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Plano de classificação

Ata da Sessão de Câmara nº 08/1999Data de Produção Inicial:1999-03-19Data de Produção Final:1999-03-19Nível de Descrição:Documento compostoSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:Da ata consta exclusivamente a intervenção dos Senhores Munícipes:

- José Alberto Domingues do Couto - Perguntou quando é que a Câmara responde ao abaixo assinado apresentado pelos moradores da Rua D. Dinis, há cerca de ano e meio. Referiu que foi informado pela Câmara que o prédio a construir seria de r/C + 1 e que o PDM teria de ser cumprido, no entanto, ficou indignado quando tomou conhecimento que o empreiteiro construiu um prédio de 5 pisos. Perguntou quanto o construtor pagou de multa por fazer um prédio daquela natureza e sem licença prévia da Câmara.
Referiu-se ao prédio em construção na Rua Camilo Castelo Branco, junto ao n.º 1175, dizendo que o prédio que confina com o mesmo, é propriedade de seus pais, que tem uma simples vedação de esteios e que o construtor fez um aterro servindo-se dos esteios como suporte, originando o derrube dos mesmos. Disse que finalmente vê a Perspetiva de resolução de alguns assuntos que já se arrastam na Câmara há alguns anos, nomeadamente, os casos da Rua do Cruzeiro, em Canelas, e da Rua de Soares dos Reis, próximo do centro de saúde. Alertou a Câmara para uma construção sita em Vilar do Paraíso, cujo construtor continua com a obra e referiu-se a um processo que tramita em tribunal.

- Mário da Conceição Durão Vicente - Referiu-se a um processo que entregou no Sector de Higiene e Limpeza Pública, durante o 1º trimestre de 1998 e que há 30 dias voltou a falar no mesmo. Referiu-se ao entulho existente na Rua José Menéres e na Rua Conde Samodães, o qual prejudica a saúde pública, nomeadamente das crianças. Solicitou que a Câmara proceda à limpeza das áreas onde se localizam os vidrões e que junto dos contentores do lixo se coloque algo que impeça os automobilistas de estacionarem as suas viaturas, impedindo que os serviços da Câmara possam proceder à remoção dos contentores.

- Joaquim Fernando Pereira da Silva - Residente no Bairro Social do Balteiro, referiu-se às ameaças que tem recebido da sua vizinha e solicitou que a Câmara a mude para outro bairro social.

- Armanda Pinheiro da Rocha - Solicitou que o Sr. Presidente lhe resolva o problema que já se arrasta há algum tempo na Câmara, relativo à construção de um muro.

- Emílio Rodrigues Leite - Apresentou a sua exposição por escrito, a qual se anexa no final por fotocópia sob o n.º 1, apenas no original.

- Berta Alvarina da Cunha Morais - Solicitou esclaarecimentos relativos ao processo de vistorias n. 198/86 - V.P., o qual encontra-se parado na Fiscalização.

- Maria Orquídea dos Santos Louro Correia - Disse que há um ano atrás esteve presente na Câmara, numa reunião pública, onde colocou um problema relacionado com uma fossa que se encontra junto a sua casa. Referiu que a cota da sua casa é mais baixa que a referida fossa, pelo que tem tido infiltrações de dejetos na sua habitação. Disse que o processo de vistoria desapareceu, que colocou o problema em Câmara e que após algum tempo recebeu uma carta onde o Sr. Vereador Engº Diogo Luz lhe dizia que o prosseguimento do processo tinha sido suspenso em 1993 por dificuldade que os serviços da Câmara terão encontrado para vistoriar o prédio. (...) Disse que neste momento a situação continua na mesma, que desde a última vez que expôs a situação foram feitas duas vistorias ao local, que tem conhecimento que o senhorio já foi notificado para proceder às obras necessárias, mas entretanto nada foi feito. A Fiscalização deslocou-se ao local, verificou que as obras impostas não tinham sido efectuadas, pelo que está ciente que o problema será finalmente resolvido por esta Autarquia. Alertou a Câmara para o fato da ex-fábrica "Manu" continuar a ser um antro de droga e prostituição, que por vezes ocorrem no local pequenos incêndios (...). Referiu que no local existe uma escola, que algumas crianças por vezes vão brincar para a fábrica, onde existem seringas e outros objectos perigosos, pelo que solicitou que a mesma fosse fechada. Disse que na Rua 1º de Maio ocorrem acidentes com muita frequência, pelo que solicitou que a Câmara analisasse a situação. Lembrou à Câmara que este ano comemora-se o Ano Internacional do Idoso e que até à presente data ainda não teve conhecimento de qualquer iniciativa da autarquia para comemorar o fato.

