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Plano de classificação

Ata da Sessão de Câmara nº 36/1999Data de Produção Inicial:1999-12-28Data de Produção Final:1999-12-28Nível de Descrição:Documento compostoSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:Presidência:

- Pelo Sr. Presidente foi presente uma Proposta no sentido de o executivo autorizar o pagamento dos encargos assumidos até 31 de dezembro de 1999 e não pagos até 15 de Janeiro de 2000.
- Pelo Sr. Presidente foi presente uma Proposta para que o executivo autorize, para o ano de 2000, a realização de despesas que pela sua natureza têm que se considerar autorizadas na data do seu vencimento.
- Atribuição de um subsídio, a título extraordinário, à freguesia de Arcozelo, no montante de 2.460.000$00 (dois milhões e quatrocentos e sessenta mil escudos) para comparticipação das despesas suportadas por aquela autarquia, inerente à guarda, manutenção e funcionamento dos balneários instalados nas diversas praias.
- Protocolo celebrado entre o Ministério da Administração Interna, o Município de Vila Nova de Gaia e a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Crestuma.
- Tarifa de lixo para 2000.
- Criação dos cargos de diretor municipal de gestão urbanística e obras municipais, de administração geral e de planeamento e gestão financeira.

Vereação:

- Protocolo celebrado entre a empresa Valsan, a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia e a Junta de freguesia de Perosinho.
- Atribuição de um subsídio no valor de 100.000$00 (cem mil escudos) à Escola do Ensino Básico de Santo António Grijó, como apoio às atividades sócio-culturais da escola.
- Atribuição de um subsídio no valor de 100.000$00 (cem mil escudos) à Escola do Ensino Básico da Marinha - Valadares - como apoio às atividades sócio-culturais da escola.

Departamento de Urbanismo:

- Retificação da numeração dos lotes a hipotecar à Câmara - Retificação à deliberação de Câmara de 05.11.99.

Divisão de Recursos Humanos:

- Processo disciplinar mandado instaurar ao funcionário Joaquim Mourão Coutinho - n.º de ordem 1647.

Sector de Património e Expropriações:

- Venda em hasta pública ou cedência de um terreno aproximadamente com 32m2, sito no loteamento de Ribes, freguesia de Canelas, e que se destina a jardim público.
- Protocolo de acordo entre a empresa Seisa e a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia.
- Processo de aquisição do prédio urbano sito na Calçada da Serra - Santa Marinha - Vila Nova de Gaia.
- Fábrica da Igreja Paroquial de Oliveira do Douro - OP-1098/98 - Oliveira do Douro - Requerimento UB12343/99 - Pedido de isenção de taxas e licenças.
- Processo n.º 21/98 - 5.º Juízo Cível - companhia de seguros Mapfre/Maria Augusta Ferreira Brites.
- Processo n.º 583/97 - 3.º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia - Agravo n.º 414/98 - 5.ª Secção do Tribunal da Relação do Porto - Agravo 918/98 - 2.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça - Autores: Maria Irene Pinto Fontoura e outros.
- Recurso contencioso n.º 375/98 interposto no Tribunal Administrativo do Círculo do Porto contra o Sr. Presidente da Câmara e a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia e ainda Amorim & Moya e Amorim Imobiliária por Carrefour (Portugal) - Sociedade de Exploração de Centros Comerciais, S.A. - Acórdão n.º 43.519 do Supremo Tribunal Administrativo.

Divisão de Salubridade:

- Contrato de concessão de serviços de recolha, transporte e destino final dos resíduos sólidos domésticos e comerciais banais nas freguesias de Lever, Crestuma, Sandim, Olival, Avintes, Pedroso e Sermonde, com alargamento às freguesias de Seixezelo, Madalena, Valadares, bem como, á faixa ocidental das freguesias de Canidelo, Gulpilhares, Arcozelo e São Félix da Marinha.

Serviços Municipais de Habitação:

- Apreciação de processos de viabilidade de construção - aquisição de fogos.
- Pedido de certidão de hipoteca de lote.
- PER - Famílias - Orlando da Cruz Moreira.

Águas de Gaia, E.M.:

- Ofício n.º 5485, remetido pela empresa Águas de Gaia, E.M., a enviar documento integrando os instrumentos de gestão previsional para 2000, aprovado pelo conselho de administração de Águas de Gaia, E.M., na sua reunião de 6 de Dezembro de 1999.
- Aprovação do tarifário de venda de água e aluguer de contador de Vila Nova de Gaia para o ano 2000.

Centro de Cultura e Desporto dos Trabalhadores da Cãmara Municipal de Vila Nova de Gaia (CCD):

- Informação n.º 133 do CCD, anexando o relatório discriminativo de todos os apoios concedidos aos associados e de todas as despesas de funcionamento, nos termos do protocolo celebrado em 10.05.1999, relativo ao mês de Outubro do ano em curso.
- Informação n.º 134/99 do CCD, dando conhecimento das despesas com o apoio social às despesas das habitações dos sócios e com o apoio à cultura e desporto dos associados.

Diversos:

- Emissão de parecer fundamentado com vista à obtenção da declaração de utilidade pública da Associação Paroquial de Oliveira do Douro.
- Ofício remetido pela empresa Dat-Schaub (Porto) - Indústria Alimentar, S.A., a solicitar a isenção do pagamento da tarida de resíduos sólidos (lixo) com efeitos a partir de 1 de janeiro de 1999.

Relatórios dos Diversos Serviços:

- Relação de processos e requerimentos enviados para despacho do Sr. Presidente da Câmara no período de 01.11.1999 a 30.11.1999.
- Informação n.º 13 de 03.12.99 dos Serviços de Metrologia, remetendo o mapa mensal de verificação periódica, referente ao mês de Novembro.
- Informação n.º 187/99 da Casa-Museu Teixeira Lopes/Galerias Diogo de Macedo, anexando o mapa dos visitantes, atividades e trabalho desenvolvido durante o mês de Novembro de 1999.Tradição documental:OriginalIdioma/Escrita:PortuguêsCaracterísticas Físicas e Requisitos Técnicos:Técnica de registo: ManuscritoNotas:Observação: Digitalização efetuada a partir do duplicado da ata enviado para Arquivo Municipal.Notas internas:122452Código de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/36/1999