Plano de classificação

Ata da Sessão de Câmara nº 03/1995Data de Produção Inicial:1995-01-09Data de Produção Final:1995-01-09Nível de Descrição:Documento compostoSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:Departamento de Urbanismo:

- Processo nº 729/94 de V8 - Gestão Imobiliária, Lda., para um loteamento de terreno, sito nas Ruas José Falcão, Amorim da Costa, Castro Portugal e André Castro Jardim, freguesia de Santa Marinha. Deliberado indeferir o presente processo, podendo o mesmo ser reaberto quando estiver aprovado o plano de urbanização para o local.
- Processo nº 886/71 de Abel de Jesus Filipe Gomes, para um loteamento de terreno, sito na Rua Grupo Recreativo Oliveirense, freguesia de Oliveira do Douro. Deliberado mandar verificar se efectivamente estão garantidos os 2/3 dos proprietários para se poder deliberar a alteração do loteamento.
- Processo nº 887/93 de Construções Monteiral, Lda., para construção de um bloco habitacional, sito na Rua Comendador Inácio de Sousa, freguesia de Vilar de Andorinho. Deliberado que seja submetido a análise da Câmara para deliberação o processo de loteamento em nome de Pinheiro & Pinheiro para então se tomar uma posição sobre o presente processo.
- Processo nº 1250/91 de Álvaro Correia e Sá, para construção de moradia, sita na Quinta do Sardoal (Lote 102), freguesia de Mafamude. Deliberado dar um prazo de 30 dias para que o requerente proceda à demolição do anexo ilegalmente construído e caso não cumpra a Câmara substituir-se-á e imputará as respetivas despesas ao requerente.
- Processo nº 989/94 de Manuel Gregório Ribeiro, para legalização de marquise, sita na Praceta Alto do Freixieiro, freguesia de Oliveira do Douro. Deliberado deferir a pretensão a título precário, desde que haja o acordo dos 2/3 dos proprietários.
- Processo nº 237/94 de Assistência Social Adventista, para construção de um prédio para Lar de Idosos, sito no Lugar da Fontiela, freguesia de Avintes. Deliberado aprovar a isenção do pagamento da licença de obras e da TMU referentes ao presente processo.
- Processo nº 1207/76 de António dos Santos Azevedo, para legalização de prédio, sito no Lugar da Idanha, freguesia de Pedroso. Deliberado aprovar o cancelamento do ónus ónus de precaridade referente ao presente processo.
- Requerimento nº 12441 de 22/10/92 em que Júlia Maria da Costa Marques e outra, solicita uma certidão de destaque de uma parcela de terreno, sita na Rua da Junqueira, freguesia de Gulpilhares. Deliberado deferir a constituição de mais um lote, sendo alteração do loteamento legal.


- Garantia bancária nº CA-98977 de 04/01/95, passada pelo Banco Pinto & Sotto Mayor, a pedido de Isaura Maria Moreira Feiteira da Silva e outro, no valor de Escudos: 13 124 000$00, destinada a garantir as obras de infra-estruturas de um loteamento de terreno, sito na Quinta do Rocha, Rua do Padrão, freguesia de Canelas - Processo nº 705/91. Deliberado aceitar a referida garantia bancária.
- Garantia bancária nº 30/1000017100 de 30/12/94, passada pelo Banco Português do Atlântico, S.A., a pedido de Manuel Vale Cardoso da Rocha, no valor de Escudos: 13 123 852$00, destinada a garantir as obras de infra-estruturas de um loteamento de terreno, sito na freguesia de Canelas - Processo nº 705/91. Deliberado aceitar a referida garantia bancária.


Presidência:

- Deliberado ratificar com efeitos "ex tunc" a deliberação de 30/12/94 que aprovou, com efeitos imediatos, a 16ª alteração orçamental.



