho.
- Alienação de fracções sitas na Urbanização de Vila D' Este - freguesia de Vilar de Andorinho. Deliberado aprovar a alienação das fracções, bem como, autorizar a passagem das correspondentes certidões aos requerentes, com determinadas condições.


Divisão de Educação e Ensino:

- Deliberado aprovar a receção provisória da empreitada de construção civil da Escola Secundária de Canidelo - Ampliação do Bloco 6 - e aprovar a redução da garantia para o limite legal.
- Deliberado aprovar a revisão de preços correspondente à empreitada de remodelação da Escola Primária do Marmoiral - III Fase, adjudicada á firma Construções Casimiro Ferreira, Lda., no montante de Esc: 201 671$00 + Iva.


Departamento de Desenvolvimento Económico e Social - Secção de Património e Expropriações:

- Via de cintura interna - Via 8/Expropriação - Parcela nº 5 - André Moutinho de Oliveira Mourão e outro. Deliberado solicitar a expropriação por utilidade pública, urgente, com tomada de posse administrativa e aprovar a tramitação indicada na Informação nº 35/DES, de 16/01/95, do Departamento de Desenvolvimento Económico e Social.


Sector de Abastecimento Público:

- Deliberado aprovar a abertura de concurso público para a atribuição em hasta pública da banca nº 8 - destinada á venda de hortaliça - do Mercado Municipal da Afurada, dado que a mesma se encontra livre, por desistência da anterior ocupante.
- Deliberado aprovar a abertura de concurso público para a atribuição em hasta pública da banca nº 9 - destinada á venda de flores - do Mercado Municipal da Afurada, dado que a mesma se encontra livre.


Divisão de Fiscalização:

- Pedido de licença para a difusão de música ambiente. Deliberado deferir o solicitado pelo requerente - firma C.M. & Gonçalves, Lda.


Serviços Municipalizados de Gaia:

- Empreitada de construção das redes de drenagem de águas residuais do sistema de Canelas, subsistemas C1, C2-C5 e C3-C4. Deliberado ratificar a deliberação do conselho de admnistração dos S.M.G. tomada na reunião de 30/11/94 e conceder poderes ao Sr. Presidente para outorgar a respectiva escritura. Mais foi deliberado aprovar a minuta do contrato.
- Deliberação sobre o pagamento dos ramais de ligação de água ás casas do património dos pobres. Deliberado comunicar aos Serviços Municipalizados de Gaia que devem executar a obra, assumindo a Câmara o compromisso do pagamento.


Assembleias e Juntas de Freguesia:

- Proposta sobre a rápida revisão da sinalização e colocação de lombas na via pública, em frente à escola C+S de Olival, colocação de grades, colocação de mais abrigos nas paragens e a urgente construção de um pavilhão gimnodesportivo - Proposta da Assembleia de Freguesia de Crestuma. A Câmara tomou conhecimento, devendo enviar-se uma cópia ao Departamento de Obras e Oficinas que irá executar o pedido.
- Pedido de apoio financeiro para aquisição de viatura - Ofício da Junta de Freguesia de Vilar de Andorinho. Deliberado indeferir o solicitado, por falta de disponibilidade em satisfazer os pedidos das outras Juntas de Freguesia.


Diversos:

- Minuta de protocolo a celebrar entre esta Câmara Municipal e a Resin - Resíduos Industriais, S.A., tendo em vista a implementação de projetos de sensibilização das populações de Gaia e a criação de projetos pontuais. Deliberado aprovar a minuta de protocolo a celebrar entre esta Câmara Municipal e a Resin - Resíduos Industriais, S.A., tendo em vista a implementação de projetos de sensibilização das populações de Gaia e a criação de projetos pontuais, com a eliminação do último parágrafo.
- Pedido de intervenção para encerramento de instalações do ex-cinema VilaGaia, ocupadas pela Igreja Universal do Reino de Deus - Ofício do Governo Civil do Distrito do Porto, transcrevendo o despacho proferido pelo Exmº Sr. Governador Civil, a saber: "Informe-se a Câmara de Gaia de que este Governo Civil não tem competência para agir nos termos do solicitado. Sugerimos que o assunto seja encaminhado para a Direção regional do Ambiente e Recursos Naturais do Norte, entidade vocacionada para tratar destes problemas". Deliberado que se siga a tramitação sugerida pelo Governo Civil do Distrito do Porto.
- Disponibilização do Sr. deputado europeu Engº Honório Novo. A Câmara tomou conhecimento.


Relatórios dos Diversos Serviços:

- Relatórios da Casa Museu Teixeira Lopes, remetendo o mapa de visitantes, durante os meses de Novembro e Dezembro de 1994. A Câmara tomou conhecimento.
- Relatório da Secção de Execuções Fiscais, remetendo o mapa do movimento durante o ano de 1994. A Cãmara tomou conhecimento.
- Relatórios do Sector de Jardins e Espaços Verdes respeitantes ás atividades desenvolvidas durante os meses de Outubro, Novembro e Dezembro de 1994 e do Sector de Defesa do Ambiente respeitantes ás atividades desenvolvidas durante o mês de Dezembro de 1994. A Câmara tomou conhecimento.
- Listagem dos processos enviados pelo Departamento de Urbanismo para despacho do exmº Sr. Presidente, no período de 02/01/95 a 06/01/95. A Câmara tomou conhecimento, devendo, de futuro, indicar-se além da freguesia, o local e a rua.


Presidência:

- Modelos das atas das reuniões de Câmara. Deliberado adotar-se o modelo da ata das reuniões da Câmara Municipal de Matosinhos, podendo os Senhores Vereadores introduzir as intervenções que entenderem até ao final de cada reunião, desde que reduzidas a escrito.


Vereação:

- Documentos/proposta aprovado em reunião do Conselho de Administração dos S.M.G. em 22/12/94 relativo á transferência de derrama. Posta á votação a proposta apresentada pelo Sr. Vereador Dr. Vítor Afonso foi a mesma aprovada. Mais foi deliberado submeter o presente assunto à aprovação da Assembleia Municipal.


Fundação do Parque Biológico:

- Proposta, subscrita pelo Sr. Presidente e pelo Sr. Vereador Dr. Lício Correia, sobre o assunto em epígrafe, aprovando os respetivos estatutos. Deliberado voltar a agendar o presente assunto.Tradição documental:OriginalIdioma/Escrita:PortuguêsCaracterísticas Físicas e Requisitos Técnicos:Técnica de registo: ManuscritoNotas internas:122705Código de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/04/1995
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