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Ata da Sessão de Câmara nº 24/1999Data de Produção Inicial:1999-08-27Data de Produção Final:1999-08-27Nível de Descrição:Documento compostoSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:Esta reunião camarária consta da intervenção dos Senhores Munícipes:

- Maria Manuela Pereira Correia Ferreira - Referiu-se ao processo de construção n.º 403/97, sito na Rua da Rasa, dizendo que ficou acordado proceder-se ao arranjo da caleira, o que não aconteceu até ao momento.

- Armanda Pinheiro da Rocha - Referiu-se ao muro da Rua da Pedreira, dizendo que o assunto não está resolvido definitivamente, solicitando que a Câmara o resolva o mais rápido possível.

- Maria Manuela Correia Pinto de Oliveira - Referiu que escreveu uma carta à Câmara em 17.06.98, a solicitar uma cadeira de rodas para o seu filho deficiente e que até ao momento a mesma não lhe foi concedida.

- Manuel Joaquim Henrique da Rocha - Referiu-se a um projeto apresentado na Câmara em 1998 com o n.º 1459, dizendo que o mesmo ainda não foi aprovado. Disse que o seu projeto é de qualidade, que respeitou tudo aquilo que a Câmara lhe sugeriu e que lamenta que o mesmo demore a ser aprovado.

- José Oliveira - Referiu que comprou uma casa à Câmara, na Rua Francisco Cândido Portugal, Coimbrões, a qual tinha por direito a ocupação de um lugar de garagem e de uma despensa. Disse que a escritura não faz referência a essa ocupação, pelo que solicitou que a Câmara lhe resolva a situação.

- Armindo Pereira - Referiu-se ao mesmo assunto abordado pelo Sr. José Oliveira, solicitando que a Câmara resolva o problema da escritura.

- Arlindo Gomes da Silva - Referiu-se a um terreno em Sandim, dizendo que recebeu uma carta da Câmara na qual o notificavam a desimpedir um caminho e a proceder á vedação do seu terreno, bem como, a apresentação de um aditamento com a indicação da nova limitação da propriedade. Disse que existem várias construções edificadas sobre o caminho em questão e não entende que somente a si tenha sido exigida a cedência de parte do terreno.

- José Carlos Barbosa da Silva - Referiu-se à Travessa Nova da Raposa, dizendo que União de Transportes dos Carvalhos utiliza a mesma como parque de estacionamento, dificultando o trânsito dos utentes. Solicitou que a Câmara proceda à electrificação da Travessa Nova da Raposa e perguntou em que situação se encontra o saneamento do bairro social da Raposa.

- Emílio Rodrigues Leite - Teceu considerações relativas ao seu processo de loteamento.

- Manuel Viana Ferreira - Teceu considerações gerais relativas à droga existente no concelho, ao problema dos vendedores ambulantes, nomeadamente, o licenciamento das roulotes. Referiu-se às árvores colocadas no passeio do Calém, informando que algumas encontram-se derrubadas e que o passeio necessita de ser arranjado. Referiu-se à construção da ponte sobre o rio Douro, entre a serra do Pilar e as Fontainhas.

- Afonso Henriques Santos Lobo da Silveira - Referiu que se encontra desempregado, que não pode pagar a renda da sua casa e que por tal motivo irá ser despejado da sua habitação. Solicitou que a Câmara o ajude a resolver a situação.

- Ernesto Fernando Chaves da Silva - Referiu que em Agosto de 1995 comprou uma casa na Rua das Mimosas, em Valadares, junto da qual existia um terreno rústico, tendo o mesmo sido vendido e iniciada uma construção. Disse que a saída das águas pluviais onde reside vão para o terreno em questão e com a construção do prédio a mesma irá ficar obstruída. Solicitou que a Fiscalização se desloque ao local para analisar e dar uma solução ao problema.

- Cristina Manuela Alves de Sousa - Referiu-se a um pombal construído próximo da casa dos seus pais, o qual tem causado vários transtornos. Disse que tem um processo na Fiscalização há 3 anos e que ainda não obteve qualquer resposta, que inclusivamente tentou várias vezes falar com o Sr. Vereador Dr. Fernando Saldanha e com os fiscais mas nunca o conseguiu, suspeitando que tenham sido "comprados" pelos proprietários do pombal. Referiu-se à existência de um terreno próximo da casa dos seus pais, que se encontra abandonado, solicitando que a Câmara lhe indique quais as providências a tomar para se proceder à respectiva limpeza.