Vereação:

- Deliberado aprovar a proposta de aquisição de sistema informático para a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia à empresa ICL - Computadores, Lda., pela quantia de Esc: 22 314 914$00 + Iva.
- Deliberado, em minuta, aprovar a abertura de concurso limitado de "leasing" para aquisição de equipamento informático.
- Informação sobre o PIM - Projeto de Informatização Municipal.



Departamento Jurídico - Divisão de Consultadoria:

- Inquérito relativo à linha de rede nº 3798468, instalada na Rua de Angola, sobre as chamadas de audiotexto verificadas na faturação de Julho/94. Deliberado, por escrutínio secreto, aplicar a multa de esc: 2 500$00 a Rogério Soares Pinto, auxiliar administrativo, a desempenhar funções na Biblioteca.



Departamento Administrativo e Financeiro - Divisão Financeira:

- Autos de medição:

- Um auto de medição da Divisão dos Serviços Municipais de Habitação, no valor total de Esc: 3 020 010$00;
- Um auto de medição do Departamento de Desenvolvimento Económico Social, no valor total de Esc: 5 956 091$50;
- Seis autos de medição do Departamento de Obras e Oficinas no valor total de Esc: 21 748 149$00.


Serviços de Notariado:

- Deliberado aprovar a minuta de cedência de terreno, com a área de 650 m2, em direito de superfície à Associação de Socorros Mútuos Fúnebre Familiar de Ambos os Sexos de Pedroso.
- Deliberado adjudicar em definitivo a parcela de terreno com a área de 2150 m2 vendida em hasta pública, situada no Lugar de Vila Nova da Telha - freguesia de Arcozelo.


Divisão de Educação e Ensino:

- Deliberado aprovar os preços unitários, apresentados pela firma Construtora do Huíla - Irmãos Neves, Lda., respeitantes à empreitada de vedações em diversas escolas.


Divisão de Fiscalização:

- Informação da Divisão de Fiscalização, referindo que o pedido de licença para o prolongamento de horário das 24 às 2 horas, para o estabelecimento de bar, sito na Rua Guilherme Gomes Fernandes, nº 204, freguesia de Santa Marinh, solicitado por Ana Maria Alves Pinto, deve ser indeferido, dado que não reúne as condições exigidas por lei. Deliberado indeferir o solicitado pela requerente para o estabelecimento atrás referido, por não reunir as condições impostas por lei.
- Processo nº 186/88-V.P. em que é requerente Maria de Lurdes Veloso e requerida Lucinda dos Santos Coutinho, para obras de reparação na habitação, sita na Rua da Ramada Alta, nº 133 - Casa 4, freguesia de Santa Marinha. Deliberado aceitar a receção definitiva dos trabalhos executados pelo empreiteiro, dado que a obra se encontra em condições.


Serviços Municipalizados de Gaia:

- Aquisição de terreno com a área de 1952 m2 para a implantação do reservatório r41-B (Loureiro) - freguesia de Grijó. Deliberado ratificar a deliberação do Conselho de Administração dos S.M.G. tomada na sua reunião de 16/11/94 e conceder poderes ao Sr. Presidente para outorgar a escritura.


Assembleias e Juntas de Freguesia:

- Atribuição de comparticipação financeira. Deliberado aprovar o pagamento de uma comparticipação financeira no valor de Esc: 1 000 000$00 à Junta de Freguesia da Vila de Canelas, para apoiar a aquisição de uma viatura para a recolha de lixo.
- Ofício da Assembleia de Freguesia de Arcozelo, dando conhecimento que na sessão extraordinária de 2 de Dezembro794 foi deliberado, por unanimidade, aprovar o voto de louvor à E.N. - Eletricidade do Norte, S.A.


