Plano de classificação

Forma Autorizada do Nome:Secção Administrativa dos Serviços Técnicos, 1960-1979Tipo de Entidade:Pessoa ColectivaFunções, Ocupações e Actividades:A Secção Administrativa dos Serviços Técnicos terá especialmente a seu cargo os seguintes serviços:
- Registo de requerimentos relativos a obras e vistorias;
- Inscrição de técnicos para assinar projectos e dirigir obras;
-Registo de termos de responsabilidade apresentados pelos técnicos inscritos na Câmara Municipal;
- Guias de receita eventual relativas a taxas de vistoria, venda de plantas elaboradas nos serviços de obras e Urbanização e vendas de cópias de plantas tiradas nos mesmos serviços;
- Minutar e dactilografar a correspondência a cargo da secção;
- Dar seguimento às informações elaboradas pelos serviços de obras e Urbanização;
- Preenchimento trimestral dos boletins estatísticos sobre edifícios construídos dentro ou fora da sede e zonas de turismo do concelho;
- Organização de processos relativos a obras cujos projectos são apresentados pelos munícipes;
- Intimações para obras e limpeza de prédios;
- Lavrar os autos de vistoria;
- Organização do arquivo de toda a documentação relativa às obras de que trata o nº. 9);
- Serviço de cadastro e situação do pessoal assalariado, que compreenderá tudo quanto se refira à situação do mesmo, organização dos processos individuais, listas de antiguidade, etc.;
- Preparar e informar todos os assuntos da secção sujeitos a deliberação camarária ou a despacho do Presidente;
- Proceder à liquidação de todas as taxas e licenças a cargo da secção;
- O preenchimento e remessa à Secção de Finanças dos mapas de licenças de obras, dentro dos prazos respectivos;
- Enviar à Secção Central toda a correspondência a expedir, para registo e junção ao arquivo geral;
- Qualquer outro serviço que, pela sua natureza, lhe deva ser destinado;
- Pedir e fornecer às outras secções todas as informações e esclarecimentos de que necessitem ou lhe sejam pedidos, para boa execução dos serviços.
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