- Artur Costa Santos - Apresentou uma denúncia relativa a uma construção na Rua das Matas, dizendo que não entende como a mesma foi licenciada. Disse que a obra iniciou-se há 3 meses, sem placa identificativa e sem qualquer protecção pondo em risco a vida das pessoas que residem no local. Referiu que a casa da sua mãe apresenta prejuízos originados pela construção do prédio, estando preocupado com a aproximação do inverno, porque as condições de habitabilidade tornaram-se precárias.

- Filipe Pinto Gomes - Referiu que em 3/7/95 apresentou para apreciação uma queixa na Divisão Fiscalização, denunciando a construção de uma garagem e de uns anexos. Disse que a Fiscalização nunca lhe deu resposta ao requerimento apresentado, apesar das reuniões que teve com o Sr. Vereador Dr. fernando Saldanha, Arqtº Rocha e Arqtº Nunes da Ponte. Referiu que falou com o Engº Paulo Jorge, que lhe afirmou que o presente assunto tinha sido analisado em reunião de Câmara e que já tinha ordem para se proceder à respectiva demolição.

- Domingos José Torres Pinto Sousa - Referiu que foi autuado pela Câmara devido a uma obra que fez sem projeto num armazém que possui sito na Rua da Serra. Disse que recebeu um ofício para liquidar a coima, solicitando que a Câmara arquive o processo de contra-ordenação e que o autorize a fazer a vedação do terreno, porque já apresentou o projeto na Câmara para legalizar a situação. Referiu que é também proprietário de um terreno em Canelas, onde pretende construir um armazém, solicitando que a Câmara lhe dê uma informação urgente e definitiva quanto á edificação do mesmo, porque disseram-lhe que iria passar uma rua no local.

- Manuel Moreira Soares - Não interviu publicamente, expondo pessoalmente o seu problema ao Sr. Vereador Engº Diogo Luz.

- Maria Rosa Costa Pinto Moreira Cerejeira - Disse que possui um terreno no Candal, onde há cerca de 40 anos pretendia construir uma vivenda que lhe foi inviabilizada, porque no local iria passar uma estrada, o que ainda não aconteceu até ao momento. Referiu que ao longo destes anos contatou inúmeras vezes a Cãmara e a informação que lhe deram foi que a situação estava em estudo e que a Câmara iria tomar posse administrativa do terreno. Disse que passado algum tempo falou com o Engº Petrucci que lhe disse que a Câmara já não estava interessada no terreno, pelo que o colocou à venda e apresentou na Câmara um processo de viabilidade, ao qual ainda não lhe deram qualquer resposta.

- Mário Vicente - Agradeceu a colocação de passadeiras no cruzamento das Ruas 14 de Outubro e José Menéres. Solicitou a sensibilização da população para a colocação do lixo nos locais devidos. Teceu considerações gerais ao funcionamento da Câmara, nomeadamente, à Divisão de Fiscalização, dizendo que um processo de vistorias que entrou na Câmara em Novembro de 1993, esteve retido nos fiscais até Fevereiro de 1994, sem ter qualquer resposta até ao momento. Referiu-se a obras efectuadas pelo seu vizinho, com as quais não concorda e às quais a Câmara não dá solução.

- Luís Alcino Antunes - Referiu que em 21.5.99 apresentou os documentos necessários para a atribuição da licença de habitabilidade da sua casa e que, até ao momento, ainda não lhe foi concedida. Referiu-se a obras efectuadas pelo seu vizinho e à existência de uns cães próximos da sua habitação que lhe causam inúmeros transtornos. Disse que já falou com o Sr. Vereador Dr. Delfim de Sousa, que o aconselhou a dirigir-se ao tribunal, pelo que perguntou para que serve a Câmara.Tradição documental:OriginalIdioma/Escrita:PortuguêsCaracterísticas Físicas e Requisitos Técnicos:Técnica de registo: ManuscritoNotas:Observação: Digitalização efetuada a partir do duplicado da ata enviado para Arquivo Municipal.Notas internas:122259Código de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/24/1999