- Elisa Maria Ferreira Sousa Cardoso - Disse que reside numa casa que se encontra em condições muito precárias. Que a fiscalização, a habitação e as assistentes sociais da Câmara deslocaram-se ao local e tomaram conhecimento da situação. Referiu que tem problemas graves de saúde e que não tem possibilidades financeiras para alugar uma casa.

- Armando Oliveira e Silva - Agradeceu à Câmara o arranjo do pavimento da Rua do Bagaço e da Travessa de Suas-Vilas.

- Idalina Gomes de Jesus Silva Lever - Disse que há 24 anos apoderou-se de um terreno, o qual até à data não sabe a quem pertence e que tal atitude deveu-se à necessidade de uma habitação. Referiu que o acesso à Travessa Cabo Simão era péssimo, que pediu várias vezes á Junta de Freguesia que resolvesse a situação, mas nunca foi ouvida. Que na altura das eleições autárquicas expôs o problema a elementos do PSD e o mesmo foi solucionado, ficando os moradores agradecidos. Disse que na Travessa Cabo Simão existe entulho que prejudica não só os moradores locais como também os automobilistas que por ali passam diariamente, pelo que solicitou que a Câmara analisasse a situação.

- Fernando Sousa Gomes - Referiu-se à construção de um reservatório de saneamento na Rua Álvares Cabral, em Arcozelo, dizendo que em 18.02.99 os moradores apresentaram um abaixo assinado onde expunham que no locl existia um caminho público, o qual após as obras foi vedado por terceiros que se fizeram proprietários do mesmo, negociando-o com os SMAS de Gaia. Referiu-se à construção de um muro paralelo ao rio, junto ao campo de golfe, o qual duvida que esteja licenciado. Lamenta que após a construção do reservatório de tratamento de águas, o rio tenha sido capeado com uma placa, a qual não tem diâmetro suficiente que permita a circulação das águas quando chove, o que faz com que o rio transborde e venha para a via pública, provocando prejuízos nas habitações, pelo que solicitou que a Câmara analise a situação.

- Augusto Pereira da Silva - Referiu que reside na Rua Senhor de Matosinhos, em Santa Marinha, em condições muito precárias, pelo que solicitou que a Câmara lhe conceda uma habitação.

- Maria Guilhermina Tavares Ribeiro de Sousa - Solicitou uma habitação social para uma filha que vive em condições precárias com o seu agregado familiar. Referiu-se ao tráfico e consumo de droga no Bairro do Balteiro, solicitando que a Câmara intervenha na resolução deste problema.

- Álea Cândida Almeida Russel Cortez - Referiu-se a uma casa vazia existente no Bairro do Balteiro, a qual é ocupada pelos drogados e pelos traficantes. Disse que os moradores não têm sossego e receiam pela integridade física e moral das crianças que residem no bairro, pelo que solicitou que a Câmara intervenha na resolução deste grave problema.

- Maria Laura Silva Pinto - Referiu que explora um restaurante no Monte da Virgem, o qual se encontra encerrado pelo fato de não possuir condições de salubridade e alvará sanitário. Disse que o estabelecimento não possui água canalizada e as fossas estão danificadas. Que não tem possibilidades financeiras para a realização das obras, que quando assinou o contrato de exploração o senhorio afirmou que já tinha o alvará sanitário para o estabelecimento, o que não era verdade. Que desde então, a sua luta foi tentar legalizar o estabelecimento, o que nunca aconteceu.

- Maria de Lourdes Trindade Gonçalves - Disse que na reunião pública de 19.02.99 fez citações da lei que achou convenientes e necessárias, para que a mesma seja cumprida, uma vez que na Câmara a querem ignorar. Prometeu não se calar até à devolução do silêncio, do bem estar e da qualidade de vida na sua casa, que são direitos que lhe assistem e dos quais não abdica. Referiu que tecnicamente nada foi feito para resolver o problema e entende que é uma fraqueza passar para outra instituição o que é dever e obrigação da Câmara. Que ainda acredita no executivo presidido pelo Sr. Dr. Luís Filipe Menezes que tanto tem primado pela qualidade de vida e beleza da nossa cidade (...).Tradição documental:OriginalIdioma/Escrita:PortuguêsCaracterísticas Físicas e Requisitos Técnicos:Técnica de registo: ManuscritoNotas:Observação: Digitalização efetuada a partir do duplicado da ata enviado para Arquivo Municipal.Notas internas:121996Código de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/08/1999