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Plano de classificação

Ata da Sessão de Câmara nº 16/2000Data de Produção Inicial:2000-05-29Data de Produção Final:2000-05-29Nível de Descrição:Documento compostoSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:Presidência:
- Proposta de Regulamento de Organização e Funcionamento do Serviço de Polícia Municipal de Vila Nova de Gaia.
- Desafetação do Domínio Público para o Domínio Privado da Câmara de uma parcela de terreno destinada á construção do Centro de Treino e Formação Desportiva em Vila Nova de Gaia e posterior cedência, em direito de superfície, à Fundação PortoGaia.
- Constituição de direito de superfície de diversas parcelas de terreno destinadas à construção do Centro de Treino e Formação Desportiva em Vila Nova de Gaia, a favor da Fundação Portogaia.

Vereação:
- Atribuição de subsídio - Grupo Musical da Mocidade Perosinhense.

Departamento Jurídico:
- Processo de Expropriação N.º 124/99 do 5º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia, em que é expropriante esta Câmara e expropriada Massa Falida da Sociedade de Investimentos José Mariani e Filhos, S.A.R.L. - Acórdão N.º 203/00 da 5.ª Secção do Tribunal da Relação do Porto - Notificação de 11/05/00 efetuada no Processo 124/99, 5.º Juiz.Tradição documental:OriginalTipologia documental:AtaIdioma/Escrita:PortuguêsCaracterísticas Físicas e Requisitos Técnicos:Técnica de registo: ManuscritoNotas:Observação: Digitalização efetuada a partir do duplicado da ata enviado para Arquivo Municipal.Notas internas:77540Código de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/16/2000