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Plano de classificação

Ata da Sessão de Câmara nº 12/2006Data de Produção Inicial:2006-05-08Data de Produção Final:2006-05-08Nível de Descrição:Documento compostoSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:Presidência:
- Aprovação Definitiva das Atas n.º 10 da Reunião Extraordinária de 20 de Abril de 2006;
- 5.ª Alteração ao Orçamento da Receita e Despesa para o ano financeiro de 2006;
- Proposta de Constituição da AMIGAIA, EM- Agência Municipal de Investimento;
- Pedido de isenção do pagamento de Taxas de Ocupação solicitado pela União Geral de Trabalhadores;
- Processo N.º 565/96 - TAF do Porto - REC. 257/05 - 1.ª Secção - STA - Acórdão do S.T.A. que absolveu o Município.

Direção Municipal de Administração Geral:
- Retificação da resolução de expropriar das parcelas de terreno necessárias futuramente à implantação do Parque Tecnológico e Centro de Incubação de Empresas de Base Tecnológica emm S. Félix da Marinha.

Direção Municipal de Assuntos Jurídicos:
- Processo N.º 303/2001 do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto - 1.º Juízo Liquidatário - Autor - Maria Fernandes de Almeida Lopes e réu a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia.

Direção Municipal de Obras e Equipamentos Municipais:
- Reformulação e redefinição de espaço público do Jardim Soares dos Reis - Freguesia de Mafamude.

GaiaSocial:
- Pedido de Alienação de Habitação apresentado por Manuel Leite da Costa.

Diversos:
- Pedido de isenção de taxa devida pela cedência do Auditório da Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia formulado por Maria Teresa Magalhães Machado.Tradição documental:OriginalTipologia documental:AtaIdioma/Escrita:PortuguêsCaracterísticas Físicas e Requisitos Técnicos:Técnica de registo: ManuscritoNotas:Observação: Digitalização efetuada a partir do duplicado da ata enviado para Arquivo Municipal.Notas internas:120526Código de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/12/2006