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Plano de classificação

Ata da Sessão de Câmara nº 33/1999Data de Produção Inicial:1999-12-03Data de Produção Final:1999-12-03Nível de Descrição:Documento compostoSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:Departamento Administrativo e Financeiro - Divisão Financeira:

- 19.ª alteração ao plano de atividades para o ano financeiro de 1999.
- 20.ª alteração ao orçamento da receita e despesa para o ano financeiro de 1999.
- 21.ª alteração ao orçamento da receita e despesa para o ano financeiro de 1999.

Presidência:

- Atribuição de um subsídio no valor de 450.000$00 (quatrocentos e cinquenta mil escudos) à Associação de Condomínios de Vila D' Este (ACUVE), destinado a fazer face às despesas com as iluminações de Natal, nos termos propostos.
- Atribuição de um subsídio no valor de 25.000.000$00 (vinte e cinco milhões de escudos) ao Centro de Cultura e Desporto dos Trabalhadores da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia (CCD), destinado a fazer face às despesas com a realização do convívio anual dos trabalhadores, festa de Natal com distribuição de brinquedos aos filhos dos sócios e cabaz de Natal, nos termos propostos.
- Protocolo de acordo a celebrar entre a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia e o Centro Cultural de Ocupação e Desporto Santo António das Antas.
- Protocolo de colaboração entre o Município de Vila Nova de Gaia, a Cooperativa de Serviços da Quinta da Bela Vista - Urbicoope, CRLe o Centro de Estudos de Música Barroca.
- Proposta de delegação de competência da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia na Junta de Freguesia de São Félix da Marinha.
- Protocolo de cooperação a celebrar entre o Instituto Nacional de Estatística e a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia.
- Atribuição, a título extraordinário, à freguesia de Afurada, um subsídio no montante de 2.700.000$00 (dois milhões e setecentos mil escudos), para comparticipação nas despesas suportadas por aquela autarquia, inerentes à guarda, manutenção e funcionamento dos sanitários do mercado municipal, nos termos propostos.
- Atualização, nos termos propostos, do preço dos cartões de licença de uso e porte de arma de caça a pagar pelo municípe, passando este para 25$00 (vinte e cinco escudos) por unidade, a partir do ano 2000.

Vereação:

- Atribuição de um subsídio no valor de 189.240$00 (cento e oitenta e nove mil duzentos e quarenta escudos) à Associação de Pais e Encarregados de Educação das Escolas do Ensino Básico e Pré-Escolar do Viso-Canidelo, para atividades culturais no âmbito do projeto Escola Aberta, nos termos propostos.
- Atribuição de um subsídio no valor de 100.000$00 (cem mil escudos) à Escola do Ensino Básico e Jardins de Infância de Santo António de Grijó, para atividades culturais da escola, nos termos propostos.
- Atribuição de um subsídio no valor de 100.000$00 (cem mil escudos) à Escola EB 1.º Ciclo Alheiras - Pedroso, para aquisição de uma fotocopiadora, nos termos propostos.
- Atribuição de um subsídio no valor de 100.000$00 (cem mil escudos) à Escola EB 1.º Ciclo da Capela - Gulpilhares, para aquisição de uma fotocopiadora, nos termos propostos.
- Solicitação à DREN para que proceda ao processo de expropriação do terreno com cerca de 5100 (cinco mil e cem) m2, indicado na planta anexa, destinado à ampliação da Escola Secundária dos Carvalhos, de propriedade da Assembleia Distrital, nos termos propostos, bem como, a Câmara assumir todas as despesas e responsabilidades daí resultantes.

Departamento Administrativo e Financeiro - Sector de Património e Expropriações:

- Cedência em direito de superfície de terreno no "Lugar Padrão Vermelho - Avintes, Clube Spiridon de Gaia".
- Aprovação do aditamento ao loteamento da Zona Industrial da Feiteira.

Departamento Jurídico:

- Pedido de intimação n.º 611/97 - Tribunal Administrativo do Círculo do Porto, em que é requerente Abílio José Couto - Proc.º n.º 554/97, 1.ª Secção, Tribunal Central Administrativo - Proc.º n.º 43.852, 5.ª Secção, Supremo Tribunal Administrativo; Pedido de intimação n.º 587/98 - Tribunal Administrativo do Círculo do Porto em que é requerente Abílio José Couto - Recurso n.º 2164/98 1ª Secção Tribunal Central administrativo e Proc.º n.º 628/99 - Tribunal Administrativo do Círculo do Porto - Pedido de intimação para passagem de certidão - Autores: Joaquim Fernandes da Silva e mulher.
- Processo disciplinar por falta de assiduidade mandado instaurar a Mário Jorge Fonseca Oliveira, calceteiro-ajudante, com n.º ordem 2073.

Departamento de Obras e Oficinas:

- Pavimentação betuminosa e drenagem pluvial subterrânea da Rua Nova do Pinhal, Rua do Pinhal Miúdo e Travessa do Pinhal Miúdo - Vilar do Paraíso/Revisão de preços.
- Remodelação das Ruas de Salgueiros - Canidelo/Revisão de preços.
- Construção do pavilhão desportivo de Vila D' Este, incluindo a conceção e execução de especialidades com base no projeto de arquitectura.
- Drenagem pluvial subterrânea da rua dos Moutados, freguesia de Gulpilhares.

Serviços Municipais de Habitação:

- Empreendimento da Quinta da Pala - Cedência da posição contratual.
- P.E.R. - Rua da Berreira (Bairro da Telheira).
- Pedido de certidão de alienação de fogos:
a) Victor Manuel Pereira Coelho.
- Empreendimento da Quinta da Bela Vista - Canidelo.

Departamento de Desenvolvimento Económico-Social:

- Pedido de parecer I.L.E. - Iniciativas Locais de Emprego.

Centro de Cultura e Desporto dos Trabalhadores da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia (CCD):

- Relatório discriminativo de todos os apoios concedidos aos associados e de todas as despesas de funcionamento, nos termos do protocolo celebrado em 10.05.1999.

Assembleia Municipal:

- Proposta de alteração ao regulamento provisório do Conselho Municipal de Segurança de Vila Nova de Gaia.

Relatórios dos Diversos Serviços:

- Informação n.º 11 de 10.11.99 dos Serviços de Metrologia remetendo o mapa mensal de verificação periódica, referente ao mês de Outubro do corrente ano.
- Informação n.º 187/99, da Casa Museu Teixeira Lopes/Galerias Diogo de Macedo, anexando o mapa dos visitantes, atividades e trabalho desenvolvido durante o mês de Setembro de 1999.

Departamento Administrativo e Financeiro - Divisão Financeira:

- Resumo diário da Tesouraria.Tradição documental:OriginalIdioma/Escrita:PortuguêsCaracterísticas Físicas e Requisitos Técnicos:Técnica de registo: ManuscritoNotas:Observação: Digitalização efetuada a partir do duplicado da ata enviado para Arquivo Municipal.Notas internas:122445Código de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/33/1999