Diversos:

- Deliberado aprovar o pagamento de uma comparticipação financeira no valor de Esc: 500 000$00 ao F.C. de Gaia para apoiar a aquisição de equipamento desportivo.
- Deliberado conceder uma comparticipação financeira no valor de Esc: 9 000 000$00 + Iva à Empresa do Jornal de Notícias, S.A. para patrocinar o final do Grande Prémio Jornal de Notícias e da Volta a Portugal em Bicicleta, que se realizam de 12 a 18 de Junho e de 30 de Julho a 13 de Agosto, respetivamente.
- Deliberado aprovar o patrocínio do prémio "Defesa do Consumidor", levado a efeito pelo Clube de Jornalistas do Porto.
- Deliberado mandar arquivar o processo disciplinar instaurado ao funcionário Manuel Pereira Ribeiro - Serralheiro Mecânico Principal.


Relatórios de Diversos Serviços:

- Relatório da Secção de Contra ordenação referente ás atividades desenvolvidas durante o mês de Dezembro de 1994.


Departamento de Obras e Oficinas - Divisão de Obras Municipais:

- Informação da Divisão de Obras Municipais propondo que a Exmª. Câmara delegue no Departamento de Obras e Oficinas uma série de competências. Deliberado que o Departamento Jurídico emita um parecer sobre a presente delegação de competências.
- Empreitada de limpeza e remoção de entulho do edifício em ruínas sito na Rua Cândido dos Reis, nº 245, freguesia de Santa marinha. Deliberado libertar a garantia bancária nº 900404 no valor de Esc: 54 000$00, apresentada pelo adjudicatário da empreitada - Abel Prêda da Costa & Filho, Lda.


Divisão de Estudos e Projetos:

- Deliberado aprovar o pagamento da quantia de Esc: 390 000$00 + Iva, ao Sr. Engº Miguel Figueiredo e Silva correspondente a 30% do valor dos projetos de estrutura de água e esgotos dos pavilhões gimnodesportivos de Canidelo e Olival.
- Deliberado aprovar a abertura de concurso limitado para a empreitada de rede de drenagem de águas pluviais da Rua Dr. Ramiro de Sá Coelho e outras - Freguesia de Seixezelo - com o preço base de Esc: 9 800 000$00 + Iva.


Secção de Infra-estruturas e Loteamentos:

- Deliberado aprovar a receção definitiva das obras de infra-estruturas e autorizar o cancelamento da garantia bancária nº 3657428/90, no valor de esc: 3 014 000$00, prestada como garantia das obras de loteamento sito na Avenida Vasco da Gama, freguesia de Vilar de Andorinho.
- Deliberado aprovar a receção provisória das obras de infra-estruturas e autorizar a redução da caução existente para o valor de Esc. 1 067 401$00, prestada como garantia das obras do loteamento sito no Lugar de Fondegos, Megide, freguesia de Canelas.


Divisão dos Serviços Municipais de Habitação:

- Deliberado autorizar a alienação da fração "M", 4º Frente, Lote 40, sita na Urbanização Vila D' Este, freguesia de Vilar de Andorinho, impondo como valor máximo de venda a quantia de Esc: 8 238 500$00, passando para o efeito a respectiva certidão, requerida por José Soares Alves.


Departamento de Urbanismo:

- Processo nº 866/94 de Herculano Caetano, para ampliação de prédio, sito na Travessa António Coelho Moreira, freguesia de Valadares. A Câmara tomou conhecimento.


Vereação:

- Documento/Proposta aprovada em reunião do Conselho de Administração dos S.M.G. em 22/12/94 relativo à transferência de derrama. Deliberado voltar a agendar o presente assunto para a próxima reunião.


Departamento Administrativo e Financeiro - Divisão de Recursos Humanos:

- Quadro de pessoal da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia. Deliberado aprovar o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, elaborado pela Divisão de Recursos Humanos. Mais foi deliberado submeter o presente assunto à aprovação da Assembleia Municipal.Tradição documental:OriginalIdioma/Escrita:PortuguêsCaracterísticas Físicas e Requisitos Técnicos:Técnica de registo: ManuscritoNotas internas:122505Código de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/03/1995
Image
Adicionar à lista Conteúdo digital Imprimir